Governo nega mudanças no cálculo do BPC e alerta sobre fake news

O governo federal desmentiu, no sábado (17), vídeos falsos que circulam nas redes sociais sobre mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em comunicado oficial, foi reforçado que o cálculo da renda familiar para concessão do benefício não inclui parentes que moram em outra residência, como alegam algumas publicações.

Saiba quais fake news sobre o BPC foram desmentidas pelo governo e confira o que realmente mudou nas regras do benefício.

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Quais mudanças realmente aconteceram no BPC?

Embora algumas informações falsas tenham circulado, o BPC passou por mudanças com a Lei n.º 15.077/2024, mas sem alterar o direito de quem já recebe o benefício. Entre as novas regras, destacam-se:

• Avaliação obrigatória para deficientes com menos de 65 anos, que agora precisa incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Prazo de 24 meses para atualização cadastral no CadÚnico, essencial para manter o benefício ativo
• Coleta biométrica obrigatória para solicitação e manutenção do BPC, assim como para outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões
• Alteração na forma de cálculo da renda familiar, permitindo apenas descontos previstos em lei, como outro BPC ou benefício de até um salário mínimo recebido por membros da família

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O que é fake news sobre o BPC?

O governo esclareceu que as informações a seguir são falsas e não devem ser compartilhadas:

• “Agora o cálculo da renda inclui parentes que moram em outra casa”
  
  Falso. Apenas familiares que vivem sob o mesmo teto são considerados no cálculo da renda per capita.

• “Pessoas com deficiência leve perderão o BPC”
  
  Falso. O presidente Lula vetou a proposta que limitaria o benefício a pessoas com deficiência média ou grave.

• “Agora é obrigatório ir ao INSS para revisão cadastral”
  
  Falso. O INSS disponibilizou um serviço no site e aplicativo Meu INSS para auxiliar na regularização cadastral. O recadastramento deve ser feito no CRAS.

Confira: Calculadora de Renda Per Capita

Como evitar cair em fake news sobre o BPC?

Para se prevenir e evitar a disseminação de notícias falsas, é possível tomar algumas medidas, como:

• Sempre conferir fontes oficiais, como os sites do INSS, Governo Federal e MDS
• Evite compartilhar informações sem verificar, as fake news podem prejudicar beneficiários que realmente precisam do BPC
• Use canais oficiais para tirar dúvidas, como o Meu INSS, CRAS ou o telefone 135 do INSS

O governo reafirma que não houve mudanças que prejudiquem os beneficiários do BPC e alerta sobre a disseminação de fake news.

Saiba mais: Como não cair em golpes?

As novas regras apenas ajustam processos de cadastro e avaliação, sem retirar direitos já garantidos.
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