Em 1º de maio, entrou em vigor o aumento do salário mínimo no Brasil, que passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, mudanças significativas vêm acontecendo para os brasileiros, entre eles os microempreendedores individuais (MEI).
A partir de junho haverá um aumento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem é MEI. A seguir, confira o motivo e os novos valores.
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O que você vai ler neste artigo:
O aumento da contribuição é por conta da correção do salário mínimo e às regras para recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no mês seguinte ao trabalhado.
Veja também: MEI tem direito a PIS?
Como a contribuição para quem é MEI é calculada com base no salário mínimo, em maio ainda será cobrado o valor antigo e, a partir de junho, a nova contribuição será aplicada.
Essa contribuição garante direitos como aposentadoria do MEI, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, os MEIs também estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso de comércio ou indústria, e ao Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de atividades de serviços.
Segundo a Receita Federal, somando o reajuste da contribuição ao INSS, os valores recolhidos pelos MEIs a partir de junho serão os seguintes:
No caso dos MEIs que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas ou Caminhoneiros, a contribuição ao INSS corresponde a 12% do salário mínimo.
Leia mais: MEI tem direito ao Auxilio Brasil? Conheça as regras
Dessa forma, o recolhimento passará de R$ 156,24 para R$ 158,40 a partir de junho, além dos demais valores de ISS e ICMS, de acordo com cada situação.
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O aumento da contribuição MEI é devido à correção do salário mínimo, utilizado como base para o cálculo da contribuição ao INSS.
Com a contribuição ao INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Além da contribuição ao INSS, os MEIs devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo das atividades exercidas.
Sim. Desde que o MEI faça o recolhimento mensal ao INSS e cumpra os requisitos necessários para receber o benefício.