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A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo fundamental para a economia brasileira.
Responsável por grande parte da arrecadação de verbas em cada estado, o ICMS incide sobre a circulação de produtos e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Com a constante evolução das regras tributárias, entender os aspectos, cálculos e alíquotas desse imposto é essencial para empresas, consumidores e profissionais de diversas áreas.
Por isso, neste artigo vamos explicar sobre o ICMS, o que é, as categorias do tributo e como calcular de forma simplificada. Confira todos os detalhes a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo brasileiro que incide sobre inúmeros serviços, como a movimentação de produtos, transportes e serviços de comunicação, embutido no preço final pago pelo consumidor.
Este tributo é fundamental para a arrecadação de receita nas unidades federativas de todo o Brasil, sendo recolhido pelas empresas como um imposto indireto.
O ICMS é regulamentado pela Constituição Federal e sua aplicação e alíquotas variam de acordo com a legislação de cada estado, ou seja, o valor é variável em cada estado e região do país.
O programa Devolve ICMS continua em 2025 no Rio Grande do Sul, com ajustes para atender um número maior de beneficiários e priorizar produtos essenciais.
A devolução média foi reajustada para refletir as mudanças na arrecadação e no custo de vida.
O objetivo é aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais para a população mais vulnerável, pois o ICMS não diferencia a tributação entre pessoas de renda superior ou inferior.
Saiba mais: Quais são tributos federais, estaduais e municipais?
Os responsáveis familiares que se encaixam nos critérios do benefício, recebem uma parcela fixa estimada adicionada de uma parcela variável, de acordo com sua renda e consumo real, ao incluir o CPF em notas fiscais.
É possível realizar a consulta de saldo do Devolve ICMS pelo CPF, nos canais oficiais do governo do estado do RS.
Caso o cidadão tenha direito, deve retirar o cartão de cidadania nas agências de entrega da sua cidade.
Além disso, o Devolve ICMS não tem datas de pagamento específicas, pois os depósitos são feitos de forma automática para quem tem direito a participar do programa.
A legislação que regula o ICMS é vasta e complexa, sendo composta por normas federais, estaduais e regulamentos específicos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a cobrança do ICMS, mas a competência para definir alíquotas, isenções e demais regras foi delegada aos estados e ao Distrito Federal.
Com a reforma tributária de 2024, o ICMS passou a ser gradativamente ajustado para convergir com o futuro IBS, que unificará tributos sobre bens e serviços, trazendo mudanças nas alíquotas e nos mecanismos de arrecadação.
O ICMS é estabelecido pela Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, que define as operações sobre as quais o imposto incide, como exportações e serviços de comunicação.
Além disso, a lei prevê isenções para determinados produtos e regula o mecanismo de compensação entre estados.
Leia também: Reforma Tributária: o que muda, votos e mais
Cada estado pode editar suas próprias normas complementares, criando um cenário diversificado de regras, que exigem atenção redobrada por parte das empresas, especialmente aquelas que operam em mais de um estado.
A incidência do ICMS ocorre sobre basicamente todo tipo de compra ou aquisição de produtos e serviços. Entre as principais situações sujeitas ao imposto estão:
Além dessas operações, o ICMS também pode incidir em outras situações específicas, de acordo com o definido pela legislação de cada estado, por isso, é extremamente variável.
Por exemplo, algumas unidades federativas tributam operações com energia elétrica e combustíveis de maneira diferenciada, aplicando alíquotas maiores.
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O fato gerador do ICMS é a situação que desencadeia a obrigação de pagamento do imposto. Basicamente, quando você adquire algo com incidência do ICMS, esse é o fato gerador.
O principal fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias, seja em vendas, transferências ou importações.
No caso dos serviços, o fato gerador ocorre no momento da prestação dos serviços de transporte ou comunicação.
Entenda: Rendimentos tributáveis: o que são e quais tipos vigentes?
Além disso, em operações interestaduais, o ICMS pode ser exigido tanto no estado de origem quanto no de destino, dependendo do tipo de operação e da alíquota aplicável.
Esse mecanismo, conhecido como diferencial de alíquotas, é um dos principais pontos de atenção para empresas que atuam em mais de um estado.
A base de cálculo do ICMS é o valor da operação ou prestação realizada, ou seja, o montante total da transação sobre o qual o imposto será aplicado.
Em 2025, a base de cálculo do ICMS permanece sendo o valor da operação. No entanto, as mudanças tributárias incluem novas regras de exclusão de alguns componentes em estados específicos, como incentivos fiscais para itens essenciais.
Já para serviços, a base de cálculo é o valor cobrado pela prestação do serviço, sendo aplicada a alíquota sobre este montante.
O cálculo ICMS pode parecer complexo, mas a fórmula básica é bastante simples.
A alíquota do imposto é aplicada sobre a base de cálculo para determinar o valor a ser recolhido. A fórmula é:
ICMS = Base de cálculo x Alíquota
Por exemplo, se a base de cálculo é R$ 1.000,00 e a alíquota é de 18%, o valor do ICMS será R$ 180,00.
Em operações interestaduais, o cálculo pode envolver o Diferencial de Alíquotas (DIFAL), que considera a diferença entre a alíquota interna do estado de origem e a alíquota interestadual aplicada no estado de destino.
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Em 2025, o cálculo do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) permanece semelhante, mas com ajustes promovidos pela reforma tributária, que padroniza a repartição entre estados e busca simplificar as operações interestaduais.
As alíquotas do ICMS variam de acordo com o tipo de produto, serviço e estado onde ocorre a operação.
As alíquotas internas são definidas por cada estado e podem variar de 12% a 25%, dependendo da mercadoria ou serviço.
Confira também: Guia de Imposto de Renda
Além das alíquotas internas, existe a alíquota interestadual ICMS, aplicada em operações entre estados diferentes.
Essa alíquota é geralmente de 7% ou 12%, dependendo da região de origem e destino da mercadoria.
A aplicação correta da alíquota é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir que o recolhimento do imposto seja feito corretamente.
Para facilitar a compreensão das diferentes alíquotas, é essencial conhecer as tabelas de alíquotas ICMS para cada estado.
A seguir, apresentamos as principais alíquotas nos estados brasileiros, de acordo com as informações mais recentes.
| Tabela ICMS por estado (média) | |
|---|---|
| Estado | Alíquota |
| Acre | 20% |
| Alagoas | 19% |
| Amapá | 18% |
| Amazonas | 20% |
| Bahia | 20,5% |
| Ceará | 20% |
| Distrito Federal | 20% |
| Espírito Santo | 17% |
| Goiás | 19% |
| Maranhão | 23% |
| Mato Grosso | 17% |
| Mato Grosso do Sul | 17% |
| Minas Gerais | 18% |
| Pará | 19% |
| Paraíba | 20% |
| Paraná | 19,5% |
| Pernambuco | 20,5% |
| Piauí | 22,5% |
| Rio de Janeiro | 20% |
| Rio Grande do Norte | 20% |
| Rio Grande do Sul | 17% |
| Rondônia | 19,5% |
| Roraima | 20% |
| Santa Catarina | 17% |
| São Paulo | 18% |
| Sergipe | 19% |
| Tocantins | 20% |
Atenção:
É importante ressaltar que as alíquotas podem variar de acordo com a categoria de produtos ou serviços e que alguns estados possuem alíquotas específicas para determinados itens.
Por isso, é recomendado consultar a legislação estadual vigente ou um profissional especializado para obter informações detalhadas e atualizadas sobre as alíquotas aplicáveis em cada caso.
Essas tabelas são fundamentais para empresas que operam em múltiplos estados, pois o correto recolhimento do ICMS depende da aplicação correta da alíquota correspondente.
O ICMS é um imposto complexo e detalhado, mas essencial para o funcionamento da economia brasileira, especialmente a arrecadação de verbas estaduais.
Entender os aspectos básicos, como o que é o ICMS, as alíquotas aplicáveis e como calcular o imposto, é fundamental para empresas e consumidores.
Isso se torna ainda mais relevante em 2025, diante das alterações promovidas pela reforma tributária, que já iniciam a transição para um modelo mais simplificado e unificado de tributação.
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ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo estadual cobrado sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação, embutido no valor da compra ou serviço.
O ICMS é pago pelo consumidor final, mas é recolhido pela empresa que realiza a venda ou prestação de serviço.
As alíquotas do ICMS variam de 12% a 25%, dependendo do estado e do tipo de produto ou serviço.
Para verificar o saldo, acesse o site do Devolve ICMS (www.devolveicms.rs.gov.br), clique em “Consulta participação por CPF”, insira sua data de nascimento e CPF, e clique em “Consultar”.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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