Veja proposta da Reforma Tributária: absorventes, carros, cashback e carne

Na última quinta-feira (4), deputados divulgaram uma nova versão do Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributária, introduzindo propostas que prometem redefinir o cenário fiscal brasileiro. 

Entre as alterações mais significativas estão a revisão das regras de tributação sobre produtos como carne, carros e absorventes, e a inclusão de um sistema de cashback para a Reforma Tributária.

A seguir, confira mais detalhes e descubra como essas mudanças podem afetar o seu bolso.

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Novo texto da Reforma Tributária altera Imposto de Renda sobre itens

O novo texto da Reforma Tributária propõe alterações no Imposto de Renda sobre diversos itens de consumo, incluindo:

• Isenção de absorventes
• Carne na cesta básica e cashback
• “Imposto do Pecado” sobre carro elétrico

Abaixo, vamos explorar detalhadamente cada uma dessas mudanças.

Isenção de absorventes

A isenção de impostos sobre absorventes é uma das propostas destacadas no novo texto da Reforma Tributária. 

Na versão inicial aprovada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota menor, correspondente a 40% da taxação geral.

Carne na cesta básica e cashback

Outra mudança é que, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido a isenção de impostos para carne bovina e frango, os deputados não incluíram esse ponto no Projeto de Lei. 

Assim, permanece em vigor o que foi proposto inicialmente pelo governo: esses produtos serão tributados, mas com uma alíquota inferior à padrão, equivalente a 40% do imposto geral. 

Em vez de uma isenção de impostos para esses produtos, o texto propõe a adoção de um sistema de cashback exclusivo para a Reforma Tributária.

Nesse modelo, todos os consumidores pagariam o imposto no momento da compra, sendo que apenas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta através de cartões do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo.

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“Imposto do Pecado” sobre carro elétrico

A proposta também inclui o “Imposto do Pecado” sobre carros elétricos. Esse imposto é aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Leia também: Como a Receita Federal identifica a sonegação de impostos?

Se aprovado, isso resultará em um aumento no custo dos carros elétricos devido à carga tributária mais alta.

Como funciona hoje?

Atualmente, os impostos sobre produtos de consumo variam bastante. Por exemplo, a carne bovina e o frango estão isentos de tributos federais, como:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

No entanto, a maioria dos estados cobra o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em torno de 7% sobre esses produtos.

Nova proposta é definitiva?

Não, a nova proposta não é definitiva. Ela ainda precisa passar pela votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde pode sofrer novas modificações.

Confira também: Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a previsão é que os deputados votem o texto na próxima semana.

Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula e, finalmente, poderá se tornar lei.

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