No último dia de agosto (31), o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2023.
O texto traz a informação que o Auxílio Brasil terá valor médio de R$ 405, retornando para um valor próximo ao de antes da aprovação PEC dos benefícios.
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O que você vai ler neste artigo:
O valor de R$ 600, aprovado na PEC dos benefícios juntamente com outros benefícios sociais, terá validade até dezembro, conforme antecipado pelo secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Na proposta de orçamento para 2023 enviada pelo governo ao Congresso Nacional, consta a informação do retorno do valor para R$ 400.
Juntamente com a proposta, o governo disse que “envidará esforços” para retornar o valor do benefício para os R$ 600.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
Mas, apesar de informar isto, não indica quais serão as alternativas traçadas para alcançar o valor mais alto.
Colnago afirma que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil aumentaria os gastos obrigatórios em R$ 52 bilhões no próximo ano.
Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que mais de 2 milhões de famílias aguardavam na fila de espera para receber o benefício em julho.
Mas, em agosto, a Caixa Econômica Federal informou que essas famílias já seriam beneficiadas com o Auxílio Brasil.
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E na proposta de orçamento enviada, o governo informa que atenderá mais de 21,64 milhões de famílias.
Isto significa que mais 1 milhão de famílias receberão o benefício a partir de 2023. A expectativa do governo é pagar mais de R$ 105,7 bilhões de Auxílio Brasil, no ano que vem, mas com o valor aproximado a R$ 400.
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Segundo o secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a proposta do orçamento do Auxílio Brasil para 2023 prevê o retorno das parcelas de R$ 400.
A PEC dos Benefícios informa que o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil é até dezembro de 2022. Após este prazo, o pagamento retornará aos R$ 400.
Quem se enquadra na situação de pobreza e extrema pobreza, mas não possui inscrição no CadÚnico, deve ir até a unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próxima e realizar o cadastro.
Sim! É possível realizar o cadastro pelo aplicativo do Auxílio Brasil, mas o Responsável Familiar deverá comparecer ao CRAS, em até 120 dias, com a documentação de toda a família para concluir a inscrição.