Como registrar marca MEI no INPI: passo a passo e importância

Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um passo importante para proteger a identidade do seu negócio e garantir que ninguém mais possa utilizá-la sem a sua autorização.

Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), esse processo pode parecer desafiador, mas com as orientações certas, ele se torna bem mais fácil. 

Neste artigo, você aprenderá, de forma simples e prática, como registrar sua marca MEI no INPI, entenderá o funcionamento do órgão e conhecerá os benefícios que esse registro traz para o seu negócio. Continue a leitura!

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O que é INPI para MEI?

O INPI é um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela gestão e concessão de direitos de propriedade intelectual no Brasil. 

Entre seus principais serviços estão o registro de marcas, programas de computador, indicações geográficas, desenhos industriais e topografias de circuitos, além da concessão de patentes e a averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

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Para o MEI, o INPI é essencial para registrar a marca do seu negócio, garantindo exclusividade e proteção contra o uso indevido por terceiros. 

MEI pode registrar marca no INPI?

Sim, o MEI pode e deve registrar sua marca no INPI. O processo de registro é acessível para microempreendedores individuais, permitindo que eles protejam legalmente a identidade do seu negócio em todo o território nacional. 

Saiba mais: Vantagens e desvantagens de ser MEI

Além disso, o registro confere mais credibilidade ao negócio e pode facilitar futuras expansões.

Como consultar se minha marca MEI está disponível?

Para consultar se sua marca MEI está disponível, confira este passo a passo:

1. Acesse o site do INPI e clique em “Continuar”

2. Clique sobre o ícone “Marca”

3. Selecione a opção “Marca”, preencha os campos solicitados e clique em “Pesquisar”

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Como registrar uma marca sendo MEI?

Para registrar uma marca sendo MEI, basta seguir as instruções abaixo:

1. Faça o seu cadastro no site do INPI
2. Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU)
3. Acesse o sistema e-Marcas no site do INPI e preencha o formulário de solicitação de registro
4. Acompanhe o andamento do seu pedido através da Revista da Propriedade Industrial (RPI)
5. Caso o pedido seja aprovado, será necessário realizar o pagamento de uma taxa de R$ 298,00 para a emissão do certificado de registro

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Atenção: o registro tem validade de 10 anos, podendo ser renovado ao final desse período.

Quais os benefícios do MEI em registrar a marca?

Registrar a marca traz diversos benefícios para o MEI, como:

• Possibilidade de franquear a marca
• Aumento da credibilidade no mercado
• Proteção contra cópias e uso indevido
• Reconhecimento da marca como propriedade

Quanto custa registrar a marca MEI no INPI?

O custo para registrar uma marca MEI no INPI é de R$ 440,00, sendo R$ 142,00 para o pedido de registro e R$ 298,00 para a emissão do certificado, caso o pedido seja deferido. 

Esses valores já incluem descontos especiais aplicáveis ao MEI, tornando o processo mais acessível para microempreendedores.

Leia também: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?

Se você precisar de uma grana extra para registrar a sua marca MEI, vale a pena considerar a contratação da Antecipação saque-aniversário aqui da meutudo.

Este tipo de empréstimo é ideal para quem:

• Possui saldo em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Optou pela modalidade “Saque-Aniversário”

Dessa forma, o saldo do FGTS é utilizado como garantia para liberação do crédito. Já o desconto é feito anualmente, sem impactar o orçamento mensal.

Com a gente, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário, contratando a partir de R$ 50,00, através do nosso site ou aplicativo meutudo.

Isso significa que você não enfrenta filas nem burocracia, basta ter um dispositivo com acesso à internet para garantir esse empréstimo online.

Caso você ainda não tenha o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro: 

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

Cadastrar

2.

Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

Cadastrar

3.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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4.

Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

Cadastrar

5.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

6.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

Cadastrar

7.

Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

Cadastrar

8.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Além da comodidade e praticidade, é possível receber o dinheiro em até 10 minutos ou, no máximo, em até um dia útil.

Para verificar as condições exclusivas que preparamos para você, utilize o simulador de Empréstimo FGTS abaixo:

Importante: autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.

Vale ressaltar que a Antecipação saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo para negativado, pois não exige análise de crédito.

Portanto, mesmo com o nome sujo, você pode obter esse crédito de forma rápida, prática e segura.

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