BPC/Loas após falecimento: pode deixar pensão ao dependente?

O BPC/Loas é um benefício assistencial essencial para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

No entanto, uma dúvida muito comum surge quando o beneficiário falece: o que acontece com o benefício? Ele pode ser transferido para dependentes ou gerar algum tipo de pensão? 

Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e explicar como funciona o BPC/Loas após falecimento do beneficiário. Continue a leitura para saber mais!

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O que é o BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é uma assistência financeira concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Ele é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade, sem condições de sustentar a si mesmas ou contar com o apoio financeiro de sua família. 

Dessa forma, o BPC/Loas garante um salário mínimo mensal para ajudar a cobrir as necessidades básicas dessas pessoas.

Vale destacar que, para ter direito ao BPC/Loas, não é necessário manter a Qualidade de Segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente à Previdência Social.

Saiba mais: Requisitos do BPC/Loas para pessoas idosas

O que acontece com o BPC/Loas em caso de falecimento?

Quando o beneficiário do BPC/Loas falece, é importante que os familiares comuniquem o óbito ao INSS para que o órgão possa cancelar o benefício.

A falta dessa comunicação pode gerar problemas futuros, como a exigência de devolução de valores recebidos indevidamente.

Leia também: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

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Dependente pode receber BPC/Loas no lugar do falecido?

Não, o dependente não pode receber o BPC/Loas no lugar do falecido, pois esse é um benefício pessoal e intransferível, concedido exclusivamente à pessoa que atende aos critérios estabelecidos por lei.

Se o dependente também se encontrar em situação de vulnerabilidade social, será necessário que ele solicite um novo benefício diretamente ao INSS, passando pela análise de renda e demais requisitos exigidos.

Saiba mais: Lista de doenças que dá direito ao BPC/Loas 

Falecido que recebia BPC/Loas pode deixar Pensão por Morte para dependente?

Embora o BPC/Loas seja um benefício assistencial e sem vínculo sucessório, os dependentes podem ter direito à Pensão por Morte em duas situações específicas.

A primeira ocorre quando o beneficiário falecido atendia aos requisitos para a Aposentadoria por Idade na data do óbito, mas não havia requerido o benefício ou o INSS havia negado a concessão. 

Mesmo sem o benefício em vida, a pessoa já tinha direito adquirido à Aposentadoria por Idade, garantindo aos dependentes o benefício de pensão.

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A segunda situação envolve um beneficiário falecido que tinha direito a um Benefício por Incapacidade, como o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Invalidez, mas, em vez disso, recebia o BPC/Loas.

Nesse contexto, a incapacidade de trabalhar assegura a Qualidade de Segurado do INSS, o que permite que os dependentes recebam a Pensão por Morte.

Por fim, em ambos os casos, é fundamental que os dependentes comprovem que, no momento do óbito, a pessoa falecida tinha direito a um benefício previdenciário ou mantinha a Qualidade de Segurado do INSS.

Confira também: Passo a passo para consultar BPC/Loas pelo seu CPF

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