DVPAT vai voltar? Câmara aprova seguro obrigatório para veículos; entenda

Na última terça-feira, 09/04, os deputados votaram a favor do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Este seguro obrigatório para veículos está há 3 anos sem ser cobrado dos proprietários.

Mas o que isso implica para os motoristas? Será que o DPVAT vai voltar? Continue a leitura para descobrir todos os detalhes dessa regulamentação e suas consequências.

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O que é o DPVAT?

O DPVAT era um tributo obrigatório cobrado anualmente aos proprietários de veículos.

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Tinha como objetivo garantir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares, em situações de invalidez permanente ou óbito, além de cobrir despesas médico-hospitalares. 

O imposto DPVAT era pago juntamente ao licenciamento do veículo, representando um suporte financeiro significativo para milhões de brasileiros em momentos de dificuldade.

Como vai funcionar o novo DPVAT?

O novo DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e será administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Com essa mudança, o seguro voltará a ser cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores no Brasil.

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O que o seguro SPVAT vai cobrir?

O Seguro SPVAT cobrirá uma série de situações decorrentes de acidentes de trânsito, incluindo:

• Morte
• Invalidez permanente, seja total ou parcial
• Reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter sofrido invalidez parcial

Quem terá direito a indenização do SPVAT?

Terão direito à indenização do SPVAT as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas condutores, passageiros ou pedestres.

Esta cobertura se estende independentemente da existência de culpa ou dolo, englobando, inclusive, proprietários inadimplentes com o seguro.

Prazo para pagamento do SPVAT

Após a entrega de toda documentação necessária, a Caixa terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da indenização.

Os valores poderão ser depositados em contas de pagamento, poupança social, contas correntes ou poupanças, em nome da vítima ou do beneficiário.

Ainda não há data nem valores estimados

Apesar da aprovação do SPVAT pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei ainda requer aprovação pelo Senado Federal e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Além disso, cabe ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a responsabilidade de definir valores de indenização para cada ano de cobertura e critérios para os serviços prestados pela Caixa.

Outras atribuições ao CNSP incluem analisar anualmente as contas do SPVAT, divulgar os valores anuais dos prêmios e determinar as diretrizes para o funcionamento adequado do fundo.

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