Mesário voluntário 2025: o que é, quais direitos e tem folga?

O mesário voluntário é uma pessoa que se inscreve para trabalhar nas eleições de forma espontânea.

E a justiça Eleitoral criou o Programa Mesário Voluntário, facilitando a participação de brasileiros que querem auxiliar nas eleições de forma voluntária e garantindo o bom andamento das eleições no Brasil.

Se você está interessado em contribuir com as eleições, saiba mais sobre o que é ser um mesário voluntário, como se inscrever, as vantagens e seus direitos.

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O que é mesário voluntário?

O mesário voluntário é uma pessoa que se inscreve para trabalhar nas eleições de forma espontânea. 

Ele desempenha funções importantes, como verificar documentos de eleitores e organizar a mesa receptora de votos. Em troca, tem direito a folgas, auxílio-alimentação e certificação.

Criado em 2004, o Programa Mesário Voluntário foi feito para facilitar a participação da população nas eleições. 

Ao contrário dos mesários convocados, que são obrigados a comparecer, os voluntários escolhem participar e colaborar com a Justiça Eleitoral.

Quem pode ser mesária/mesário? 

Se você quer atuar como mesário voluntário nas eleições para prefeitos e vereadores, é necessário atender os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos 
• Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral
• Disponibilidade para colaborar com o processo eleitoral de maneira responsável

Porém, algumas pessoas estão proibidas de atuar como mesários, como:

• Candidatos a cargos públicos nas eleições em questão
• Parentes de candidatos, até o segundo grau
• Pessoas que participam de diretórios partidários e exerçam funções executivas
• Agentes policiais, autoridades e funcionários do serviço eleitoral

Confira também: Qual o valor da multa por não votar e como pagar?

Qual a função do mesário voluntário?

As funções do mesário podem variar conforme o cargo, sendo o de presidente, mesários (primeiro e segundo) e um secretário. Confira as funções de cada um desses cargos.

Presidente da seção

O presidente da seção deve assegurar o cumprimento das normas eleitorais, manter a ordem e solucionar problemas que possam surgir ao longo do dia de votação.

Ele também é responsável por preservar a urna eletrônica e a cabine de votação, entre outras função que são: 

• Verificar as credenciais dos fiscais que acompanham o processo em nome dos partidos e coligações
• Emitir a zerésima, que comprova que a urna está vazia antes do início da votação
• Iniciar e encerrar a votação conforme os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral
• Digitar o número do título do eleitor no terminal, autorizando a pessoa a votar ou justificar sua ausência

Mesários primeiro e segundo

Já os mesários são auxiliares diretos do presidente e assumem suas funções em caso de ausência, respeitando a ordem de substituição. Entre as suas principais funções estão:

• Localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura.
• Ditar o número do título de eleitor para o presidente realizar a liberação do voto.
• Entregar o comprovante de votação ou justificativa ao eleitor, juntamente com a devolução de seus documentos.

Secretário

O secretário da mesa receptora registra todas as ocorrências e fatos relevantes do dia da eleição. 

Ele é o responsável pelo preenchimento da ata e por manter o controle da movimentação dentro da seção eleitoral. Suas funções principais são:

• Orientar os eleitores na fila, garantindo que estão na seção correta e verificando seus documentos
• Controlar o fluxo de entrada e movimentação dentro da seção, evitando aglomerações e garantindo que o processo seja organizado
• Verificar e registrar os dados nos formulários de justificativa eleitoral para os eleitores que não votaram
• Garantir que os eleitores saiam com seus documentos e comprovantes após a votação ou justificativa
• Distribuir senhas para os eleitores que continuam na fila às 17h, garantindo que todos possam votar

Cada um desses papéis desempenha uma função essencial para o funcionamento das eleições, garantindo que o processo seja democrático, organizado e justo.

Quais as vantagens de ser mesário voluntário?

Ser mesário voluntário não só ajuda a fortalecer a democracia, mas também traz algumas vantagens para os participantes.

Entre as vantagens está o certificado de participação que pode ser utilizado como horas complementares em universidades conveniadas.

Outra vantagem é a preferência em concursos públicos, alguns concursos usam a participação como mesário como um dos critérios de desempate.

Saiba mais: O que acontece se eu não votar?

Como se tornar mesário nas eleições?

Para se inscrever como mesário voluntário, o processo é simples e pode ser feito através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

Também é possível fazer a inscrição pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. Além de fazer a inscrição, você pode acompanhar sua situação eleitoral pelo aplicativo. 

O voluntário também pode entrar em contato com o Cartório Eleitoral, e fazer a inscrição presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo.

Como saber se fui convocada ou convocado?

A convocação ocorre geralmente por e-mail, WhatsApp ou por uma correspondência formal enviada ao seu endereço registrado no sistema eleitoral.

As mesárias e os mesários que trabalharam nas Eleições Municipais de 2024 começaram a ser convocados a partir do dia 9 de julho. 

De acordo com o Calendário Eleitoral, o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com os nomes e os locais de atuação foi até o dia 7 de agosto. 

Quais os direitos de quem é mesário voluntário?

Além dos benefícios já mencionados, os mesários voluntários têm direitos garantidos pela Justiça Eleitoral para poderem desempenhar sua função de forma justa.

A folga compensatória é um desses direitos, para cada dia de trabalho e de treinamento, o mesário tem direito a dois dias de folga remunerada.

No dia da eleição, o mesário também tem direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado.

Mesário dá direito a folga?

Sim! Um dos principais direitos do mesário é a folga compensatória. 

Segundo a legislação eleitoral, para cada dia de trabalho nas eleições, o mesário tem direito a dois dias de folga. 

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Esse benefício também se aplica ao treinamento obrigatório oferecido pela Justiça Eleitoral, ou seja, se você participar de um dia de treinamento, já garante dois dias de folga. 

Os dias de folga não causam prejuízo ao seu salário ou benefícios.

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