Abono PIS/PASEP de 2025 pode ser antecipado para pagar ano-base 2024

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que está considerando a antecipação dos pagamentos de Abono Salarial referentes a 2025.

Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias.

Confira tudo sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, os motivos do PIS/PASEP 2025 antecipado, qual é a proposta do TCU e outras informações importantes.

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Entenda o ano base dos pagamentos PIS/PASEP

O ano-base é o período de referência utilizado para calcular o direito ao Abono Salarial. Para os pagamentos do PIS/PASEP de 2024, o ano-base considerado é 2022.

Isso significa que os trabalhadores devem ter cumprido os critérios de elegibilidade durante 2022 para receber o benefício em 2024.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
• Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais
• Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Por que o Abono Salarial está sendo pago atrasado?

Em 2020, devido à pandemia do COVID-19, o governo brasileiro decidiu adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP.

Essa decisão foi tomada para redirecionar o dinheiro de pagamento do abono para o Benefício Emergencial (BEm), criado para reduzir os impactos econômicos da pandemia.

Como resultado, os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP que deveriam ser feitos em 2021 foram adiados para 2022, e assim por diante.

TCU propõe adiantar pagamentos 2025

O Tribunal de Contas da União está atualmente avaliando a proposta de antecipar os pagamentos de 2025 para um ano após o ano-base de 2024.

Essa mudança tem o potencial de beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo uma injeção financeira mais rápida em suas economias domésticas.

Leia também: O que significa Abono Salarial PIS/PASEP emitido

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Governo se preocupa com impacto financeiro

A proposta enfrenta resistência do Governo Federal devido ao impacto fiscal significativo.

A antecipação dos pagamentos pode aumentar as despesas públicas em cerca de R$ 30 bilhões, o que representa um desafio para a sustentabilidade financeira do governo.

Essa quantia poderia criar escassez de dinheiro para outras responsabilidades sociais do governo, prejudicando áreas críticas como saúde e educação.

Calendário confirmado do PIS/PASEP 2024

Enquanto não há uma decisão sobre o adiantamento do PIS/PASEP 2025, os pagamentos já programados para este ano continuam a acontecer.

O Governo Federal já divulgou o calendário de pagamentos PIS/PASEP para 2024, referente ao ano-base de 2022. Confira as datas de pagamento:

Atenção: Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

Confira também: Quanto recebo de PIS/PASEP 2024?

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