STF fará outro julgamento da revisão da vida toda em 3 de abril; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no dia 3 de abril, um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestando a decisão sobre a Revisão da Vida Toda.

Essa revisão permitiria aos aposentados incluir todos os salários que ganharam antes de 1994 no cálculo da sua aposentadoria, aumentando o valor do benefício mensal.

Confira o que já aconteceu no julgamento de Revisão da Vida Toda do STF até agora, como essa decisão afetará aposentados e pensionistas do INSS e muito mais. Continue a leitura!

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Corte derruba tese na última quinta-feira (21)

Na última quinta-feira (21), o STF alterou seu entendimento sobre a Revisão da Vida Toda, uma decisão que afeta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão foi tomada após a análise de ações que questionavam a Lei de nº 9.876/99, que estabelece regras para o cálculo dos benefícios previdenciários.

Os ministros determinaram que os segurados não podem escolher uma regra mais benéfica para o cálculo de suas aposentadorias, o que, na prática, derruba a possibilidade de aplicar a Revisão da Vida Toda.

Essa decisão representa uma economia significativa para o governo, ao limitar o cálculo das aposentadorias às contribuições feitas após julho de 1994, excluindo as anteriores a essa data, que poderiam aumentar o valor dos benefícios.

Foco do STF para 3 de abril

O julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 3 de abril sobre os embargos de declaração das ações de Revisão da Vida Toda é um evento significativo.

Neste julgamento, o STF vai analisar os argumentos apresentados pela União contra a tese da Revisão da Vida Toda, aprovada em dezembro de 2022, e em seguida derrubada pela Corte.

Os ministros discutirão se os beneficiários que já estão recebendo aposentadorias recalculadas terão que devolver os valores ao Governo Federal, o que pode afetar a segurança jurídica e financeira dos aposentados.

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Além disso, o STF também deve esclarecer como ficarão os processos que estão parados na Justiça e qual será o destino dos segurados que já recebem o benefício corrigido.

A decisão do STF vai servir como base para todos os processos sobre o tema, e até o momento a previsão é de que a Corte siga a tendência da decisão tomada em 21 de março, quando a tese da Revisão da Vida Toda foi invalidada.

Se isso acontecer, a possibilidade de aplicar a Revisão da Vida Toda para os aposentados e pensionistas do INSS será definitivamente descartada.

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O que é a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma tese previdenciária que surgiu após a reforma da previdência em 1999, com a Lei de nº 9.876.

Essa lei mudou o cálculo da aposentadoria para considerar apenas as contribuições feitas após julho de 1994, a data de implementação do Plano Real.

Saiba mais: Como simular a aposentadoria no Meu INSS

No entanto, muitos aposentados tinham contribuições ao INSS significativas antes dessa data, que não estavam sendo consideradas no cálculo do benefício.

Diante disso, a Revisão da Vida Toda propôs que todas as contribuições ao INSS fossem consideradas, incluindo as anteriores a 1994, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria para aqueles que contribuíram com valores mais altos nesse período.

A questão ganhou destaque porque, dependendo do histórico de contribuições do aposentado, a inclusão desses valores antigos poderia resultar em um benefício maior.

Histórico de julgamento da Revisão da Vida Toda

A história da Revisão da Vida Toda tem muitas mudanças importantes que afetaram muitos aposentados no Brasil. Aqui está uma linha do tempo detalhada desses eventos:

• 26 de novembro de 1999: foi feita a publicação da Lei 9.876, que alterou o cálculo das aposentadorias.
• 1º de dezembro de 2022: o STF decidiu a favor da Revisão da Vida Toda, permitindo a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
• 28 de julho de 2023: o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos sobre a Revisão da Vida Toda, atendendo a um pedido do INSS.
• 24 de novembro de 2023: o STF retoma o julgamento de um recurso sobre a Revisão da Vida Toda, mas o processo foi interrompido antes da decisão final.
• 20 de março de 2024: o STF mudou seu entendimento e julgou como inconstitucional a regra de transição previdenciária.
• 21 de março de 2024: o STF validou trechos da Lei de Benefícios da Previdência e concluiu a análise de duas ações protocoladas em 1999, mudando seu posicionamento e invalidando a Revisão da Vida Toda nas aposentadorias.

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