INSS tem 90 dias para proteger aposentados de descontos indevidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu 90 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementar medidas que previnam descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O prazo estipulado tem como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários contra cobranças não autorizadas de sindicatos, associações e outras instituições.

Confira as ações exigidas pelo TCU, os tipos de descontos indevidos para aposentadorias por associações mais comuns e as medidas previstas para evitar esses problemas.

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TCU dá prazo para INSS após aumento de reclamações

Em uma decisão tomada no início do mês, dia 5 de junho, o TCU determinou que o INSS, com a Dataprev, deve adotar mecanismos para evitar descontos não autorizados.

A medida foi motivada pelo aumento significativo das reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em seus benefícios.

Principais descontos indevidos na aposentadoria e pensão

Os principais tipos de descontos indevidos relatados pelos beneficiários incluem:

• Empréstimos consignados: descontos referentes a empréstimos que não foram solicitados
• Associações: cobrança de mensalidades de associações às quais os beneficiários não se filiaram
• Sindicatos: descontos sindicais não autorizados

Os aposentados e pensionistas do INSS muitas vezes são vítimas de descontos não autorizados nos benefícios, realizados por diversas entidades que atuam de maneira fraudulenta.

Confira abaixo a lista das 29 entidades que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS:

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Medidas previstas para evitar descontos não autorizados

Para proteger os aposentados e pensionistas de descontos não autorizados, várias medidas estão sendo previstas e implementadas. As principais são:

Desbloqueio de desconto por entidade

Atualmente, o INSS adota o bloqueio automático de benefícios contra novos descontos logo após a concessão. Para liberar qualquer desconto, o segurado deve solicitar o desbloqueio.

No entanto, o TCU propõe endurecer essa regra, exigindo que o desbloqueio seja realizado por entidade.

Leia também: Contribuição COBAP: o que é, para que serve e como cancelar

Ou seja, cada vez que um beneficiário quiser autorizar um novo desconto, seja para um empréstimo ou filiação a uma associação, deverá realizar essa operação individualmente.

Biometria e assinatura eletrônica

Para fortalecer ainda mais a segurança, a Dataprev está desenvolvendo sistemas de biometria e assinatura eletrônica, que devem ser implementados em setembro de 2024.

Leia também: Desconto indevido da Ambec

Essas ferramentas garantirão que apenas os beneficiários autorizem os descontos em seus benefícios, reduzindo o risco de fraudes.

Como excluir ou bloquear descontos indevidos

Para excluir descontos não autorizados de associações ou sindicatos, siga estes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Utilize seu CPF e senha do Gov.br
3. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade” e selecione o serviço correspondente
4. Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance conforme indicado.

Para bloquear futuros descontos de associações ou sindicatos, siga estes passos:

1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS
2. Utilize seu CPF e senha do Gov.br
3. No campo de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” e selecione o serviço correspondente.
4. Siga as instruções na tela e avance de acordo com o indicado.

Outra alternativa é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto e solicitar a exclusão e estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Saiba mais: Como funciona ressarcimento de desconto indevido

Com a implementação de biometria e assinatura eletrônica, além do bloqueio por entidade, espera-se uma redução significativa nas fraudes.

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