INPI: o que é, como cadastrar minha marca, valor e consulta

Todo negócio que deseja crescer de forma sólida no mercado deve proteger a identidade da sua marca. 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil. 

Nesta leitura, vamos explicar como funciona o processo de registro de marca no INPI, desde a consulta até o pagamento das taxas, e explicar por que esse passo é importante para proteção legal da sua empresa.

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O que é INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autoridade federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela gestão do sistema de propriedade industrial no Brasil. 

Esse órgão concede registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, direitos autorais sobre programas de computador e muito mais.

O principal objetivo do INPI é garantir a proteção legal às inovações e à identidade visual de empresas, fortalecendo a competitividade e o desenvolvimento econômico das empresas.

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Quem pode registrar uma marca no INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que comprove a realização de uma atividade legal pode registrar uma marca no INPI. 

Isso significa que, mesmo sem ter uma empresa formalmente, uma pessoa física pode realizar o registro, desde que esteja envolvida em uma atividade comercial ou de prestação de serviços legalizada.

É importante seguir os passos que o INPI exige, como verificar se a marca desejada já está registrada por outra pessoa e enviar todos os documentos necessários para formalizar o pedido.

Como consultar se uma marca é cadastrada no INPI?

Para consultar se uma marca já está registrada no INPI, é necessário acessar o sistema de busca de marcas disponível no site oficial do órgão. 

A consulta pode ser feita de forma anônima ou pelo Gov.br, a área logada possui acesso a documentos exclusivos.

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A busca de marca não é obrigatória, mas é aconselhável ao proprietário realizá-la antes do pagamento de taxas. 

Basta digitar o nome desejado e verificar se já há um registro semelhante na classe do seu produto ou serviço.

Como registrar marca no INPI?

Agora que esclarecemos como é importante registrar sua marca, vamos mostrar como cadastrar no INPI. O processo de registro de marca no INPI envolvem os passos abaixo:

• Defina a classe de atuação: as marcas são registradas em classes específicas que correspondem ao setor de atuação. É importante definir a classe corretamente para garantir a exclusividade no ramo de atuação.

• Escolha a apresentação da marca: marcas podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais. A escolha depende da combinação de elementos que constituem a identidade visual da marca.

• Cadastro no INPI: acesse o site do INPI e faça o cadastro, preencha os formulários necessários e anexe os documentos que comprovem a existência da atividade comercial ou de serviços.

• Pagamento das taxas: após o cadastro, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa a ser paga para oficializar o pedido.

• Acompanhe o processo: o processo de registro pode levar até dois anos, durante os quais você deve acompanhar a evolução do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Caso ainda tenha dúvidas, o próprio site do INPI disponibiliza o passo a passo para realizar o pedido de registro de marcas. 

Como classificar as classes da marca?

Para classificar corretamente a classe da sua marca, o proprietário deve seguir a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que categoriza as atividades em 45 classes. 

O sistema de classificação do INPI divide os itens em duas categorias, produtos e serviços. É importante lembrar que essas classes não cobrem todos os tipos possíveis. 

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Para complementar os serviços não listados, o INPI disponibiliza listas auxiliares. Todo ano, o Comitê de Peritos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) atualiza a classificação internacional para incluir novos itens.

Quanto custa cadastrar a marca INPI?

A taxa inicial para solicitar o registro é de R$ 355,00, mas existem descontos que podem ser concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas empresas e pessoas físicas, reduzindo o valor para R$ 142,00. 

Caso o pedido seja aprovado, uma nova taxa de até R$ 745,00 será cobrada para a emissão do certificado de registro.

Como pagar para cadastrar minha marca INPI?

O pagamento das taxas é feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser gerada no site do INPI após o preenchimento do formulário de registro. 

O proprietário pode escolher pagá-la em qualquer instituição do sistema bancário nacional ou utilizar o Pix. 

A GRU deve ser paga dentro do prazo estipulado para que o processo não seja arquivado, e o registro da marca seja garantido. 

Para isso, é importante que o administrador do negócio tenha uma renda extra para esse investimento. 

Nesse contexto, uma solução prática para os empreendedores que possuem saldo FGTS é a adesão ao saque-aniversário.

Essa modalidade de saque do FGTS permite que o trabalhador receba parte do seu saldo no seu aniversário. 

Para quem deseja receber ainda mais dinheiro e garantir a renda para regularizar sua marca, existe a possibilidade de realizar a Antecipação do FGTS. 

Na antecipação, é possível antecipar mais parcelas de uma única vez. Aqui na meutudo, você pode receber ainda mais dinheiro antecipando até 12 parcelas do seu Saque-Aniversário sem comprometer seu orçamento. 

A contratação é 100% online, tornando o processo seguro e prático. Uma opção também de empréstimo para negativados, já o desconto da antecipação é feito direto do saldo do FGTS, uma vez por ano, sem comprometer a renda mensal. 

Além disso, as taxas são justas de verdade, com contratações a partir de R$ 50,00 e você pode receber em 10 minutos ou, no máximo, até 24 horas úteis após a contratação.

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O que acontece se eu não registrar minha marca no INPI?

Se não registrar sua marca no INPI, a marca corre o risco de ter seu nome ou identidade visual utilizada por outras empresas, o que pode levar à perda de mercado e à necessidade de alterar completamente a identidade da marca. 

Além disso, o uso indevido de marcas registradas por outros pode resultar em processos judiciais e pagamento de multas, por isso, registrar uma marca no INPI é um passo primordial para proteger legalmente a identidade do seu negócio. 

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O registro da marca no INPI pode assegurar o direito de uso exclusivo no Brasil, esse registro pode ser estendido internacionalmente também. Embora envolva custos e acompanhamento, o registro legal garante a proteção da marca por pelo menos 10 anos.

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