INSS vínculo com pendência: o que é como resolver?

O extrato de contribuição, também conhecido como extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou extrato previdenciário, é um documento essencial para solicitar sua aposentadoria.

Neste documento, constam diversas informações sobre os vínculos empregatícios do trabalhador, desde o início de suas contribuições.

Assim, é essencial que este documento esteja com todos os dados corretos para evitar pendências que podem prejudicar a solicitação do seu benefício.

Por isso, neste artigo, falaremos sobre um erro muito comum do extrato: “INSS vínculo com pendência”. Confira o que significa esta pendência e como resolvê-la a seguir.

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O que significa vínculo com pendência no INSS?

O extrato de contribuição é o documento onde consta todo o histórico de vínculos trabalhistas do cidadão, sendo assim, indispensável para a concessão da aposentadoria.

Quando consta a observação de vínculo com pendência no INSS no extrato CNIS, significa que há alguma informação incorreta em algum dos seus vínculos empregatícios.

Quando há alguma inconsistência ou irregularidade neste extrato, o vínculo pode ser desconsiderado para o benefício, o que inutiliza aquele período de contribuição.

Em casos mais extremos, o titular pode ficar impossibilitado de pedir sua aposentadoria até que o erro seja corrigido, pois com a anulação do vínculo, pode não cumprir com os requisitos para ter acesso ao benefício.

Para evitar ter algum período de contribuição anulado desta forma, é essencial verificar e manter o documento atualizado e com os dados corretos.

A pendência pode ocorrer por diversos fatores e a resolução também pode ser diferenciada conforme a categoria da pendência.

No entanto, neste artigo iremos focar na pendência INSS chamada PEXT. Entenda o que ela significa a seguir.

O que é pendência PEXT no INSS?

A sigla PEXT significa Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado. Na prática, ela significa que o período registrado referente a um contrato de trabalho está inadequado.

O termo é utilizado genericamente para pendências não especificadas com detalhes. Com a irregularidade no registro, o vínculo fica inutilizável para o cálculo da aposentadoria.

Confira: Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS

Muito comumente, esta sigla é utilizada quando o empregador deixa de recolher a contribuição do INSS, quando ocorre uma alteração no CNPJ da empresa ou o sistema deixa de ser atualizado, por exemplo.

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No que a pendência PEXT pode afetar os beneficiários do INSS?

Não somente a PEXT, mas qualquer pendência no extrato, pode impactar negativamente os trabalhadores e trazer consequências que terão que ser solucionadas para que o vínculo seja considerado no cálculo do benefício.

Leia também: Teto máximo INSS 2023: quanto contribuir e tabela de valores

A ausência ou anulação de qualquer vínculo empregatício pode ser muito prejudicial para o trabalhador, podendo diminuir o valor da aposentadoria ou até impedir que seja concedida.

No entanto, geralmente, é fácil de resolver este tipo de pendência, portando documentos como carteira de trabalho e outros comprovantes que atestem seu vínculo trabalhista no período.

Como saber se estou com pendência?

Uma das maneiras de obter o extrato é presencialmente, em agências da Previdência Social, mediante agendamento através do telefone do INSS (número 135) ou Meu INSS.

O extrato de contribuição também pode ser baixado através da plataforma Meu INSS, disponível via site e aplicativo para dispositivos móveis.

Confira como baixar o extrato de contribuição e conferir a pendência:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e entre na sua conta com os dados cadastrados;

2. Clique na opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”;

3. Selecione a opção “Baixar PDF” para ter acesso ao documento completo;

4. Abra o documento e confira seus vínculos. Se em algum dos indicadores constar a sigla “PEXT”, como na imagem, você deve regularizar a situação.

Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil também podem acessar o extrato pelo aplicativo do banco em questão.

Como resolver vínculo com pendência no INSS?

Já explicamos como funciona a pendência PEXT do seu extrato previdenciário, mas como resolvê-la para evitar problemas na concessão do benefício? Confira a seguir.

Solicitar extrato previdenciário CNIS

Solicite ou baixe seu extrato previdenciário CNIS para saber quais vínculos foram afetados com a pendência com vínculo INSS, como mostramos anteriormente.

Entendimento sobre a pendência PEXT

É importante lembrar que pendências PEXT e outras irregularidades devem ser resolvidas o mais rápido possível, pois pode levar um tempo até que a situação seja regularizada.

Pendências como estas podem atrasar a concessão de benefícios previdenciários, assim como diminuir o valor do seu merecido benefício.

Regularizar

Para a regularização das pendências, é importante ter em mãos toda a documentação que comprove seu vínculo empregatício no período informado.

Geralmente, a carteira de trabalho é suficiente para comprovar as informações necessárias e regularizar as pendências.

Aprenda: Como simular a aposentadoria no Meu INSS pelo celular em 2023

No entanto, se não for possível utilizá-la por algum motivo, confira alguns documentos que podem ajudar a comprovar o vínculo:

• Contrato individual de trabalho;
• Recibos de pagamento do período;
• Extrato de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Declaração da empresa, com assinatura do responsável;
• Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados (original ou cópia autenticada);
• Recibos, contracheques, fichas financeiras ou documentos similares do período.

Documentações semelhantes podem ser utilizadas para ajudar na comprovação da ligação ao empregador no período referido.

Tipos de pendências mais comuns do INSS

A PEXT é apenas uma das irregularidades que pode ocorrer em relação ao extrato previdenciário. Confira a lista de pendências mais comuns que afetam o CNIS:

• AEXT-VI: Acerto de vínculo extemporâneo indeferido → Documentação apresentada insuficiente para corrigir informações do vínculo;
• PVIN-IRREG: Pendência de Vínculo Irregular → Suspeita de dados inválidos ou fraudulentos que ocorre quando os dados são lançados irregularmente;
• PREM-EXT: Remuneração do período do contribuinte individual é extemporânea, geralmente, por que a contribuição foi realizada fora do período adequado;
• IGFIP-INF: Consta uma guia de recolhimento, no entanto, o período não foi comprovado;
• PVR-CNISVR: Vínculo empregatício ou remuneração do período pendente no sistema do INSS;
• IREM-INDPEND: Pendências relacionadas às remunerações do período;
• PREM-RET: Inconsistências no valor da contribuição individual vinculada a Pessoa Jurídica;
• PADM-EMPR: Irregularidades cronológicas, relacionadas ao período de admissão ou rescisão.

Como mostramos, pode haver vários tipos de pendência no seu extrato previdenciário, que podem dificultar a aprovação da sua aposentadoria ou outros benefícios do INSS.

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Por isso, a melhor recomendação é que você verifique algumas vezes ao ano o seu extrato CNIS para conferir se surgiu alguma pendência e, preferencialmente, busque resolvê-la o mais rápido possível, caso aconteça.

Com esta simples verificação periódica, você evita preocupações desnecessárias quando chegar o momento de pedir a sua aposentadoria, entre outros benefícios.

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