Novas regras do BPC em 2025: corte de gastos e novidades

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Governo Federal apresentou novas regras do BPC/LOAS como parte do pacote de ajustes fiscais previstos para 2025. 

Confira nessa leitura o que muda no Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem tem direito e como evitar a perda do benefício.

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O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de n.º 8.742/1993. 

Esse auxílio financeiro é concedido pelo Governo Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Garantindo um salário mínimo para quem comprova a incapacidade, permitindo condições de vida digna para os beneficiários.

Para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado para pessoas que se encaixam nos critérios a seguir:

• Idosos com mais de 65 anos
• Pessoas com deficiência (PcD) em qualquer idade

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Vale lembrar que a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por membro da família, ou seja, ele deve estar em situação de baixa renda.

Quais são as regras atuais do BPC hoje?

Atualmente, as regras do BPC estabelecem que o beneficiário precisa comprovar a incapacidade para exercer suas atividades no trabalho. 

Além disso, é preciso estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo por pessoa, aproximadamente R$ 353,00. 

Essas regras garantem que o auxílio seja concedido para famílias que realmente necessitam do benefício social.

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Quais as novas regras do BPC para 2025?

As novas regras do BPC/LOAS foram anunciadas pelo Governo Federal como parte do pacote de ajustes fiscais previstos para 2025. 

As mudanças são parte dos esforços do governo para tornar o processo de concessão do benefício mais rigoroso e justo. Confira as principais mudanças a seguir.

Conheça: Quais doenças dão direito ao BPC?

Prova de Incapacidade

Agora o beneficiário deverá comprovar a incapacidade para o trabalho com a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Antes da mudança, bastava o beneficiário apresentar um laudo médico declarando a incapacidade para atividades laborais. 

Ampliação da renda familiar considerada

A nova regra para o BPC irá incluir a renda dos cônjuges e companheiros no cálculo da renda familiar, além de contabilizar auxílios como aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais do governo.

Essa mudança poderá impactar muitos beneficiários que moram com vários membros da família e que possuem diferentes tipos de renda. 

Atualização cadastral

Com a mudança, os beneficiários do BPC deverão atualizar o seu CadÚnico anualmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para garantir o recebimento do benefício. 

Aqueles que estão há mais de dois anos sem realizar a atualização do cadastro, deverão incluir também a Classificação Internacional de Doenças (CID) na perícia para evitar a suspensão do benefício. 

Biometria

Desde 1º de setembro de 2024, o registro biométrico está sendo exigido para validação do benefício durante a atualização cadastral dos beneficiários.

A biometria cadastral também é uma novidade que está sendo implementada para maior segurança na concessão do BPC. 

Segundo o governo, essas mudanças buscam assegurar que o direito seja garantido para quem tem direito, evitando fraudes ou concessões indevidas.  

Confira a seguir o comparativo das mudanças no BPC/LOAS para 2025:

As mudanças já foram aprovadas?

Sim, as novas regras do BPC/LOAS foram aprovadas como parte do pacote de ajustes fiscais do governo para o orçamento de 2025. 

O objetivo é cortar os gastos do governo, combater fraudes e conceder o benefício a quem realmente necessita. 

A implementação das medidas será realizada de forma gradual e os beneficiários deverão atender aos novos requisitos para manter o recebimento do benefício.

Atualmente, é necessário apresentar documentos como RG, título de eleitor ou CNH para realizar o processo de atualização do cadastro. 

Entenda: Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

A falta de atualização do cadastro do beneficiário pode resultar na perda ou suspensão temporária do benefício. 

Apesar das regras rígidas, as novidades do BPC/LOAS trazem mais segurança para quem precisa dos benefícios do INSS.

Os beneficiários devem manter o Cadastro Único atualizado e acompanhar a situação do seu benefício pelo portal MEU INSS. 

Algumas pessoas podem receber a notificação pelo extrato bancário da conta onde recebe o pagamento.

Além disso, o INSS disponibiliza uma Central de Atendimento pelo telefone 135 para tirar dúvidas e obter informações sobre os benefícios previdenciários.

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