O governo federal liberou uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
A medida foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de fevereiro e beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em valores liberados.
Entenda como funcionará o saque especial do FGTS para demitidos sem justa causa e confira o calendário de liberação dos valores retidos.
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Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
O pagamento é destinado a trabalhadores que:
Apesar da liberação dos recursos, o governo esclareceu que essa é uma medida excepcional e retroativa, ou seja, não valerá para futuras demissões.
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Os trabalhadores que têm direito ao saque receberão os valores diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Para isso, a instituição realizará o depósito na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativos.
Os pagamentos seguirão um calendário escalonado, dividido em duas etapas, trabalhadores que possuem saldo de até R$ 3 mil receberão o valor integral, já quem tem saldo bloqueado superior a R$ 3 mil receberá a diferença na segunda etapa.
Confira as datas de pagamentos em detalhes, a seguir.
Os trabalhadores não precisam solicitar o saque, pois o crédito será feito automaticamente na conta cadastrada. Caso não possuam uma conta ativa, poderão realizar o resgate pelo aplicativo da Caixa.
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Não. A medida vale apenas para quem foi demitido sem justa causa até fevereiro de 2025.
A partir de março, trabalhadores que aderiram à modalidade Saque-Aniversário e forem dispensados continuarão sem acesso ao saldo total do FGTS, podendo sacar somente a multa rescisória de 40%.
Por isso, quem ainda não foi demitido e deseja garantir o saldo integral em caso de desligamento pode voltar à modalidade tradicional do FGTS, mas precisa aguardar um período de dois anos após o pedido de migração.
De 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, 9,6 milhões fizeram empréstimos usando o saque-aniversário como garantia.
Para essas pessoas, o valor recebido será menor, pois os bancos que concederam os empréstimos vão descontar os valores antecipados antes de liberar o saldo.
Já para os 2,5 milhões de trabalhadores que não anteciparam o Saque-Aniversário, o saldo será liberado integralmente.
A liberação do saldo retido do FGTS é uma medida excepcional que beneficia milhões de brasileiros, garantindo acesso a recursos que antes estavam bloqueados.
No entanto, as regras do Saque-Aniversário permanecem as mesmas para novas demissões, e os trabalhadores que desejam evitar bloqueios futuros devem avaliar se desejam continuar na modalidade.
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Os pagamentos do saque especial do FGTS serão feitos em duas etapas: valores até R$ 3 mil serão pagos entre 6 e 10 de março, e valores acima desse limite serão liberados entre 17 e 20 de junho.
Quem usou o saldo do FGTS como garantia de empréstimo terá o valor descontado antes do pagamento. Apenas o saldo restante após o desconto do empréstimo estará disponível para saque.
Têm direito ao saque especial do FGTS os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
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