Recurso pede que Revisão do FGTS seja retroativa aos trabalhadores

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 1999 a 2013 é um processo judicial reconhecido que possibilita aos trabalhadores que contribuíram durante esse período solicitar a correção de seus saldos.

Para os períodos posteriores a 2013, os trabalhadores aguardavam o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que ocorreu em junho deste ano, quando a Corte determinou que os rendimentos do FGTS devem ser superiores à inflação do ano anterior.

No entanto, a decisão não abordou a questão dos pagamentos retroativos. Diante disso, o partido Solidariedade apresentou um recurso solicitando a liberação desses valores.

A seguir, confira mais detalhes sobre esse recurso e entenda como ele pode beneficiar os trabalhadores.

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O que é a Revisão do FGTS e por que ela é importante?

A Revisão do FGTS é um processo judicial que busca corrigir os valores depositados no Fundo ao longo do tempo, com o objetivo de ajustá-los às variações da inflação e às condições econômicas. 

Desde 1999, quando o saldo do FGTS passou a ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), os trabalhadores têm enfrentado perdas significativas, que podem atingir cerca de 90%. 

Saiba mais: Últimas notícias sobre a Revisão do FGTS de 1999 a 2013

Nesse contexto, a Revisão do FGTS é fundamental, pois garante que os trabalhadores recebam um valor justo ao acessarem seus recursos.

Além disso, ajuda a preservar o poder de compra dos trabalhadores e a fortalecer seus direitos trabalhistas.

Votação sobre a Revisão no STF

No dia 12 de junho de 2024, os ministros do STF decidiram, por sete votos a quatro, manter a correção do FGTS em 3% ao ano, somada à TR, e permitir o pagamento do lucro do FGTS, desde que seja assegurado, pelo menos, o equivalente à inflação oficial do país.

Caso a atualização não atinja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Conselho Curador do FGTS será responsável por determinar a forma de garantir a remuneração mínima.

É importante destacar que essa decisão se aplica apenas aos depósitos futuros do FGTS.

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Recurso do STF pede que a Revisão do FGTS seja retroativa

O recurso apresentado ao STF solicita que a Revisão do FGTS tenha efeito retroativo de, no mínimo, cinco anos antes do julgamento de 2024, beneficiando todos os trabalhadores.

Leia também: Quem tem direito à Revisão do FGTS de 1999 a 2013?

Se isso não for possível, o recurso pede que os valores retroativos sejam garantidos para aqueles que já entraram com ações na justiça.

Recurso foi acatado ou negado pelo STF?

Até o momento, o STF ainda não analisou o recurso. Essa decisão será fundamental para determinar se os trabalhadores terão direito aos pagamentos retroativos solicitados.

Confira também: Calculadora FGTS

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