Herdeiros podem receber pensão por morte, FGTS e PIS/PASEP

Os herdeiros de um trabalhador falecido nem sempre conhecem seus direitos e perdem acesso a valores que podem ser transferidos para eles. 

Conforme está determinado na Constituição Federal, todo dependente de trabalhador falecido poderá ter direito a pensão por morte, FGTS e PIS/PASEP.

Confira a seguir o que é necessário para receber os benefícios.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Pensão por morte

O cálculo desse benefício será de acordo com o valor da aposentadoria que o trabalhador recebia em vida até a data de falecimento.

Mas se o trabalhador ainda não havia se aposentado, mas ainda contribuia para o INSS, o cálculo da pensão terá como base o valor da aposentadoria por incapacidade.

Segundo a Previdência Social, para o herdeiro ter direito a pensão por morte, é necessário que o segurado, enquanto vivo, tenha feito no mínimo 18 contribuições até o falecimento.

Leia também: Antecipação Saque Aniversário

Requisitos para receber a pensão por morte

Para receber a pensão por morte, o familiar deve ser dependente do segurado do INSS que faleceu e se encaixar nos seguintes graus de parentesco: 

• Pai ou mãe do trabalhador falecido;
• Cônjuge ou companheiro (a). Se for união estável, deverá comprovar que a união teve, no mínimo, dois anos;
• Filho de até 21 anos. Se for inválidou ou deficiente, receberá o benefício a vida toda;
• Irmão ou irmã emancipado, menor de 21 anos ou que seja inválido, com deficiência intelectual ou mental, ou ainda com doença grave.

Como solicitar a pensão por morte?

A pensão por morte deve ser solicitada até 90 dias após o falecimento do segurado e o benefício será concedido desde a data do óbito.

Passados os 90 dias, o pedido ainda poderá ser feito, mas o benefício será concedido a partir da data do requerimento. 

Ciente dos prazos, a solicitação do benefício pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS.

Basta entrar, fazer login na plataforma, solicitar “Novo Pedido”, digitar o benefício que deseja e seguir as instruções, junto com o anexo das documentações solicitadas. 

PIS/PASEP e FGTS

O saque do PIS/PASEP e FGTS tem o mesmo sistema e não precisa de abertura de inventário após a morte do trabalhador, como garante a lei.

Descubra também: Como consultar PIS pelo CPF?

Se o companheiro é listado como dependente no INSS, o saque é realizado de forma simples, em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Mas é necessário levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação do interessado;
• Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido;
• Carteira de trabalho do titular;
• Declaração de dependentes habilitados pelo INSS (pode ser solicitado pelo Meu INSS).

Para sacar o PIS/PASEP ou FGTS não é necessário aguardar a concessão da pensão por morte.

Saiba mais: Certidão FGTS: o que é e como emitir esse documento?

Em posse da certidão de óbito e demais documentos é possível sacar os valores que estiverem disponíveis.

Inscreva-se abaixo e receba semanalmente conteúdos como esse diretamente no seu email.