Pix mais seguro: Bacen impõe novas regras e exclui chaves Pix irregulares

O Banco Central (Bacen) anunciou novas regras para o Pix nesta quinta-feira (6), visando reforçar a segurança e evitar fraudes.

Entre as principais mudanças, está a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. Com isso, aproximadamente 8 milhões de chaves Pix podem ser suspensas.

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Quem pode ter a chave Pix excluída?

O Banco Central determinou que contas vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares sejam excluídas do Pix.

Isso significa que milhões de brasileiros e empresas podem perder suas chaves se não regularizarem sua situação na Receita Federal.

Além disso, o BC determinou que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e que chaves aleatórias não poderão ser alteradas, sendo necessário excluí-las e criar uma nova.

A medida tem como objetivo dificultar o uso indevido do Pix por criminosos que se aproveitam de brechas no sistema para cometer fraudes.

Situações que podem levar à exclusão da chave Pix

Entenda quais situações poderão levar à exclusão das chaves Pix para pessoas físicas e para empresas:

1. Para pessoas físicas:

• Grafia inconsistente no CPF: 4,5 milhões de chaves podem ser afetadas
• Falecidos: 3,5 milhões de CPFs já foram identificados
• CPFs suspensos: 30 mil casos
• CPFs cancelados: 20 mil casos
• CPFs nulos: 100 registros

2. Para empresas (CNPJ):

• CNPJ suspenso: quando há irregularidades cadastrais
• CNPJ inapto: quando a empresa não apresenta documentos fiscais por dois anos
• CNPJ baixado: quando a empresa encerrou suas atividades
• CNPJ nulo: casos de erro grave ou fraude no registro

Importante: A exclusão das chaves não tem relação com a inadimplência fiscal. Ou seja, empresas e pessoas físicas que devem impostos não serão afetadas.

Mudanças no uso das chaves Pix

Além das restrições para CPFs e CNPJs irregulares, o BC anunciou outras mudanças importantes no sistema de chaves do Pix:

• Chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono: se um usuário quiser registrar um e-mail já cadastrado como chave Pix por outra pessoa ou empresa, não será mais possível reivindicar a posse dessa chave.

• Chaves aleatórias não poderão ser alteradas: caso um usuário queira modificar informações vinculadas a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova.

Exceção: Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão podendo ser transferidas, já que números pré-pagos podem mudar de dono.

Confira: Dúvidas sobre Pix: guia atualizado com todas as informações

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Como será a verificação das chaves pelo Banco Central?

O BC determinou que instituições financeiras deverão verificar a regularidade do CPF ou CNPJ sempre que houver qualquer operação com uma chave Pix. Isso inclui:

• Cadastro de uma nova chave Pix
• Alteração de informações de uma chave existente
• Pedido de portabilidade de chave entre bancos
• Reivindicação de posse de uma chave

As instituições que não cumprirem as novas regras poderão ser penalizadas pelo Banco Central.

Nova regra para devolução de valores via Pix

Outra mudança anunciada é a permissão para que transações de devolução possam ser realizadas a partir de dispositivos não cadastrados.

Até então, só era possível fazer transferências Pix em dispositivos previamente cadastrados, com um limite de R$ 200,00 para transações realizadas em dispositivos não reconhecidos.

Aprenda: Consulta CNPJ grátis: como fazer, por que consultar e mais

Essa restrição, no entanto, também afetava devoluções de valores feitas por boa-fé. Com a nova regra, essa limitação deixa de existir para devoluções.

Por que o BC está apertando as regras do Pix?

O Pix se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, mas também um dos alvos preferidos dos golpistas. Com as novas medidas, o Banco Central busca:

• Dificultar fraudes realizadas com CPFs e CNPJs irregulares
• Impedir que criminosos usem chaves de terceiros para golpes financeiros
• Aumentar a segurança do sistema, evitando que nomes e documentos falsos sejam usados no Pix
• Facilitar a identificação de fraudes e garantir que as chaves estejam vinculadas a dados legítimos.

Entenda: Saiba como evitar e se prevenir de golpes do Pix

O que fazer se sua chave Pix for excluída?

Se sua chave Pix for suspensa devido a irregularidades no CPF ou CNPJ, será necessário regularizar a situação na Receita Federal. Confira o que fazer em cada caso:

Confira algumas situações que podem ocorrer e como proceder para resolvê-las:

• CPF suspenso → Corrigir informações no site da Receita Federal
• CPF cancelado → Regularizar presencialmente na Receita Federal
• CPF falecido → O Pix será excluído automaticamente
• CNPJ suspenso ou inapto → Regularizar obrigações fiscais pendentes
• CNPJ baixado ou nulo → Empresa não pode mais operar via Pix

Para regularizar seu CPF, acesse o site da Receita Federal.

As novas regras do Banco Central para o Pix trazem mudanças importantes para garantir mais segurança e transparência nas transações. Com a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o objetivo é reduzir golpes e impedir o uso indevido do sistema.

Se você utiliza o Pix, é fundamental verificar se sua situação na Receita está regularizada para evitar problemas no futuro.

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