ITBI: o que é, cálculo, por que e como pagar o imposto?

Ao adquirir um imóvel, é importante estar ciente sobre os tributos que incidem sobre ele. 

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um desses tributos que, você como um comprador de um imóvel, deverá ter conhecimento para pagá-lo adequadamente.

Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o ITBI: o que é o imposto, porque ele existe, como você pode calculá-lo e mais.

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O que é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)?

O ITBI é um tributo cobrado pela prefeitura de uma cidade sobre a transferência de propriedade de um bem imóvel. 

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Ele incide toda vez que há uma transação envolvendo imóveis, como compra e venda, e é uma forma de o município arrecadar recursos com as negociações imobiliárias que ocorrem em sua jurisdição.

Para que serve esse imposto?

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis tem diversas finalidades e serve principalmente para:

• Arrecadação municipal: o ITBI é uma importante fonte de receita para os municípios. Os recursos obtidos com esse imposto são utilizados para financiar serviços públicos locais, como infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, entre outros;
• Controle e documentação de transações imobiliárias: este imposto é uma forma de documentar e controlar as transações imobiliárias, garantindo que as transferências de propriedade sejam registradas legalmente e que os impostos correspondentes sejam pagos;
• Avaliação do patrimônio: o cálculo do ITBI é baseado no valor do imóvel. Portanto, ele serve como um indicador da riqueza patrimonial do município e auxilia na avaliação do mercado imobiliário local.

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Quem paga o ITBI, comprador ou vendedor?

O pagamento do ITBI é geralmente feito pelo comprador após o fechamento do negócio, mas em algumas situações, o vendedor também pode se responsabilizar pelo pagamento, se for vantajoso para ele. 

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 O ITBI deve ser pago antes da liberação da documentação de transmissão da propriedade.

Cada cidade possui sua legislação específica para o pagamento desse imposto, sendo importante se informar com a prefeitura local antes de pagá-lo.

Como é feito o cálculo do ITBI?

O cálculo do ITBI é baseado em:

• Valor do imóvel, sendo o valor de transferência ou o valor venal, que consta na guia do carnê do IPTU;
• Alíquota determinada pelo município, variando entre 2% a 3%;

Para o cálculo do imposto, portanto, multiplica-se a base de cálculo pela alíquota do ITBI.

Por exemplo, se a alíquota é de 3% e o valor venal do imóvel é R$ 500.000, o cálculo seria: ITBI = R$ 500.000 x 0,03 = R$ 15.000.

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Qual o valor do ITBI?

O valor do ITBI varia em cada transação, calculado sobre uma base específica, que pode ser o valor venal do imóvel ou o valor da transação, multiplicado pela alíquota do imposto.

O valor venal é o valor que o município estabelece para o imóvel com base em critérios próprios, não necessariamente correspondendo ao valor de mercado.

Onde pagar o ITBI?

O pagamento do ITBI é geralmente feito em um banco autorizado no município. Em média, o prazo para pagamento é de 30 dias.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o ITBI deve ser pago através do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados.

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Na cidade do Rio de Janeiro, o pagamento deverá ser realizado no Posto do Banco Santander, situado na prefeitura.

Alguns bancos autorizados para o pagamento do ITBI, são:

• Caixa Econômica Federal; 
• Bradesco;
• Banco do Brasil;
• Itaú;
• Santander;
• Sicoob;
• Sicred.

Portanto, informe-se com a prefeitura da sua cidade para saber o local exato do pagamento do ITBI.

Posso parcelar os valores?

Em teoria, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não pode ser parcelado. 

Ele deve ser pago integralmente antes da liberação da documentação de transmissão da propriedade. 

Porém, isso pode variar de cidade para cidade. 

A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí (MG), por exemplo, criou a Lei Complementar Nº 133/2013 que alterou o Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento do ITBI em até seis parcelas.

Portanto, ao adquirir um imóvel, é importante estar ciente desse custo e se planejar para efetuar o pagamento do ITBI no momento adequado. 

Caso tenha mais alguma dúvida, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.

Por que devo pagar o ITBI?

O pagamento do tributo ITBI é fundamental para garantir a legalidade da transação imobiliária e a segurança jurídica da sua propriedade, além de assegurar que a sua compra seja realizada de forma correta, em conformidade com a legislação.

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Ao pagar o ITBI corretamente, você se resguarda sobre quaisquer problemas tributários que pudessem ocorrer caso não o pagasse. 

Além disso, somente após a quitação deste imposto, você se torna oficialmente dono do imóvel que comprou, por isso é tão importante pagá-lo.

O que acontece se eu não pagar o ITBI?

É importante dizer que o não pagamento do ITBI pode gerar problemas legais para o comprador, como impedimentos para registrar a transferência do imóvel.

Isso porque, após o pagamento do tributo, é emitido o documento que comprova a quitação do imposto, chamado de “Certidão de Quitação de ITBI”. 

Esse documento é necessário para realizar a transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Posso conseguir isenção dos valores do imposto?

Sim, existem casos de isenção do ITBI, como em transmissões de herança, doação ou quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica.

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Para verificar se você pode conseguir uma isenção dos valores deste imposto, é importante entrar em contato com a prefeitura da sua cidade.

Posso ter desconto no pagamento do ITBI?

Sim, alguns municípios oferecem isenções ou descontos no pagamento do ITBI em determinadas situações.

Segundo o artigo 290 da Lei 6.015/1973, a aquisição do primeiro imóvel dá direito a 50% de desconto nas taxas de registro de escritura perante o cartório. Isso para todo comprador. 

Além disso, alguns programas habitacionais do governo oferecem benefícios fiscais, incluindo redução ou isenção do ITBI para famílias de baixa renda.

Em casos de reurbanização e revitalização de áreas específicas da cidade, os municípios podem incentivar a compra e reforma de imóveis, oferecendo descontos no ITBI.

Consulte sempre a prefeitura local para saber mais sobre.

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