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Empréstimo consignado privado poderá usar até 10% do FGTS como garantia

Trabalhadores CLT poderão usar uma parte pequena do saldo do FGTS como garantia no empréstimo consignado privado, reduzindo riscos e garantindo taxas menores.
Por: Leticia Jordão
07 Feb 2025
5 min leitura

O governo federal está prestes a lançar uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

A principal novidade desse empréstimo é que o governo está analisando a possibilidade de usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saldo seria visto apenas como uma garantia de pagamento para os casos de inadimplência, mas muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como o saldo seria usado no consignado privado e até qual o valor que poderá ser retirado.

A seguir, você entenderá melhor como o Fundo de Garantia pode ser usado no empréstimo consignado privado caso essa forma de garantia seja aprovada.

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O que é a nova modalidade de empréstimo CLT?

A nova modalidade de empréstimo consignado privado permitirá que trabalhadores CLT utilizem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) para solicitar o crédito.

Essa iniciativa busca ampliar o acesso ao empréstimo para milhões de profissionais regidos pela CLT, que atualmente enfrentam dificuldades em obter crédito consignado com condições vantajosas.

Hoje, para um trabalhador CLT acessar o crédito, é preciso que a empresa onde ele trabalha tenha convênio com instituições financeiras que ofertam o crédito. No entanto, poucas empresas tem esse convênio, o que dificulta o acesso ao crédito.

Atualmente, os servidores públicos e aposentados já possuem acesso facilitado ao crédito consignado, pois a fonte pagadora é considerada mais segura pelas instituições financeiras. 

Com essa nova proposta, os trabalhadores da iniciativa privada poderão usufruir de taxas de juros reduzidas, semelhante ao que já ocorre com os servidores públicos e beneficiários do INSS.

Como funciona o empréstimo consignado privado?

O empréstimo consignado privado segue a mesma lógica do empréstimo consignado tradicional, no qual as parcelas do crédito são descontadas diretamente do salário do trabalhador.

Isso garante maior segurança para os bancos, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, proporcionando taxas de juros mais acessíveis em comparação a outras modalidades de crédito pessoal.

Para que o crédito não comprometa totalmente o salário, essa modalidade também terá a margem consignável, que define o valor máximo que pode ser usado do salário para pagamento do empréstimo.

Para o novo empréstimo CLT, a previsão é que a margem seja de 35% do salário do trabalhador.

A principal novidade dessa versão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado é que o governo estuda a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia.

Essa adição fortalece a confiança das instituições financeiras, permitindo uma oferta de crédito mais ampla e inclusiva para os profissionais com carteira assinada.

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Como usar o FGTS para garantia do empréstimo?

O uso do FGTS como garantia do consignado privado ainda não foi confirmado, mas no estudo atual do crédito a ideia é que a modalidade use até 10% do valor disponível no saldo para quitar o empréstimo em casos de demissão, onde o banco não poderá mais descontar as parcelas na folha de pagamento.

Além disso, nos casos de demissão sem justa causa, o governo também estuda a possibilidade do banco usar a multa rescisória de 40% do FGTS.

Caso essas garantias fossem aplicadas, os bancos poderiam oferecer condições melhores de crédito, já que o risco de inadimplência seria menor. Para o trabalhador, essa é uma forma de não ficar endividado ao sair de um emprego.

Já posso contratar o novo consignado privado?

A contratação do novo consignado privado ainda não está disponível. Mas, quem precisa de dinheiro extra, pode contar com o Empréstimo FGTS.

O Empréstimo FGTS permite que o trabalhador com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo possa ter acesso a esse valor.

Para isso, essa modalidade permite que o trabalhador adiante o recebimento das parcelas futuras do Saque-Aniversário, modalidade que permite acessar parte do Fundo uma vez por ano, no mês de aniversário.

Com esse empréstimo, é possível antecipar o recebimento das parcelas para acessar um valor maior do Fundo. Por isso, o Empréstimo FGTS também é conhecido como Antecipação saque-aniversário.

Um ponto positivo desse empréstimo é que ele não compromete a renda mensal. Com ele, as parcelas são descontadas automaticamente do Fundo uma vez ao ano, sem gerar boletos mensais para pagar.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é consignado privado?

O consignado privado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador de uma empresa privada.

Quando o novo consignado privado entra em vigor?

Não há previsão para o novo consignado privado entrar em vigor. A modalidade ainda depende de ajustes legais, pois a proposta do governo está em fase de planejamento.

Quem vai ter direito ao novo consignado privado?

Em um primeiro momento, apenas os trabalhadores com contrato ativo terão direito a contratar o consignado privado. No entanto, a proposta do governo é de que esse tipo de empréstimo seja expandido futuramente para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. 

Quais são as vantagens do FGTS como garantia no consignado privado?

As principais vantagens incluem a possibilidade de obter taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais favoráveis, devido à redução do risco para as instituições financeiras.

Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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