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Imposto de Renda atrasado: o que fazer para regularizar?

Por: Bianca Vieira
22 Mar 2024
10 min leitura

O Imposto de Renda (IR) é uma tributação brasileira que chega aos contribuintes no primeiro semestre de cada ano. 

Apesar da sua obrigatoriedade, muitas pessoas se esquecem ou têm dificuldade de realizar a declaração anual em dia.

O Imposto de Renda atrasado pode ser um problema: tanto pelas multas quanto por irregularidades no seu CPF.

Portanto, para ajudar você a regularizar o seu imposto e ficar em dia com a Receita, nós montamos um guia completo sobre o assunto. Confira!

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O que acontece se não entregar o Imposto de Renda?

Se você não declarar o Imposto de Renda, há a possibilidade de cair na malha fina, o que acarreta em multas e restrições em seu CPF. A multa pelo atraso no IR varia entre R$ 165,74 a 20% do Imposto de Renda devido.

Agora, após ser notificado pela Receita Federal, a multa pode chegar a até 75% do valor do imposto devido. 

Mas não para por aí: quem não cumprir com a obrigação fiscal também poderá enfrentar problemas para emitir o passaporte, se matricular em instituições de ensino e até mesmo para conseguir tirar a carteira de trabalho.

Por isso, atente-se à sua declaração anual: o prazo do Imposto de Renda inicia-se em março e vai até dia 31 de maio.

Confira: Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024? 

Como declarar o Imposto de Renda atrasado?

Para declarar Imposto de Renda atrasado, basta baixar o programa do IR disponibilizado pela Receita Federal referente ao ano da declaração em atraso. 

Você consegue declarar o seu Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de até 5 anos anteriores.

O Programa IRPF oferece duas opções de acesso para os contribuintes:

  1. Versão para computador: compatível com os sistemas operacionais Windows, MacOS ou Linux. Para baixar, basta acessar o site da Receita Federal e selecionar o sistema operacional
  2. Versão para celular: compatível com os sistemas operacionais Android e iOS. O aplicativo Meu Imposto de Renda está disponível nas lojas de aplicativos dos celulares

Com o programa, você terá a vantagem de contar com a declaração pré-preenchida, que traz informações referentes aos seus rendimentos anteriores, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, facilitando o processo de declaração.

É importante destacar que o ano-calendário será referente ao ano anterior da declaração. Por exemplo, em 2024, o ano de referência é 2023.

Veja também: Saiba quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024  

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Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado de outros anos?

Para verificar se você possui Imposto de Renda atrasado de outros anos, siga estas etapas:

  1. Acesse o portal e-CAC utilizando sua conta gov.br nível prata ou ouro, código de acesso ou certificado digital de pessoa física (e-CPF)
  2. Verifique a partir de qual ano constam pendências de não entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)
  3. No site da Receita Federal, baixe o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (PGD) correspondente ao ano da pendência
  4. Prossiga com os passos indicados no programa para regularizar sua situação

Você pode declarar o seu Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de até 5 anos anteriores.

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez em 2024?  

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E o que acontece se não pagar o Imposto de Renda?

Se você não pagar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, pode resultar em multa. O valor da multa é calculado sobre o total do imposto devido, sendo no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20%.

A Receita Federal também pode aplicar restrições fiscais, e, caso o débito não for regularizado, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. 

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Isso pode resultar em cobrança judicial e execução fiscal.

Por fim, se a sua declaração for retida na malha fina, você será chamado a prestar esclarecimentos à Receita Federal. 

A multa por cair na malha fina pode chegar a até 75% do valor do imposto devido. 

Portanto, é importante cumprir com as obrigações fiscais e pagar o Imposto de Renda dentro dos prazos estabelecidos para evitar problemas futuros. 

Como pagar Imposto de Renda atrasado?

Para pagar o Imposto de Renda atrasado, é necessário pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Siga o passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal: vá ao site da Receita Federal e procure pelo Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda correspondente ao ano em que você possui pendências
  1. Preencha o DARF: no PGD, preencha os dados necessários para gerar o DARF. Informe o valor devido, o código da Receita (que varia conforme a situação) e outros detalhes relevantes
  1. Emita o DARF: o PGD irá gerar o DARF com as informações preenchidas. Imprima o documento ou anote os dados necessários
  1. Efetue o pagamento: você pode pagar o DARF em qualquer banco autorizado ou pela internet, utilizando o código de barras. Lembre-se de pagar dentro do prazo para evitar multas e juros
  1. Guarde o comprovante: após o pagamento, salve o comprovante da declaração como registro da quitação do imposto

Se acredita que a multa foi aplicada indevidamente, o contribuinte tem a opção de recorrer. 

Confira: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda? Cálculo IR  

Para isso, é necessário apresentar uma impugnação por meio do atendimento online da Receita Federal, justificando o motivo da contestação.

FGTS e benefícios do INSS auxiliam no pagamento IR

O período de declaração do Imposto de Renda pode ser um momento desafiador para muitos brasileiros, especialmente quando se trata de encontrar formas de quitar esse compromisso fiscal sem comprometer suas finanças. 

Felizmente, existem alternativas de crédito acessíveis para lidar com essa despesa, como a Antecipação saque-aniversário e o Empréstimo consignado que a gente oferece aqui na meutudo. 

Entenda melhor sobre cada uma delas:

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo disponível do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de acordo com o mês de seu aniversário. 

A desvantagem é ter que esperar pelo mês do aniversário para sacar – e a quantidade de dinheiro também é limitada.

Porém, com o nosso empréstimo do FGTS, é possível antecipar esse saque em várias parcelas sem precisar esperar o seu aniversário para acessar um dinheiro que já é seu.

A Antecipação Saque-Aniversário tem muitas vantagens:

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  • O pagamento é rápido, em até 24 horas úteis
  • Você não precisa se preocupar com parcelas mensais, visto que o desconto é feito diretamente no fundo de garantia
  • É possível contratar adicionalmente o seguro Renda protegida, que traz proteção extra em caso de perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa, e invalidez ou morte por acidente

Essa opção proporciona uma solução facilitada para quem precisa pagar o Imposto de Renda, evitando que o contribuinte precise esperar pelo período de restituição ou se endividar com outras fontes de crédito com taxas elevadas.

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Agora, se você é aposentado, também precisa pagar o Imposto de Renda. Portanto, o Empréstimo Consignado é uma excelente opção para conseguir crédito e quitar suas dívidas com a Receita Federal.

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Errei uma informação na declaração, como corrigir?

Se você cometeu um erro em sua declaração de Imposto de Renda, não se preocupe: é possível corrigir o deslize com a opção de “retificar a declaração”.

Siga o passo a passo:

  1. Acesse o portal e-CAC. Lá, você encontrará a opção de retificação da declaração. Selecione o ano correspondente à declaração que precisa ser corrigida e siga as instruções para fazer as alterações necessárias
  1. No programa gerador da declaração, faça as correções nos campos onde houve erro. Verifique se todos os dados estão corretos, incluindo rendimentos, despesas, deduções e informações pessoais
  1. Após fazer as correções, gere uma nova declaração com as informações corretas. Essa declaração será considerada uma “declaração retificadora”. Envie-a novamente à Receita Federal, substituindo a declaração original
  1. O prazo para retificar a declaração é até o último dia útil do mês de abril do ano seguinte ao da entrega original. Por exemplo, se você entregou a declaração em 2023, tem até o último dia útil de abril de 2024 para retificá-la
  1. Após a retificação, guarde os comprovantes de envio da declaração original e da declaração retificadora.

Entenda: Dependentes no Imposto de Renda: quem são e como declarar? 

Onde posso acompanhar o status da minha declaração?

Você pode conferir o status da sua declaração do Imposto de Renda no programa Meu Imposto de Renda, no e-CAC; ou de forma simplificada no sistema de consulta de restituição.

Lá, você encontrará os seguintes status:

  • Em processamento
  • Em fila de restituição
  • Processada
  • Com pendências
  • Em análise
  • Retificada
  • Cancelada
  • Tratamento manual

Acompanhe a sua Declaração do Imposto de Renda para ficar a par da sua situação com a Receita Federal.

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FAQ

Perguntas frequentes

É possível declarar Imposto de Renda depois do prazo?

Sim, você consegue declarar o Imposto de Renda depois do prazo. Mesmo atrasado, é possível declarar o IR baixando o programa da Receita Federal correspondente ao ano de declaração.

Qual é o valor da multa por não declarar Imposto de Renda?

O valor da multa é calculado sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 165,74 nem superior a 20% do tributo.

Como saber se fui multado pela Receita Federal?

Você receberá a notificação de lançamento da multa assim que enviar a declaração em atraso. A notificação e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento são emitidos junto com o recibo de entrega da declaração.

Quem declara Imposto atrasado recebe restituição?

Não todas as pessoas. Mas, se você enviou a declaração de Imposto de Renda após o prazo e tem direito a restituição, a Receita Federal fará o cálculo e emitirá a restituição conforme o cronograma estabelecido.

Como saber se tenho pendências com o Imposto de Renda?

Acesse o portal e-CAC. Verifique a partir de qual ano constam pendências de não entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Então, se houver, realize sua declaração atrasada.

Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?

Caso o contribuinte seja notificado que caiu na malha fina pela Receita, o valor da multa corresponde a 75% do imposto devido, a menos que a divergência seja muito pequena.

Quando cai na malha fina o CPF fica bloqueado?

Quando uma declaração de IR cai na malha fina, o CPF não fica automaticamente bloqueado. No entanto, é possível que haja futuras restrições em seu nome, por isso é imprescindível declarar o Imposto de Renda atrasado.

Quem não declara Imposto de Renda pode ter a conta bloqueada?

Quem não declara o Imposto de Renda não tem a conta bancária automaticamente bloqueada, mas o seu CPF pode ficar irregular, o que acarreta em vários problemas no futuro, como: barreiras para tirar carteira de trabalho, se inscrever em instituições de ensino e mais.

Bianca Vieira Bianca Vieira

Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.

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