O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada e a utilização desse Fundo tem se modernizado cada vez mais, oferecendo mais autonomia para usar o saldo.
Recentemente, foi divulgada a implementação do FGTS Digital, que ajuda na organização e fiscalização do Fundo de Garantia.
Para facilitar a adaptação das empresas, foi liberada uma fase de testes da ferramenta, que está próxima ao período de encerramento, previsto para o dia 10 de novembro.
Confira a seguir como funciona o FGTS Digital e tudo sobre o saque do FGTS 2023, tenha acesso ao cronograma de implementação da ferramenta e muito mais. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
O FGTS Digital 2023 é uma forma de modernizar e simplificar o sistema do Fundo, facilitando a organização totalmente digitalizada de todos os procedimentos relacionados ao FGTS.
A criação deste sistema visa aperfeiçoar processos como prestação de informações, arrecadação, apuração e fiscalização do FGTS.
Esta inovação tecnológica está sendo desenvolvida para tornar mais eficiente toda a gestão do FGTS, para empregadores e empregados.
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Dentre as funcionalidades que serão disponibilizadas, poderão ser emitidas guias personalizadas, consultas de extratos, solicitação de restituições e compensações, etc.
Esta plataforma se tornará a principal ferramenta de recolhimento dos valores mensais e rescisórios do Fundo, a partir de sua implementação oficial, prevista para janeiro de 2024.
O acesso a este sistema é destinado aos responsáveis legais pelo CNPJ na Receita Federal e aos procuradores devidamente cadastrados no sistema de procurações do FGTS Digital.
Para acessar a plataforma, pode ser utilizada a conta gov.br (níveis prata ou ouro) ou o certificado digital.
Com a criação do novo sistema, as empresas foram contempladas com um período de testes para se adaptar à ferramenta e suas funcionalidades antes da implementação oficial.
No período de testes, as empresas podem:
É importante a análise de possíveis divergências nas verbas/rubricas utilizadas e o funcionamento do totalizador do FGTS, para corrigir possíveis irregularidades e reenviar os dados.
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A fase de testes, que permite com que as empresas se familiarizem com o novo sistema, está prevista para terminar no dia 10 de novembro de 2023.
As empresas estão sendo incentivadas a utilizar os últimos dias do prazo dado para conhecer e se aprofundar em relação à ferramenta, para garantir uma transição tranquila quando a implementação total do sistema acontecer.
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Os cadastros realizados pela empresa neste período ficarão salvos, ajudando a adiantar os processos que deverão ser feitos futuramente.
Confira a seguir o cronograma completo da implementação do sistema FGTS Digital:
Cronograma de implementação FGTS Digital | |
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Data | Etapa |
19 de agosto de 2023 | Início da fase de testes em Produção Limitada para empresas do Grupo 1 do eSocial, com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. |
23 de setembro de 2023 | Início da fase de testes em Produção Limitada para empresas dos demais grupos do eSocial. |
10 de novembro de 2023 | Encerramento da fase de testes em Produção Limitada. |
20 de novembro de 2023 | Início da fase de testes em Produção Restrita para todos os empregadores. |
1º de janeiro de 2024 | Entrada em produção do FGTS Digital e substituição dos sistemas integralmente para o FGTS Digital. |
A vigência definitiva do sistema ocorrerá a partir de janeiro de 2024, desta forma, empresas devem aproveitar o período de testes para garantir sua adaptação ao novo sistema.
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O FGTS digital é um conjunto de sistemas integrados que vai auxiliar no gerenciamento dos diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
Para ter acesso, será necessário utilizar login e senha da plataforma Gov.br com conta nível ouro ou prata.
O FGTS digital poderá ser usado tanto por trabalhadores como empregadores. Mas, acredita-se que as empresas usarão muito mais.
O FGTS digital traz diversos benefícios, incluindo a integração com o eSocial, geração de guias de pagamento personalizadas, eliminação de duplicidade de recolhimento e processamento mais rápido das obrigações.