Jovem aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego?

No Brasil, a atuação no mercado de trabalho é proibida para menores de 16 anos, exceto no caso de Jovem Aprendiz, que pode ser contratado a partir dos 14 anos de idade. 

Dessa forma, a Lei 10.097/2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem, institui normas para a contratação desses jovens. 

Entenda como funciona a contratação de jovens aprendizes e quais são os benefícios aos quais eles têm direito no mercado de trabalho.

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Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

Para ser contratado(a) como Jovem Aprendiz, é necessário que a pessoa tenha entre 14 e 24 anos de idade, comprovando matrícula no Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou ter concluído o Ensino Médio. 

O programa de aprendizagem tem como objetivo conciliar teoria e a prática, servindo como um diferencial no currículo do jovem.

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A jornada de trabalho do jovem aprendiz é de seis a oito horas por dia, dependendo de algumas variáveis.

O contrato tem a duração máxima de dois anos. Contudo, é possível que, ao final desse período, a pessoa seja efetivada, isto é, contratada em regime total.

O Jovem Aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

O jovem aprendiz pode receber seguro-desemprego se atender certas condições. É necessário não ser demitido por justa causa, estar sem outras fontes de renda, e ter trabalhado ao menos 12 meses (contínuos ou não) dentro dos 18 meses antes da demissão.

A regulamentação do Programa de Jovem Aprendiz é estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), oferecendo direitos similares ou muito parecidos aos demais trabalhadores. 

Como consequência, o jovem participante tem direito ao seguro-desemprego normalmente. 

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Para solicitar o benefício é necessário acessar o site do Ministério do Trabalho, preencher o histórico profissional e outros dados pessoais.

Requisitos para Jovem Aprendiz receber seguro-desemprego

Para ter direito ao seguro-desemprego, o jovem aprendiz deve se enquadrar nas exigências comuns para trabalhadores CLT, que são:

• Não ser demitido por justa causa;
• Não ter outra fonte de renda;
• Não receber outro benefício do governo, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo;
• Ter trabalhado, no mínimo, por 12 meses (contínuos ou não), obedecendo o prazo de 18 meses que antecedem a demissão.

No entanto, quando o aprendiz é demitido por justa causa, quando seu desempenho na função é insuficiente, completa a idade máxima estabelecida ou o contrato chega ao limite de 2 anos, ele não tem direito ao benefício. 

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A quantidade de parcelas, variando entre 3 e 5, depende do cálculo dos últimos três salários.

Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

Por se tratar de uma lei regida pela CLT, muitos direitos dos jovens aprendizes são similares aos dos trabalhadores de período integral. 

Abaixo, confira os direitos que eles possuem, além do seguro-desemprego.

Férias

Se assemelhando mais uma vez ao regime usual CLT, após o período de 12 meses de trabalho, o jovem aprendiz tem direito a férias remuneradas de 30 dias.

Caso o jovem aprendiz seja menor de 18 anos de idade, a legislação sugere que as férias do trabalho sejam no mesmo período que as férias escolares.

A remuneração de 1/3 referente às férias é paga, assim como o salário usual é adiantado anteriormente ao período de férias.

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Décimo terceiro

O décimo terceiro salário também é um direito do jovem aprendiz. O valor deste benefício varia conforme a quantidade de meses trabalhados e salário mensal.

FGTS

Mesmo com a carga horária menor em comparação aos trabalhadores CLT usuais, o jovem aprendiz também tem direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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O jovem aprendiz tem o direito de sacar o saldo do FGTS ao finalizar seu contrato de trabalho.

O que um Jovem Aprendiz recebe no fim do contrato?

Ao concluir o contrato de trabalho, o jovem aprendiz tem direito aos benefícios previstos na CLT:

• Saque do FGTS;
• Salário proporcional;
• Décimo terceiro;
• Férias proporcionais.

Agora que você já entendeu os direitos do jovem aprendiz, aproveite essa oportunidade para se destacar no mercado de trabalho com experiências construtivas desde cedo.

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