O que fazer caso não tenha recebido 13º no prazo? Veja!

O 13º salário é um direito bastante aguardado por muitos trabalhadores, representando uma renda extra no final do ano.

Sendo assim, é crucial entender quais são os prazos para garantir o recebimento dentro do período estabelecido pela legislação brasileira.

Continue a leitura para descobrir os prazos para primeira e segunda parcela do 13º salário, além de saber o que fazer caso não receba no prazo estipulado! 

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Quem tem direito ao 13º salário em 2023?

O 13º salário é um direito trabalhista garantido por lei a todos os empregados contratados em regime CLT que trabalharam pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa.

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Nesse contexto, trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, jovens aprendizes e até mesmo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao valor.

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Qual é o prazo para 1ª e 2ª parcela do décimo terceiro?

Segundo a legislação brasileira, o pagamento do 13º salário para o trabalhador celetista pode ser feito de duas maneiras distintas:

• Parcela única: a empresa tem até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento do valor total do 13º salário ao funcionário;
• Dividido em duas parcelas: isso significa que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como prazo limite o dia 20 de dezembro.

O que fazer se não recebi o décimo terceiro no prazo?

Se o prazo estabelecido para pagamento da parcela do 13º salário já passou e você ainda não recebeu, é importante tomar algumas medidas. 

Confira também: Quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?

Primeiramente, entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar se houve algum problema ou atraso no pagamento.

É importante que essa notificação seja feita através de e-mail para que a comunicação fique registrada.

Caso não obtenha uma resposta satisfatória ou se a situação persistir, é recomendável procurar orientação no sindicato da sua categoria profissional para formalizar a denúncia. 

Se mesmo assim, não houver acordo, será necessário realizar uma reclamação no site do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Como último recurso, é possível buscar assistência jurídica. Isto é, um advogado especializado em direito trabalhista para orientar sobre os passos legais a serem seguidos diante dos atrasos no pagamento da parcela do 13º salário.

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