INSS: O que você precisa saber sobre benefícios assistenciais

Os benefícios assistenciais do INSS são uma importante ferramenta para proteger cidadãos brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas ou sociais. 

Eles garantem um amparo financeiro básico, permitindo que as pessoas e suas famílias tenham acesso ao mínimo necessário para viver com dignidade. 

Se você quer entender melhor quais são esses benefícios, como funcionam, e como solicitar, continue a leitura deste manual de benefícios assistenciais do INSS!

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O que são os benefícios assistenciais do INSS?

Os benefícios assistenciais do INSS são uma ajuda financeira às pessoas que não possuem condições de prover o próprio sustento ou que necessitam de assistência governamental para garantir o básico. 

Para receber esse tipo de benefício não é necessário ter feito contribuições com INSS, porém, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte.

Ele é direcionado aos idosos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. 

Entenda: O que são benefícios sociais do governo e como consultar?

Quais são os benefícios assistenciais do governo?

Existem diversas modalidades de assistência, cada uma voltada para um público específico. Confira os principais tipos:

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

• Idosos: destinado a pessoas com 65 anos ou mais, que pertençam a famílias de baixa renda (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo)
• Pessoas com deficiência (PcD): concedido a quem tem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade

Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

• Idosos: destinado à trabalhadora e trabalhador avulso, com 60 anos ou mais, que trabalha em área portuária e não completou o tempo necessário para se aposentar

Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

• Pessoas com deficiência (PcD): concedido a pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trabalhe ou comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos

Entenda: Retenção do INSS

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Como solicitar os benefícios assistenciais?

Os benefícios assistenciais podem ser solicitados totalmente pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:

• Entre no Meu INSS
• Informe seu CPF e senha da conta gov.br
• Clique em “Novo Pedido”
• Digite o nome do benefício que você quer solicitar (Benefício assistencial ao trabalhador portuário, Auxílio-inclusão ou BPC)
• Leia as instruções e envie os documentos solicitados

O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo Meu INSS, em “Consulta pedidos”, ou pelo telefone 135.

Leia mais: Quantos empréstimos posso fazer?

O que preciso saber antes de solicitar benefícios assistenciais?

Antes de solicitar qualquer um dos benefícios assistenciais, é importante saber se você se encaixa nos requisitos básicos e específicos. Confira quais são:

• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Comprovar baixa renda
• Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) ou ter nacionalidade portuguesa

Saiba mais: Avaliação Social BPC inicial presencial

Requisitos BPC

• Comprovar deficiência ou ser pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos

Requisitos Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

• Comprovar ter 60 anos ou mais
• Não ter o tempo necessário para se aposentar
• Ter renda individual inferior a um salário mínimo por mês, calculada com base na média aritmética simples dos últimos 12 meses de contribuição anteriores à data do pedido do benefício
• Comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu ao mínimo de 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado

Requisitos Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

É necessário que o benefício do BPC esteja:

• Ativo
• Suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada; ou
• Suspenso por ingresso ao mercado de trabalho

Confira: Como consultar o BPC/LOAS pelo CPF, nome e celular

Como funciona o consignado para beneficiário do INSS?

Os beneficiários do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e até quem recebe benefícios assistenciais como o BPC, podem contratar Empréstimos consignados. 

Leia mais: Quem pode e não pode fazer Empréstimo Consignado

Esse tipo de empréstimo funciona com desconto direto na folha de pagamento, ou seja, todas as parcelas são descontadas antes mesmo do benefício cair em conta.

Por essa particularidade, ele possui taxa de juros reduzidas, se comparado aos empréstimos tradicionais.

No entanto, para ser contratado, é necessário haver margem consignável disponível, que atualmente equivale a 35% do benefício para Empréstimos consignados.

Você pode utilizar a calculadora de margem consignável abaixo para saber quanto tem disponível:

Benefícios assistenciais são consignáveis?

Sim, especialmente o benefício assistencial BPC agora pode ser utilizado como base para contratação do Empréstimo consignado. Essa medida visa proporcionar mais opções financeiras. 

No entanto, é importante saber que nem todas as instituições financeiras oferecem esse tipo de crédito no momento. Por isso, é preciso ter cuidado ao contratar.

Aqui na meutudo, o Empréstimo BPC continua indisponível. Por enquanto, é possível que aposentados e pensionistas do INSS contratem a modalidade. 

Mas se você é beneficiário do BPC e quiser saber quando essa modalidade de empréstimo estiver ativa com a gente, não deixe de acompanhar as nossas redes sociais.

Agora que com esse manual você sabe tudo sobre os benefícios assistenciais do INSS, inscreva-se aqui no formulário para receber mais dicas e atualizações!