STF discute o tema da Revisão Vida Toda nesta quinta-feira (1)

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda.

Entretanto, em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com recurso a fim de impedir que milhões de segurados realizem a revisão.

Diante de tantos impasses, o ministro Alexandre de Morais interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte no dia 1º de dezembro de 2023 e marcou o retorno para a próxima quinta, 1º de fevereiro.

Continue a leitura para saber os últimos acontecimentos do julgamento da Revisão da Vida Toda e os próximos passos que podem definir a vida de milhões de aposentados. 

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Quando o julgamento da Revisão Vida Toda foi suspenso? Por quê?

O ministro Alexandre de Morais suspendeu o julgamento da Revisão da Vida Toda em 1º de dezembro de 2023 devido ao recesso do STF com previsão de retorno no dia 1º de fevereiro. 

Leia também: Quem tem direito a Revisão Vida Toda?

Vale destacar que em 2022, o STF julgou como constitucional a Revisão da Vida Toda, permitindo que milhares de aposentados possam utilizar as contribuições feitas ao INSS, antes de julho de 1994.  

Com esse recurso, o INSS busca eliminar a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já encerrados e decisões judiciais que rejeitaram a revisão com base na jurisprudência vigente na época.

Além da proibição de quitar diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF.

Último placar do julgamento Revisão Vida Toda

O placar do julgamento da Revisão da Vida Toda continua indefinido, pois, atualmente, temos 3 votos a favor do marco do recálculo ser o dia 17 de dezembro de 2019 e 3 votos pela anulação.

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Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para que o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS, seja o marco do recálculo da Revisão da Vida Toda.

Enquanto os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Outros julgamentos em andamento do STF

Além do retorno do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda, o Supremo realizará, na quinta-feira (1°), a abertura do Ano Judiciário 2024, marcando o início das atividades do plenário após o recesso de fim de ano.

Leia também: Revisão da Vida Toda INSS 2022 a 2024: Últimas notícias STF

Em fevereiro, o Supremo também prevê julgar ações da “pauta verde”, que abordam ações governamentais contra o desmatamento na Amazônia, a legalidade de provas obtidas em revistas íntimas em presídios e processos criminais relacionados ao 8 de janeiro de 2023.

Também em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução para regular o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. 

O objetivo é evitar a manipulação de vozes e imagens para divulgação de desinformação e propaganda negativa, as conhecidas Fake News.

Vale destacar ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também retomará suas atividades no plenário. 

Destaca-se o aguardado julgamento sobre o pedido do governo italiano para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro, proferida em três instâncias italianas, a data do julgamento ainda não foi anunciada.

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