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O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dever anual de milhares de contribuintes residentes no Brasil, cujos rendimentos ultrapassam a faixa de isenção IR.
Declarar o IR pode parecer uma tarefa complexa, por lidar com rendimentos, despesas, investimentos e outras finanças, por isso, entender suas regras é fundamental para evitar possíveis pendências com a Receita Federal.
Por isso, neste guia, reunimos informações essenciais sobre o IR, as novas regras do Imposto de Renda e dicas para tornar essa obrigação algo mais simples. Confira a seguir.
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Até o momento, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 ainda não foi divulgado. Em 2024, o período para envio começou em 15 de março e terminou em 31 de maio.
No ano passado, a declaração foi exigida de quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, entre outros requisitos, como:
Pessoas dentro das regras que não entregarem a declaração dentro do prazo, tiveram que arcar com penalidades, como multas de até 20% sobre o valor do imposto devido.
A Receita Federal ainda não anunciou novidades para a declaração do Imposto de Renda 2025.
Em 2024, a principal mudança foi a alteração das faixas de isenção do IR, que contemplaram rendimentos de até R$ 30.639,90 anuais, ou o equivalente a R$ 2.553,33 por mês.
Além disso, a declaração pré-preenchida foi ampliada, passando a incluir informações sobre embarcações aéreas e detalhes mais específicos sobre criptomoedas.
O Programa Gerador de Declaração (PGD) ou Programa de Imposto de Renda, é ideal para ter uma experiência simplificada no seu computador ou notebook.
É possível baixar o programa através do site da Receita e o acesso é feito através da conta gov.br.
Outras opções para entregar sua declaração do IR são: o aplicativo Meu Imposto de Renda, para celulares e dispositivos móveis, e o Portal e-CAC, cujo acesso é realizado com a conta gov.br ou certificado digital.
Veja também: Preciso de contador para Imposto de Renda? Custo e vantagem
Anteriormente, somente o próprio contribuinte ou seu procurador (mediante procuração eletrônica), podiam acessar o programa. No entanto, em 2024, foi liberado o acesso à declaração pré-preenchida para terceiros.
Saiba mais: Calculadora IRRF: Simule seu Imposto de Renda online
Conforme dados do Fisco, a medida foi motivada por casos envolvendo dependentes do titular e grupos familiares que fazem declarações de forma informal.
Assim, passou a ser permitido que um CPF vinculado a uma conta gov.br de nível prata ou ouro fosse autorizado a acessar a declaração de até cinco pessoas.
O autorizador pôde definir um prazo máximo de seis meses para o acesso do terceiro e revogar a permissão a qualquer momento.
Com a autorização, o terceiro teve acesso completo aos serviços do Imposto de Renda, como envio de declarações, retificações, consulta de pendências, geração de DARF e impressão de recibos.
Essa funcionalidade foi disponibilizada exclusivamente no aplicativo do Imposto de Renda e no Portal e-CAC, sem suporte para o programa de computador.
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Em 2023, também foi liberada a declaração pré-preenchida, modelo que faz o preenchimento automático de diversas informações puxadas pelos registros da Receita.
O modelo, além de ser mais prático, ajuda a evitar erros de declaração, pois muitos dados são preenchidos conforme as informações que o Fisco possui do titular, evitando números errados ou divergências.
No entanto, apesar de simplificar bastante o processo, é essencial que o titular verifique a veracidade das informações e as corrija, caso necessário.
A importância disso é que a Receita coleta informações de diferentes bancos de dados, mas não há uma validação aprofundada dos mesmos.
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Desta forma, fique muito atento e corrija possíveis erros, inserindo as informações adequadas com base nos seus rendimentos e despesas.
Além da grande praticidade da declaração pré-preenchida, quem opta pelo modelo também terá prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda nos primeiros lotes.
Em 2024, a declaração de criptomoedas passou a ser feita na ficha de “Bens e Direitos”. Quem possuía criptoativos precisou informar o tipo de moeda, como altcoin ou stablecoin, enquanto o bitcoin ganhou um campo específico para sua declaração.
Também foi necessário incluir o CNPJ da instituição custodiante das criptomoedas. Esse processo foi bastante similar ao de declaração de ações, exigindo detalhes sobre transações e negociações realizadas.
Confira: Imposto de Renda sobre investimentos: declaração e valores
Para quem possuía ativos em corretoras estrangeiras sem CNPJ, foi criada uma nova ficha dentro de “Bens e Direitos”, destinada a patrimônios no exterior.
Essa nova aba também trouxe instruções para declaração de trust, offshore e outras modalidades de investimentos, em conformidade com a Lei 14.754/23.
Em 2024, quem pagou pensão alimentícia teve a obrigação de incluir o CPF do menor na ficha “Alimentado”, mesmo que o alimentado estivesse no exterior.
Além disso, foi adicionado um novo campo para registrar informações sobre decisões judiciais ou escrituras públicas que explicassem o motivo do pagamento da pensão.
Até o momento, não foram divulgadas a tabela de alíquotas e isenção do Imposto de Renda 2025. A seguir, confira as tabelas de 2024, referentes ao ano-base 2023.
Tabela mensal do IR ano-exercício 2024, ano-base 2023:
| Tabela de declaração do Imposto de Renda (mensal) | ||
|---|---|---|
| Faixa salarial | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 2.259,20 | - | - |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Tabela anual do IR ano-exercício 2024, ano-base 2023:
| Tabela de declaração do Imposto de Renda (anual) | ||
|---|---|---|
| Faixa de salário | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 24.511,92 | - | - |
| De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.838,39 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.382,38 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.758,32 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.557,13 |
Em março de 2024, o governo divulgou uma nova faixa de isenção que abrangeu o ano-base 2023. Quem teve rendimentos mensais de até R$ 2.553,33 ou anuais de R$ 30.639,90 em 2023, não precisou mais entregar a declaração em 2024.
Veja mais: Como fazer declaração de isenção de Imposto de Renda
No entanto, foi importante se atentar a todas as demais regras que obrigam o contribuinte a declarar, evitando assim pendências com a Receita Federal ou a malha fina.
Embora ainda não tenham sido divulgadas outras mudanças no IR 2025, as alterações de 2024 trouxeram melhorias importantes.
Foram implementadas mudanças no sistema para facilitar a interação do usuário, com orientações claras sobre onde inserir cada tipo de rendimento ou despesa.
Leia também: Qual é o prazo máximo para declarar Imposto de Renda?
Confira, a seguir, mais informações referentes à declaração de criptomoedas, pensão alimentícia, restituição e boletins periódicos da Receita.
As regras relacionadas a doações também foram alteradas em 2024. Assim, há novos limites de dedução, conforme o tipo de doação realizado. Confira os limites para cada:
A ordem de prioridades para receber a restituição segue inalterada.
Saiba mais: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda? Cálculo IR
Além das prioridades usuais, como pessoas idosas, portadores de doenças graves e deficiências, pessoas cujo magistério é a maior fonte de renda, também foram incluídas as pessoas que escolheram receber a restituição via Pix e quem preencheu a declaração pré-preenchida.
As prioridades são ordenadas nos primeiros lotes da restituição, conforme a data de entrega da declaração.
Os demais beneficiários com direito à restituição, recebem nos demais lotes, de acordo com a data de entrega, após as categorias prioritárias.
Em 2024, a Receita Federal se comprometeu a fornecer mais informações sobre temas de interesse dos contribuintes, com o objetivo de mantê-los atualizados sobre seus direitos e deveres.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas, foram realizadas 10 palestras virtuais, abordando temas escolhidos pelos próprios contribuintes.
As lives ocorreram às quartas-feiras durante o período de entrega do Imposto de Renda, com transmissão pelo YouTube.
Além disso, o Fisco continuou atualizando, a cada hora, os números de declarações entregues, por estado e município.
Também foram feitas segmentações por forma de tributação, tipo de declaração, meio de entrega e percentual de uso das declarações pré-preenchidas.
Gostou de entender mais detalhes sobre o IR e mudanças na declaração de Imposto de Renda? Para receber novidades diretamente em seu e-mail, inscreva-se no formulário abaixo e permaneça informado.
Conforme divulgado pelo governo em março de 2024, a faixa de isenção para os rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficou em R$ 200 mil, já no ano-base 2023, ano de exercício 2024.
Se você for obrigado a declarar conforme as regras do IR, é importante inserir serviços pagos via Pix, para ajudar nas deduções do Imposto, para receber a restituição.
É importante declarar os rendimentos da conta de acordo com seu informe de rendimentos de cada conta no banco que você possuir.
O limite mensal de transferências é de R$ 5.000,00 por mês para movimentações financeiras, como saques, transferências, etc. Já o limite de movimentações financeiras no CPF por ano é de R$ 5 milhões.
Podem ser deduzidos do Imposto de Renda despesas com saúde, educação, doações, gastos com Previdência, entre outros. Este abatimento é o que poderá conceder a restituição do IR para os contribuintes.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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