MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS? Entenda

Nos últimos anos, o MEI tem se tornado uma opção cada vez mais popular para quem deseja empreender e formalizar seu negócio. 

No entanto, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos e benefícios que um MEI tem em relação a questões trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). 

Neste artigo, vamos esclarecer se um MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS, além de abordar outros aspectos importantes relacionados a essa modalidade de empreendedorismo. Continue a leitura e saiba mais!

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O que é MEI (Microempreendedor individual)?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. 

Ela oferece uma série de vantagens, como a facilidade na abertura de um CNPJ, redução de impostos e contribuição previdenciária facilitada. 

Leia: MEI tem direito ao Auxilio Brasil? Conheça as regras

O MEI é destinado a profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, e exerçam atividades permitidas dentro dessa categoria.

Também facilita a abertura de contas bancárias, a solicitação de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Entenda sobre: Como funciona empréstimo para MEI

Quem pode ser MEI?

Para ser um MEI, você precisa atender a algumas regras. Por exemplo, como dissemos antes, você deve ter um faturamento anual limitado, em até R$ 81 mil.

Importante: O MEI deve exercer apenas as ocupações permitidas, ter um único estabelecimento, não participar de outra empresa, como sócio, e não contratar mais de um empregado.

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Entenda sobre: MEI com carteira assinada recebe FGTS

Posso ser MEI e ainda assim trabalhar sendo CLT?

Sim, é possível ser MEI e trabalhar sendo CLT (sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho) em paralelo. 

Leia também: Aposentadoria MEI: como conseguir e aumentar o valor da sua

Muitas pessoas optam por essa combinação para aproveitar as vantagens do MEI, como a formalização do negócio, e ainda manter um emprego com carteira assinada.

Quem é MEI com carteira assinada recebe FGTS?

Sim, é possível MEI com carteira assinada receber FGTS, mas é preciso cumprir algumas regras.

Conheça: Como fazer empréstimo do FGTS?

A primeira delas é: Ter um contrato de trabalho formal, ou seja, trabalhar de carteira assinada.

A segunda regra é ter o recolhimento do FGTS feito corretamente pelo empregador, desta forma, o MEI terá direito ao Fundo de Garantia. 

MEI tem direito ao FGTS emergencial?

O FGTS emergencial, que foi uma medida adotada em 2020 devido à pandemia, permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. 

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No entanto, essa medida não se aplica ao MEI, uma vez que ele não possui contas de FGTS vinculadas ao seu CNPJ.

Entretanto, se este MEI possuísse um vínculo empregatício com carteira assinada e estivesse tendo seu FGTS recolhido normalmente e saldo na conta do Fundo de Garantia, ele teria direito ao FGTS emergencial.

MEI com carteira assinada recebe PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter um determinado tempo de trabalho com carteira assinada. 

Portanto, o MEI tem direito ao PIS, desde que tenha carteira assinada e cumpra os requisitos estabelecidos pelas normas do programa.

MEI pode receber seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e que atendem a requisitos como tempo de trabalho e contribuição previdenciária. 

O MEI não contribui para o sistema da Previdência Social da mesma forma que um trabalhador CLT, o que significa que ele não tem direito ao seguro-desemprego nas mesmas condições.

Leia: Como solicitar e consultar seguro-desemprego

Entretanto, caso o cidadão tenha um MEI inativo e trabalhe de carteira assinada, pode receber as parcelas do seguro-desemprego normalmente.

Mas caso seja um MEI ativo, ele não receberá as parcelas designadas para o seguro-desemprego, já que o governo entende que o MEI possui renda extra.

Compensa ser MEI e CLT?

A decisão de ser MEI, CLT ou ambas as modalidades, vai depender das circunstâncias individuais. 

Ser MEI oferece vantagens em termos de formalização e pagamento simplificado de impostos, enquanto o emprego com carteira assinada proporciona estabilidade financeira e direitos trabalhistas. 

Saiba mais: Descubra 4 formas de como sacar o seu FGTS retido e como fazer

É importante avaliar suas necessidades e objetivos antes de tomar uma decisão e decidir qual compensa mais.

Quais são os benefícios garantidos pelo MEI

O MEI possui alguns benefícios importantes, como a possibilidade de emitir notas fiscais, a cobertura previdenciária, a facilidade na abertura do CNPJ e a redução de impostos. 

Além disso, ele pode participar de licitações e acessar linhas de crédito específicas para pequenos empresários.

Portanto, podemos afirmar que os MEIs têm acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, mas não de forma integral como acontece com um trabalhador sob o regime CLT.

Leia também: Desenquadramento MEI: o que é, quando e como fazer

Confira alguns dos principais benefícios previdenciários que o MEI tem:

• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade.

Portanto, uma das perdas ao optar pelo regime de MEI e CLT é não ter acesso ao seguro-desemprego. Se sua renda como MEI for estável, a falta desse benefício pode não representar uma grande desvantagem.

Agora que você já sabe que o MEI com carteira assinada recebe FGTS e também tem outros benefícios, compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa saber mais sobre o tema.

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