INSS poderá cortar aposentadoria de quem recebe há 10 anos, confira

Uma das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que após 10 anos de concessão, o benefício não pode ser cancelado.

Entretanto, o Ministério da Previdência Social divulgou uma resolução que permite o corte de benefícios com mais de 10 anos.

Continue a leitura para entender quem foi afetado por essa resolução e o que vai acontecer com a aposentadoria do INSS.

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Quem poderá ser cortado do INSS?

Segundo a Resolução n.º 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social publicada em 7 de julho de 2023, o INSS poderá cortar os pagamentos dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por invalidez (atual, aposentadoria por incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (atual, benefício por incapacidade temporária);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência;
• Além de benefícios concedidos mediante fraude.

O INSS segue a regra da decadência, ou seja, após 10 anos de concessão do benefício, este se tornava vitalício e não era mais permitido o seu cancelamento.

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Essa iniciativa visa reforçar a supervisão e detecção de fraudes e violações em todos os tipos de benefícios. A resolução possui a condição de lei complementar e já está ativa desde 1º de agosto.

Benefícios que precisam de perícia podem ser cancelados?

Sim, o INSS já podia cancelar benefícios que dependem da perícia médica. Nesses casos, após o resultado do exame, se ficar comprovado que a incapacidade deixou de existir, o beneficiário poderá retornar ao mercado de trabalho.

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Algumas pessoas achavam que, através da regra da decadência, não perderiam seu seguro.  Entretanto, mesmo antes da Resolução n.º 28, já era possível o cancelamento do benefício.

O que muda?

Como já adiantamos, o prazo de 10 anos para que o benefício não seja cancelado deixa de existir para os benefícios do INSS que dependem de perícia médica.

Além deles, benefícios que não precisam do exame pericial, mas que apresentam irregularidades ou mesmo fraudes, mesmo após os 10 anos, também podem ser cancelados.

Veja também: Erros comuns que podem colocar a aposentadoria em risco

Ou seja, o INSS tem liberdade para analisar casos em que suspeite que há de errado. Por isso, a indicação de especialistas é que, mesmo antes de se aposentar, acompanhe todos os seus dados pela plataforma Meu INSS.

E após a concessão do benefício, mantenha seus dados cadastrais atualizados, para que em casos de notificação do instituto, seja possível cumprir a exigência do INSS ou entrar com um processo judicial para a recuperação do benefício.

Agora que você já sabe que o INSS tem liberdade para cancelar benefícios mesmo após 10 anos de concessão, nos casos de irregularidades, fraudes ou mesmo término da incapacidade, compartilhe este conteúdo com amigos para que eles também fiquem informados. 

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