Horas in itinere: o que é, como ficou na reforma e cálculo

O termo “horas in itinere”, expressão em latim pouco conhecido e algumas vezes citada no meio empresarial e jurídico, já foi assunto na reforma trabalhista de 2017.

Essas horas se referem ao deslocamento do empregado, saindo da sua residência até o trabalho e vice-versa. 
Acompanhe o artigo a seguir para entender melhor sobre as horas in itinere e o que a atual legislação diz sobre o assunto.

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O que são horas in itinere?

Horas in itinere é um termo em latim que significa itinerário, percurso, deslocamento. Ele se refere ao período que o empregado utiliza para chegar e retornar ao trabalho.

Dentro deste período, o empregado deve se encontrar à disposição da empresa por estar em deslocamento para realizar suas atividades profissionais ou voltando para casa.

A reforma trabalhista de 2017 apresentou muitas mudanças em relação às horas in itinere e uma nova redação sobre este tempo de disposição do empregado. 

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CLT sobre horas in itinere

O artigo 4º da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) diz que:

“Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.”

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Como o trecho do artigo ainda gerava dúvidas sobre o assunto, em 2001 foram considerados novos posicionamentos. 

Foi esclarecido que o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, bem como o seu retorno, não serão computados na jornada de trabalho, exceto no caso de locais de difícil acesso e que não possuem transporte público.

Acompanhe a seguir outras mudanças que vieram com a reforma trabalhista referente às horas in itinere. 

O que mudou de horas in itinere na reforma trabalhista?

Com a reforma trabalhista em 2017, algumas mudanças foram realizadas em relação ao entendimento das exceções sobre os locais de difícil acesso e que não possuem transporte público. 

Desde então, o artigo 58 da CLT diz que: 

Artigo 58, parágrafo 2: O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva  ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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Com o novo posicionamento, após a reforma trabalhista, foi estabelecido que as empresas não precisam pagar as horas in itinere devido à retirada do que anteriormente foi considerado como exceção.

Súmula n.º 90 do TST

Embora tenha ocorrido esse posicionamento, a Súmula n.º 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresenta os seguintes pontos sobre as horas in itinere:

1- O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. 

2 – A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.

3 – A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

4 – Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. 

5- Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

Sobre esse posicionamento, ainda ocorrem discussões sobre o assunto. Enquanto o próprio tribunal não realiza a revisão, o que ainda vigora são as determinações estabelecidas na CLT. 

Como calcular horas in itinere?

Para o cálculo das horas in itinere é considerado todo o tempo de trajeto do empregado até o local da empresa que não possui transporte público. 

Quando o transporte é fornecido pelo empregador, é possível ter um controle maior sobre esse horário, já que é a empresa que organiza o percurso.

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Também é muito importante destacar que o tempo das horas in itinere não se refere a um tempo trabalhando além do estabelecido e sim como parte da jornada de trabalho do empregado.

Diferença entre hora extra e horas in itinere

Entre horas extras e horas in itinere há diferenças e os termos não têm o mesmo significado. 

As horas in itinere compõem a jornada do trabalhador, por isso, devem ser consideradas no momento de definição da carga horária diária.  

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Já as horas extras devem ser pagas em alguns casos e com os adicionais necessários de acordo com a situação. 

Isso ocorre quando a soma das horas in itinere com o tempo de realização do trabalho ultrapassa o limite determinado da jornada.

Em resumo, horas extras é o tempo a mais da jornada de trabalho do empregado. Já as horas in itinere se referem ao tempo de deslocamento da residência à empresa e da empresa até à residência. 

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Como estão as horas in itinere em 2024?

Descrevemos aqui alguns aspectos das horas in itinere, mas atualmente, em 2024, ela não é muito utilizada. 

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Entretanto, com a súmula n.º 90 do TST, se as condições que já detalhamos estiverem presentes, os trabalhadores têm direito que as horas in itinere sejam consideradas. 

Portanto, cada caso deve ser avaliado e averiguado sobre a existência ou não dessas horas. 

As horas in itinere não existem mais?

De acordo com o TST, os seguintes requisitos devem estar presentes para que o pagamento das horas in itinere sejam realizadas:

• O empregado faça uso de transporte fornecido pela empresa;

• Que o empregado resida em local de difícil acesso ou que não tenha transporte público regular; 

Nestes casos, é o empregado que deve comprovar que tem direito de receber os valores referente às horas in itinere, no caso de uma questão trabalhista, por exemplo.

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