Grávidas contratadas temporariamente no serviço público têm novos direitos

Na última quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma gestante contratada no serviço público com cargo temporário tem direito à licença-maternidade e estabilidade provisória.

A decisão foi tomada em unanimidade, ou seja, foi de concordância geral que a gestante tem direito aos benefícios mesmo que seu contrato possua prazo determinado.

Confira a seguir mais detalhes sobre o direito à gestante, como ocorreu o caso e a votação realizada pelo STF. Continue a leitura.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quais direitos foram garantidos a gestantes contratadas temporariamente?

O caso ocorreu em Santa Catarina, onde uma professora contratada por tempo determinado pelo governo do estado, ganhou judicialmente o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória – que se aplica desde a confirmação da gestação até cinco meses posteriores ao parto.

Os ministros do Supremo analisaram o caso, quando o governo estadual recorreu contra a concessão dos benefícios à gestante, negando o recurso solicitado e mantendo os direitos.

Este julgamento teve repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo Supremo é válida para casos semelhantes a este.

Logo, gestantes com contrato temporário de trabalho no serviço público passam a ter o direito à licença e à estabilidade gravidez provisória.

Se quiser continuar se informando sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Como foi a votação pelo STF?

O relator do caso, Luiz Fux, afirmou: “As garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza de quaisquer vínculos com a administração pública”.

Os ministros do STF aprovaram que “a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

A votação do caso foi unânime, ou seja, todos os membros concordaram com a decisão, tornando-a exemplo e garantindo o mesmo direito para outros casos.

Conheça: Antecipação Saque-Aniversário

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que esta decisão “prestigia a proteção da maternidade”:

“Também estou louvando o voto detalhado do ministro Luiz Fux, que prestigia a proteção da maternidade, a autonomia da mulher e sobretudo a prioridade constitucional que se dá a mulher na ordem jurídica brasileira”, afirmou o presidente.

Para continuar se informando sobre direitos trabalhistas e outras notícias do mundo financeiro com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.