Como pedir isenção do Imposto de Renda para aposentado INSS
Por: Cecília Bezerra
28 Mar 2024
9 min leitura
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A isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito que pode beneficiar muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa oportunidade, muitas vezes desconhecida, pode representar um alívio financeiro significativo para quem alcançou a merecida aposentadoria.
Neste artigo, explicaremos como funciona a isenção do Imposto de Renda para aposentados do INSS, quais os critérios, como solicitar, entre outras informações importantes. Continue a leitura!
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda gerada por pessoas físicas e jurídicas ao longo do ano.
Para pessoas físicas, essa cobrança incide sobre diversas fontes de renda como salários, aluguéis, lucros obtidos em investimentos e outros ganhos de capital.
Sim, precisam. A declaração do Imposto de Renda para aposentados no Brasil segue regras específicas determinadas pela Receita Federal.
Em 2024, beneficiários do INSS, como pensionistas e aposentados, precisam declarar o Imposto de Renda se os rendimentos tributáveis recebidos durante o ano ultrapassarem o limite de isenção, ajustado anualmente.
Além disso, mesmo que recebam rendimentos abaixo do limite, aposentados que tenham tido Imposto Retido na Fonte ao longo do ano ou que possuam outros tipos de rendimentos podem ter que realizar a declaração.
A obrigatoriedade também se aplica a quem tem bens e direitos em valor superior a determinado limite, conforme definido pela Receita.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados, quem tem direito?
Tem direito a isenção do Imposto de Renda, em 2024, os aposentados do INSS que se enquadram em situações específicas, como idade superior a 65 anos ou portadores de doenças graves.
Para aposentados acima de 65 anos, é possível obter isenção se o somatório dos rendimentos vindos de aposentadoria não ultrapassar R$ 24.751,74 anualmente.
Já para aqueles com doenças graves, a isenção pode ser concedida sem limite de valor, desde que comprovada a condição por laudo pericial oficial.
Além disso, a legislação prevê uma possibilidade de dupla isenção para os aposentados que se enquadram em idade superior a 65 anos.
Dessa forma, além de ficarem livres do pagamento de imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os aposentados também são isentos de uma parcela adicional de seus ganhos, estabelecida em R$ 1.903,28.
Quais os requisitos para a isenção do IR para aposentados?
Para obter a isenção do IR em 2024, os aposentados devem atender a critérios específicos, dependendo da categoria de dispensa aplicável.
Além dos limites de renda e idade mencionados, doenças graves também podem dar direito a isenção, tais como:
Aids (HIV Positivo);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Moléstia profissional;
Neoplasia maligna;
Nefropatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da imunodeficiência adquirida (com laudo médico especializado);
Tuberculose ativa.
Além disso, para aposentados terem direito a isenção do Imposto de Renda, é necessário:
Comprovar a condição de saúde por meio de documentação médica oficial, como atestados, laudos ou relatórios emitidos por instituições de saúde públicas.
Solicitar a isenção junto à Receita Federal, apresentando a documentação necessária que comprove a elegibilidade para a isenção por motivo de saúde.
Em algumas situações, pode ser necessário submeter-se a uma perícia médica oficial para validar a condição de saúde alegada.
Para todas as categorias, é essencial manter-se informado sobre as atualizações nas legislações tributárias, já que as regras podem ser alteradas anualmente, mudando os requisitos e processos.
Saiba mais sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados do INSS e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário para receber conteúdos atualizados semanalmente em seu e-mail.
Como solicitar isenção de Imposto de Renda?
O processo para solicitar a isenção do IR para aposentados envolve obter um laudo médico comprovando a doença grave e realizar o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O requerimento de isenção do IR pode ser feito seguindo os passos abaixo:
Outra possibilidade é solicitar através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Atenção: após a aprovação, é necessário apresentar o requerimento à fonte pagadora, como o próprio INSS, solicitando o fim da retenção na fonte do Imposto de Renda.
Documentos necessários
De acordo com informações da Receita Federal, os documentos necessários para solicitar a isenção do Imposto de Renda são:
Número do CPF do aposentado
Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença
Já para o caso de procuradores ou representantes legais, os documentos exigidos na hora de solicitar a isenção do IR são:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Além disso, as pessoas que recebem benefícios previdenciários e têm uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, inclusive aquelas que adoeceram após a aposentadoria, devem apresentar perícia médica.
Como acompanhar requerimento de isenção?
Para acompanhar o requerimento de isenção do Imposto de Renda, confira as instruções abaixo:
Acesse o Meu INSS;
Clique em “Consultar Pedidos”;
Encontre seu processo na lista;
Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Como conferir se a minha solicitação de isenção foi aceita?
O prazo médio para a análise da solicitação de isenção do Imposto de Renda para aposentados costuma ser de aproximadamente 30 dias corridos.
Para conferir o resultado da solicitação, o requerente deve acessar a plataforma Meu INSS, seguindo o mesmo procedimento de acompanhamento já mencionado.
Como fazer o cálculo do Imposto de Renda?
A base de cálculo do Imposto de Renda (IR) em 2024 começa pela soma de todos os rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, e pensões.
Por fim, aplica-se a alíquota correspondente ao resultado dessa operação, conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federal.
Para quem investe, as regras de tributação também variam de acordo com o tipo de investimento, e a declaração é obrigatória para quem ultrapassa os limites estabelecidos pela Receita Federal.
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
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Lembre-se que este processo é uma visão geral de como o cálculo é feito.
Para situações específicas ou para fazer o cálculo exato do seu IR, pode ser necessário consultar um contador profissional.
O que fazer em caso de empréstimo consignado?
Se você tem um Empréstimo Consignado, a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos não altera diretamente os termos do empréstimo. No entanto, é importante:
Declarar o empréstimo no seu IR, caso o valor ultrapasse R$ 5.000,00, conforme orientação da Receita Federal. Isso ajuda a manter a consistência e transparência das suas informações fiscais.
Ao declarar, utilize a ficha “Dívidas e Ônus Reais” no programa da Receita, informando os detalhes do empréstimo, como o valor original, saldo devedor em 31 de dezembro do ano-base e o nome/CNPJ da instituição financeira credora.
Lembre-se de que a isenção do IR relaciona-se apenas aos seus rendimentos e não influencia diretamente as condições do seu Empréstimo Consignado.
Se você faz a declaração do IR, é fundamental informar corretamente todas as dívidas e empréstimos para evitar problemas com a Receita Federal, como cair na malha fina.
Por isso, lembre-se de sempre verificar se existem atualizações ou mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda específicas para o ano fiscal vigente.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quais doenças dão isenção de Imposto de Renda para aposentados?
As doenças que podem conceder isenção de Imposto de Renda para aposentados geralmente são as consideradas graves, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, entre outras.
Qual a parcela isenta para maiores de 65 anos 2024?
Aposentados acima de 65 anos têm uma parcela extra de isenção do Imposto de Renda. Além da isenção para ganhos de até R$ 2.640,00, aqueles com rendimentos previdenciários de até R$ 4.593,98 também ficam isentos do pagamento.
O que devo levar para requisitar a isenção do Imposto de Renda no INSS?
Para solicitar a isenção, é necessário ter um laudo pericial que ateste a gravidade da doença, CPF, e possivelmente outros documentos pessoais e cadastrais como título de eleitor, comprovante de endereço, entre outros.
Qual valor de isenção do Imposto de Renda 2024?
O limite de isenção do Imposto de Renda em 2024 para a declaração é de R$ 30.639,90. Além disso, aposentados acima de 65 anos têm uma isenção extra a partir do aniversário, e quem ganhou até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640,00)também está isento.
Cecília Bezerra
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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