Jovem aprendiz tem direito ao 13º salário? O que diz a lei?

Criado para facilitar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, o programa Jovem Aprendiz oferece muito além da possibilidade do primeiro emprego, mas também direitos trabalhistas fundamentais.

Quando se trata da lei e quais os direitos dessa modalidade de trabalho, uma dúvida frequente é saber se jovem aprendiz recebe décimo terceiro salário. 

Entenda se jovem aprendiz possui direito ao 13º, qual o valor a ser pago, quando é pago e como calcular o valor a receber. 

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O que é o décimo terceiro salário? 

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador que possui a carteira assinada estabelecido pela Lei n.º 4.090/1962.

A lei regulamenta o pagamento de um salário extra no final do ano para os trabalhadores, proporcional ao tempo trabalhado durante os últimos 12 meses. 

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O décimo terceiro é um direito garantido para ajudar nas contas do fim de ano e reconhecer o desempenho do trabalhador ao longo do ano. 

Jovem aprendiz recebe décimo terceiro salário? 

Sim, jovem aprendiz tem direito a receber décimo terceiro salário. A Lei da Aprendizagem de n.º 10.097/2000 regulamenta que o vínculo empregatício seja registrado na carteira de trabalho.

Garantindo ao jovem aprendiz o contrato no regime CLT, dessa forma, o aprendiz possui direitos trabalhistas e previdenciários, como:

• 13º salário;
• Férias;
• Recolhimento do FGTS;
• Contribuição ao INSS;
• Jornada reduzida de 6 horas de trabalho;
• Vale-transporte.

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Portanto, no fim do ano ou na rescisão do contrato de trabalho, o jovem aprendiz receberá os valores proporcionais ao tempo de serviço na empresa. 

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Como calcular décimo terceiro de jovem aprendiz? 

Por se tratar de um contrato regido pela CLT, o cálculo do décimo terceiro salário do jovem aprendiz é feito da mesma forma que os trabalhadores formais.

O 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano, portanto é preciso ter trabalhado 12 meses para o jovem aprendiz receber um salário extra completo no fim do ano.  

Da mesma forma, se o aprendiz trabalhou apenas 6 meses do ano, poderá receber metade do salário no fim do ano.

Para fazer o cálculo do décimo terceiro, a meutudo disponibilizou a Calculadora de Décimo Terceiro. Insira seu salário, os meses trabalhados e confira o valor a seguir:

Quando é feito o pagamento do décimo terceiro para aprendizes? 

O pagamento do décimo terceiro para aprendizes é feito no final do ano. Geralmente, o pagamento é feito em duas parcelas, sendo a primeira paga até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. 

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Caso o jovem aprendiz seja demitido antes do fim do ano, a empresa deverá realizar o pagamento do décimo terceiro proporcional das verbas rescisórias, ou seja, na rescisão do contrato. 

Qual a melhor forma de utilizar o décimo terceiro?

O pagamento do décimo terceiro salário é uma ótima oportunidade para o jovem aprendiz conseguir renda extra e organizar suas contas. 

Antes de utilizar o décimo, é importante entender qual a sua situação financeira atual. Se possível, mantenha um controle de gastos para identificar onde investir seu dinheiro. 

Considerando isso, separamos as melhores formas de utilizar o décimo terceiro salário, confira:

• Quitar dívidas;
• Reserva de emergência;
• Investir em cursos profissionalizantes;
• Aplicar na poupança para gastos futuros.

É recomendável priorizar as contas que possuem juros altos e depois investir o dinheiro para criar uma reserva de emergência. Garantindo assim uma segurança caso surjam imprevistos como demissão. 

O jovem aprendiz pode ainda investir o décimo em cursos específicos da área que atua para aperfeiçoar sua carreira profissional. 

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Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz estão estabelecidos pela CLT, por isso, é assegurado o pagamento do décimo terceiro salário. 

Por isso, o aprendiz deve entender quais são os seus direitos e deveres para evitar prejuízos e garantir que os benefícios sejam respeitados. 

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