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Com o início de um novo ano, alguns impostos chegam para os cidadãos brasileiros, e um deles é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Neste artigo, você vai conferir o que é este tributo, como você pode consultar, além de entender se IPVA atrasado dá multa e como pagá-lo.
Além disso, você entende se é possível parcelar o IPVA quando ele está em atraso e mais informações sobre esse imposto. Confira todos os detalhes a seguir!
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,51% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Pix Parcelado INSS | 1,59% | até 12 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O IPVA é um imposto brasileiro cobrado anualmente, no começo de cada ano, sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, entre outros.
Ele é um tributo estadual e sua arrecadação é destinada aos cofres do estado onde o veículo está registrado.
Exemplo: se um carro está registrado em São Paulo, o IPVA vai para o estado de SP.
No geral, o cálculo do IPVA é feito com base na alíquota de 0,04% do valor venal do veículo.
Por exemplo, se a alíquota do seu estado para carros é de 4% e o valor venal do seu carro é R$ 50.000, o cálculo seria:
Portanto, o valor do IPVA para esse carro seria de R$ 2.000.
Leia: Quais são os carros, e a partir de qual ano não pagam IPVA?
O IPVA tem como finalidade principal arrecadar recursos para o Estado. Os valores recolhidos com o IPVA são destinados ao estado onde o veículo está registrado e podem ser utilizados para diversas finalidades, tais como:
Oportunidade: Antecipação saque-aniversário
Em resumo, o IPVA é uma fonte de arrecadação para o Estado que visa financiar diferentes áreas e serviços públicos, contribuindo para o funcionamento e desenvolvimento do estado onde o veículo está registrado.
Saiba mais tributos anuais e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos por e-mail.
Você pode verificar a situação do IPVA acessando o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado onde o veículo está registrado.
Dentro da seção de serviços “IPVA” ou “Consulta de débitos”, você pode encontrar a opção.
Para isso, será necessário fornecer informações específicas do veículo, como o número de RENAVAM e a placa do automóvel.
Confira o exemplo abaixo, do Estado de São Paulo:
Para veículos do estado de SP, o valor do IPVA também está disponível para consulta por meio do telefone 0800 170 110.
Confira outro exemplo, agora do Estado do Rio de Janeiro:
Na página inicial, geralmente, é possível visualizar o calendário de pagamento e o valor devido.
Leia também: O que é dívida ativa RJ? Como consultar, parcelar e pagar
Vale ressaltar que o processo de consulta varia em cada Portal do Estado.
Para consultar o IPVA atrasado, siga estas etapas:
Deixando o seu IPVA em dia, não terá acumulo de contas atrasadas. Aproveite para regularizá-lo.Confira: Consulta IPVA: aprenda a puxar débitos do veículo
Se o IPVA está atrasado, uma multa será aplicada, aumentando diariamente até um limite máximo. Além disso, serão cobrados juros mensais.
Saiba mais: Empréstimo para quitar Dívidas vale a pena? Melhores opções
Além disso, poderá haver outras consequências maiores, como apreensão do veículo, restrições financeiras e a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo.
Abordaremos mais a seguir!
Confira a lista: Tabela de licenciamento
Se você não paga o IPVA atrasado, algumas consequências podem surgir:
O não pagamento do IPVA na data estipulada acarreta em uma multa, incrementada diariamente até atingir um limite de 20%. Além disso, os juros mensais são aplicados, equivalente à taxa Selic ou a 1%, o que for maior.
Enquanto o IPVA permanece pendente, o proprietário não tem permissão para realizar o licenciamento do veículo. Isso resulta em uma infração de trânsito gravíssima, adicionando 7 pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor e uma multa.
Confira: Como funciona o empréstimo com garantia de veículo?
Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser rebocado pelas autoridades competentes, gerando multas adicionais, taxas de guincho e custos diários no pátio.
Se o motorista estiver no primeiro ano de habilitação, a situação é mais delicada, podendo acarretar perda do direito de dirigir e na necessidade de recomeçar o processo de habilitação do zero.
Por fim, o proprietário pode ter seu nome inserido na Dívida Ativa do Estado, o que dificulta a participação em concursos públicos e acesso a financiamento.
Geralmente, não há um prazo máximo de regularização do IPVA, mas com o atraso, pode haver consequências para o condutor. Os estados estabelecem um período de atraso tolerado, após o qual são aplicadas multas e juros sobre o valor devido.
Saiba também: Regularize e pague multas de trânsito com descontos de 40%
Por exemplo, após 60 dias de atraso, os juros tornam-se fixos, correspondendo a 20% do valor do imposto, acrescidos da taxa Selic.
Quando o débito é inscrito na Dívida Ativa, o que ocorre após um período de 90 dias de atraso, os juros passam a ser de 40%, além dos custos relacionados ao processo judicial.
Para regularizar o IPVA atrasado, você precisará:
No estado de SP, para pagar IPVA atrasado e inscrito na dívida ativa, você pode acessar o endereço de Dívida Ativa.
Sim, você poderá parcelar o IPVA atrasado, mas isso pode variar de estado para estado.
Por exemplo, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito.
Agora, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de SP, “após a data de vencimento da primeira parcela ou da cota única com desconto, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto”.
Portanto, para saber se no seu estado há esta possibilidade, entre em contato com o órgão competente, que seria a Secretaria da Fazenda.
Sim, existe a possibilidade de haver desconto no IPVA, sobre a multa e o juros aplicados, se for pagá-lo à vista. Porém, isso também muda de estado para estado.
Para saber exatamente sobre o seu caso, você deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado e informar que deseja realizar o pagamento.
Confira: Carro para idoso: como escolher e quem tem isenção/desconto
O cálculo de juros e multas por atraso no pagamento do IPVA varia de acordo com a legislação de cada estado no Brasil.
Geralmente, as multas por atraso são aplicadas a partir de um percentual sobre o valor do imposto devido, somando-se juros mensais.
Em São Paulo, por exemplo, existe uma multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Considerando um exemplo hipotético com as taxas citadas acima, vamos calcular os juros e multas para um IPVA de R$ 1.000 que está atrasado por 90 dias.
Cálculo da multa:
Agora, vamos calcular a multa considerando os 90 dias de atraso, mas limitada a 20% do valor do imposto:
Cálculo dos juros:
Portanto, para um IPVA de R$ 1.000,00 atrasado por 90 dias, considerando a multa diária até o limite de 20% e juros correspondentes à taxa Selic de 1% ao mês, o total de multa será R$ 200,00 e o total de juros será R$ 36,00.
É importante ressaltar que algumas categorias de veículos podem ter alíquotas diferenciadas e alguns estados oferecem descontos para pagamento antecipado ou parcelamento do imposto.
Sempre é bom verificar a legislação específica do seu estado para calcular o IPVA e haver a renegociação de dívida.
Sim, o IPVA atrasado pode gerar restrições na hora de realizar o licenciamento do seu veículo. Esta é uma das consequências de atrasar este tributo.
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Enquanto o IPVA não é pago, o proprietário não consegue realizar o licenciamento do veículo. Isso resulta em uma infração de trânsito gravíssima, gerando 7 pontos na carteira de motorista e uma multa.
Em geral, é possível vender um veículo mesmo com o IPVA atrasado, mas não é o correto.
Então, o comprador pode solicitar a regularização do imposto antes de concretizar a compra, pois o IPVA em atraso pode gerar encargos futuros para o novo proprietário.
Isso pode ser feito por meio de um acordo entre as partes, onde o vendedor pode quitar o IPVA em atraso antes da transferência ser finalizada.
Se você estiver vendendo um veículo com o IPVA atrasado, é recomendável informar o comprador sobre essa situação e discutir como resolver essa questão antes da venda ser concluída.
Essa transparência na comunicação evita possíveis problemas ou mal-entendidos entre as partes envolvidas.
Se você está precisando de ajuda financeira para pagar o seu IPVA atrasado, aqui na plataforma de crédito meutudo, temos alternativas para quem possui saldo do FGTS e também para beneficiários do INSS. Confira.
Se você trabalha ou já trabalhou com carteira assinada, deve ter recebido o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Para fazer o saque deste benefício, existem algumas opções, dentre elas, a modalidade Saque-Aniversário, que libera uma parcela variável do saldo anualmente para o titular.
Quando o trabalhador escolhe essa modalidade, também é liberado o chamado Empréstimo FGTS, que é a Antecipação saque-aniversário.
Essa operação de crédito libera antecipadamente algumas parcelas anuais do Saque-Aniversário e faz desconto no valor do FGTS de contas inativas ou ativas, ou seja, ao contratar, não há desconto direto na renda mensal.
Assim, mesmo se o contratante estiver negativado, o trabalhador pode contratar a Antecipação, sem comprovação de renda ou análise do CPF.
Além de todas essas vantagens, aqui na meutudo, você contrata a Antecipação saque-aniversário a partir de R$ 50,00 e recebe até 12 parcelas anuais do saque.
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E para aposentados e pensionistas, além do já conhecido Empréstimo consignado, temos também o Pix Parcelado INSS.
O Pix Parcelado INSS é uma opção de pagamento destinada aos beneficiários do INSS, em que o contratante recebe o valor em conta rapidamente, e então, paga de forma parcelada, em até 12x*.
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Para contratar essa modalidade, basta ter margem consignável disponível, pois o desconto é feito diretamente na folha de pagamento do seu benefício, e tê-lo desbloqueado para empréstimos.
Mesmo se você estiver negativado, pode contratar essa opção aqui na meutudo, para usar como quiser, como para pagar seu IPVA à vista com desconto ou pagar as parcelas atrasadas.
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Geralmente, não há um prazo limite para o atraso do IPVA, mas haverá consequências como multas e juros. Consulte o DETRAN ou a Secretaria da Fazenda para obter informações específicas.
Se for pego em uma blitz com IPVA atrasado, você pode receber multas e ter o veículo apreendido. Regularize o pagamento para evitar problemas.
Não existe um prazo definido que limite o uso do carro com o IPVA vencido, mas o atraso pode gerar multas e juros ao condutor, além de penalidades mais severas como apreensão do carro em alguns casos.
Se você perder a data de vencimento do parcelamento do IPVA, normalmente será aplicada uma multa e juros sobre o valor devido. As penalidades exatas podem variar de estado para estado.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023