Meia-entrada: o que é, como funciona e quem tem direito

A meia-entrada é um benefício definido por lei que garante o pagamento parcial de ingressos em eventos culturais, esportivos e de lazer. 

Esse benefício existe para que todos os cidadãos, independente da condição financeira, possam ter acesso a momentos de diversão e aprendizado. 

Conheça como funciona o auxílio, quem tem direito à meia-entrada e como comprovar o seu direito ao benefício.

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O que é a meia-entrada?

A meia-entrada é um direito garantido pela Lei 12.933/2013, que permite que grupos de pessoas paguem metade do valor do ingresso nos cinemas, shows, teatros, jogos e mais. 

A lei determina também que se não houver disponibilidade de meia-entrada, pelo menos 25% dos ingressos devem ser vendidos a preços populares. 

O benefício é vantajoso, pois permite que a população tenha acesso aos ingressos com preços reduzidos, garantindo inclusão em eventos de lazer. 

No entanto, a meia-entrada depende da disponibilidade, e os organizadores podem limitar o número de ingressos com descontos. Por isso, é importante ficar atento antes de comprar.

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Como funciona a meia-entrada?

O benefício da meia-entrada está disponível para eventos da cultura, artísticos, esportivos e de lazer por todo país.

Os organizadores dos eventos são obrigados por lei a disponibilizar pelo menos 40% dos ingressos para pessoas com direito à meia-entrada. 

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No momento da compra e de acesso ao evento, o beneficiário precisará apresentar um documento que comprove o direito à meia entrada. Caso não apresente, poderá ser impedido de utilizar o desconto.

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Quem tem direito à meia-entrada?

A meia-entrada é um direito garantido para diversos grupos, cada um com sua regra específica. Entenda melhor a seguir.

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Idosos

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, pessoas com 60 anos ou mais, têm direito ao benefício da meia-entrada idoso.

Para garantir o desconto, a pessoa idosa poderá apresentar seu documento de identificação oficial com foto, como o RG, para comprovação.

Estudantes

Todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior, tanto de escolas públicas como privadas, possuem direito à meia-entrada.

Como comprovação é necessário apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades como a União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos também estão autorizados a emitir a carteira estudantil. 

O documento deve ser renovado anualmente, no modelo único padronizado pelas entidades estudantis e com certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

PCDs

O direito à meia-entrada está assegurado à pessoa com deficiência e, em alguns casos, aos seus acompanhantes, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n.º 13.146/2015. 

Para comprovar o direito ao benefício, é necessário apresentar o Cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Cartão do INSS, com o documento de identificação com foto. 

Outros

Outros grupos também possuem direito ao benefício meia-entrada, um exemplo são os jovens de baixa renda. 

Jovens entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuem direito à meia-entrada. 

O benefício pode ser comprovado pelo Número de Identificação Social (NIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além dos jovens de baixa renda, os professores da rede pública de ensino também possuem direito à meia-entrada.

Como comprovação, os professores podem apresentar o documento de identificação com foto e a declaração de vínculo empregatício com a instituição de ensino, por exemplo, a Carteira de Trabalho Digital.

Como comprovar a meia-entrada?

Para conseguir a meia-entrada é preciso apresentar documentos que comprovem o seu direito ao benefício no momento da compra e no acesso ao evento. Confira os documentos válidos para cada grupo:

• Pessoas idosas: documento de identificação com foto, como RG, CNH ou CTPS.
• Estudantes: carteira de identidade estudantil (CIE)
• Pessoas com deficiência: cartão do BPC, cartão do INSS e documento de identificação com foto
• Jovens de baixa renda: número de identificação social (NIS), carteira de trabalho ou identidade jovem (ID Jovem) emitido pelo Governo Federal
• Professores do ensino público: carteira de trabalho física ou digital (CTPS).

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Desde que foi criada, a meia-entrada tem sido um auxílio muito importante para estudantes, idosos, PCD’s e jovens de baixa renda. 

Esse benefício foi implantado para garantir que todos, independentemente da condição financeira, possam ter momentos de diversão e aprendizado.

Para aproveitar a meia-entrada, basta consultar a disponibilidade do benefício no evento e realizar a compra de ingressos com o documento correto. 

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