Últimas notícias sobre salário mínimo, piso, 13º e mais 2024

Em 2024, as discussões sobre salário mínimo, piso salarial e o décimo terceiro salário permanecem em destaque nas pautas econômicas do Brasil.

Com mudanças anuais, é importante estar atento às atualizações sobre estes temas, para garantir que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam respeitados.

Pensando nisso, construímos este artigo para que você fique por dentro das últimas notícias sobre salário mínimo, décimo terceiro e muito mais. Continue a leitura!

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Contextualizando o salário mínimo, piso, teto e 13º

Antes de nos aprofundarmos sobre as atualizações, vamos explicar sobre o que se trata o salário mínimo, o piso salarial e o décimo terceiro salário.

O salário mínimo no Brasil é determinado anualmente e serve como referência para salários em diversas categorias, impactando também benefícios sociais e previdenciários.

O piso salarial é o mínimo que deve ser pago dentro de certas categorias profissionais, e o teto salarial, que limita o máximo que pode ser pago em certos benefícios governamentais, são ambos influenciados pelo valor do salário mínimo.

Por fim, o 13º salário, garantido por lei a todos os trabalhadores e aposentados, corresponde a uma remuneração extra paga anualmente, com um intuito inicial de ser um aumento de renda durante o período de festas de fim de ano.

Quais as últimas atualizações sobre décimo terceiro salário?

Este benefício é normalmente dividido em duas parcelas, proporcionando aos aposentados e pensionistas um suporte financeiro adicional, geralmente no final do ano.

As atualizações relacionadas ao 13º salário incluem ajustes nos calendários de pagamento e nos critérios de elegibilidade, especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS.

Para haver alterações no décimo terceiro é necessário mudanças na legislação ou nas políticas fiscais do governo.

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Antecipação do 13º INSS

Em 2024, o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário para 33,7 milhões de segurados da Previdência Social.

Esta decisão, formalizada pelo Decreto nº 11.947/2024, implica um investimento total de R$ 67 bilhões, distribuídos em duas parcelas, entre abril e junho de 2024.

Essa medida, que normalmente é realizada no segundo semestre do ano, foi antecipada para auxiliar economicamente os beneficiários durante o primeiro semestre, beneficiando aposentados, pensionistas e outros dependentes da Previdência Social.

Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário incluem aqueles que recebem aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Em contrapartida, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao 13º salário, pois não estão vinculados a contribuições previdenciárias.

Calendário de pagamentos

Para o pagamento antecipado do 13º salário dos beneficiários do INSS em 2024, existem de fato dois calendários diferentes, baseados no valor do benefício recebido.

Essa diferenciação no calendário de pagamento do INSS considera aqueles que recebem até um salário mínimo e aqueles que recebem acima dessa quantia.

• Para quem recebe 1 salário mínimo:

• Para quem recebe mais que 1 salário mínimo:

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Notícias sobre salário: possíveis aumentos

O último reajuste do salário mínimo foi estabelecido pelo Decreto nº 11.864, aumentando o valor para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024.

Esse aumento no valor do salário mínimo nacional representa um crescimento de 6,97% sobre o valor anterior de R$ 1.320,00, adotado de maio a dezembro de 2023.

Com isso, o salário diário passa a ser de aproximadamente R$ 47,07 e o salário por hora é de cerca de R$ 6,34.

Saiba mais: Comparação do salário mínimo no Brasil e em outros países

Além disso, a Lei nº 14.663, de 2023, institui uma política de valorização permanente do salário mínimo, considerando a inflação do ano anterior e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores para determinar os reajustes futuros.

Projeção do salário mínimo no Brasil

A projeção do salário mínimo no Brasil para 2025 sugere um aumento para R$ 1.502,00, representando um crescimento de 6,37% em relação ao valor de 2024.

Este reajuste incorpora um ganho real acima da inflação, prevista em 3,71%, resultando em um aumento real de 2,57%.

Esse ajuste supera a marca de R$ 1.500,00 pela primeira vez, refletindo uma melhoria significativa para os trabalhadores, conforme análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Últimas notícias sobre piso salarial

A definição do piso salarial é essencial para garantir uma remuneração justa e digna para profissionais em várias categorias, especialmente aquelas que desempenham funções essenciais na sociedade, como professores e profissionais da saúde.

Confira também: Calculadora de salário líquido

A legislação brasileira prevê reajustes periódicos para adequar esses valores à realidade econômica e às necessidades dos trabalhadores.

Mudanças no piso salarial dos professores

Em 2024, o Ministério da Educação anunciou um novo reajuste para o piso salarial dos professores da educação básica.

O valor foi ajustado em 3,62%, estabelecendo o piso em R$ 4.580,57 para jornadas de 40 horas semanais.

Este aumento reflete o compromisso contínuo com a valorização dos profissionais da educação, considerando a importância de seu papel na formação das futuras gerações.

Mudanças na solicitação do Salário-Maternidade

O INSS implementou mudanças significativas na forma de solicitação do Salário-Maternidade em 2024, com o objetivo de facilitar o acesso ao benefício.

Agora, o processo pode ser realizado totalmente online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de intermediários, garantindo mais eficiência e reduzindo os custos para as beneficiárias

Este processo foi simplificado para garantir que as gestantes ou novas mães possam fazer a solicitação de forma mais prática e eficiente.

O primeiro passo é acessar o Meu INSS e selecionar “Novo Pedido”, seguindo as instruções para completar a solicitação, anexando os documentos necessários como atestados médicos e comprovantes de gravidez ou adoção​.

Saiba mais: Como recuperar e alterar a senha do Meu INSS

Outra mudança significativa é a decisão do Supremo Tribunal Federal que removeu a exigência de carência do INSS para o Salário-Maternidade.

Isso significa que agora as seguradas do INSS não precisam cumprir um período mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.

Essa medida facilita o acesso para aquelas trabalhadoras grávidas em situações de trabalho informal ou que não têm contribuições ao INSS regulares​.

Por fim, agora há alertas sobre golpes envolvendo o Salário-Maternidade, onde criminosos se passam por representantes do INSS oferecendo facilitação no processo em troca de dinheiro ou dados pessoais.

Estas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar o acesso aos direitos previdenciários e garantir que as beneficiárias recebam o apoio necessário durante um momento tão importante como a maternidade.

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