Se eu não votar e nem justificar, o que acontece com meu CPF?

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos de idade. Mas você já se perguntou: “se eu não votar, o que acontece com meu CPF?”

Caso o eleitor não possa comparecer ao local de votação no dia e horário adequados, ele deverá justificar sua ausência, para evitar consequências diversas.

Seja por motivos pessoais, de saúde, ou simplesmente por escolha, é importante saber quais são os passos a seguir caso você não possa ou não queira votar.

Por isso, neste artigo, vamos explicar o que acontece se não votar e nem justificar, detalhando as consequências e como evitar problemas futuros. Confira mais a seguir.

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Quando serão as eleições de 2024?

Em 2024, as eleições ocorrerão nos dias 06 de outubro, no caso do primeiro turno, e o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, para as localidades em que houver a necessidade da decisão final para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Não posso/quero votar. O que fazer?

Se você não pode ou não quer votar e está dentro do grupo obrigatório de votação, pode justificar a sua ausência. 

A Justiça Eleitoral oferece algumas formas de fazer isso, garantindo que você esteja em dia com suas obrigações eleitorais sem precisar enfrentar penalidades.

Saiba mais: Consulte número título de eleitor por CPF e local de votação

Como justificar meu voto?

Para justificar a ausência do seu voto, você pode fazê-lo de forma presencial ou online.

Se escolher justificar o voto presencialmente, no dia da eleição, procure um local de votação para preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Não esqueça de levar um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.

Confira: Quais documentos digitais para ter no celular e como baixar

Você também pode ir até uma agência dos Correios e enviar o formulário de justificativa preenchido e assinado para o cartório eleitoral da sua zona. 

Inclua cópias dos documentos que justifiquem a ausência, como comprovante de viagem ou atestado médico.

Se decidir justificar a sua ausência de forma online, após a eleição, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título disponível para dispositivos Android e iOS.

No sistema Justifica, preencha seus dados pessoais e o motivo da ausência. Anexe documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento.

Qual o prazo para justificar o voto?

O prazo para justificar o voto varia de acordo com a sua situação. Dentro do território nacional, você tem até 60 dias após cada turno da eleição para justificar a sua ausência.

Se estiver fora do país no dia da eleição, tem até 30 dias após retornar ao Brasil para realizar a justificativa.

Lembrando que, se houver dois turnos, você deve justificar a ausência em cada um separadamente, caso não tenha comparecido.

Entenda mais: Biometria para título de eleitor

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O que acontece com meu CPF se eu não votar?

Mas o que acontece com meu CPF se eu não votar e não justificar? A resposta é que há algumas consequências negativas, como o cancelamento do título eleitoral.

Se não votar, cancela o CPF?

Não, o CPF do eleitor não é cancelado, mesmo que ele não vote nem justifique sua ausência nas eleições.

O que pode ser cancelado é o título de eleitor do cidadão, caso passe três eleições sem votar ou justificar sua ausência.

Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição diferente, por isso, o primeiro e segundo turno das eleições de um ano, contam como duas ausências diferentes para esse fim.

Título cancelado

Se após 3 turnos eleitorais consecutivos, você não justificar a ausência do voto, o seu título pode ser cancelado. 

Com o título cancelado, você fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral e, consequentemente, gera restrições para seu CPF.

Além disso, o título cancelado gera dificuldades em tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salário em empregos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino público e até participar de concursos públicos.

Qual é o valor da multa se não votar? 

Se você não votar e não justificar, será necessário pagar uma multa.

O valor da multa por não votar varia, mas é simbólico, entre R$ 1,06 e R$ 3,51 por turno não justificado. É importante regularizar essa situação para evitar complicações futuras. 

Confira o que está previsto no Código Eleitoral:

“Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.”

O que acontece se eu não votar no primeiro turno e não justificar?

O que acontece se não votar no primeiro turno e não justificar, é ter que pagar a multa no valor correspondente à região.

A ausência não justificada em três eleições consecutivas pode levar ao cancelamento do título de eleitor, conforme mencionado anteriormente.

Entenda mais: Como tirar o título de eleitor pela primeira vez

As consequências para quem não vota e não justifica são diversas. Confira os impedimentos que isso ocasiona para o titular:

• Obter passaporte ou carteira de identidade
• Receber remunerações ou salário de função ou emprego público, fundações governamentais ou empresas de qualquer natureza, mantidas pelo governo
• Concorrer para cargo ou função pública da União, dos Estados, Municípios, etc
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
• Contratar empréstimos em bancos federais, estaduais ou instituições previdenciárias, entre outros estabelecimentos mantidos pelo governo
• Praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda
• Obter Certidão de Quitação Eleitoral.

Viu como essa ação pode causar diversas consequências desgastantes? Por isso, se não puder comparecer à votação, justifique sua ausência dentro do prazo estabelecido, conforme sua situação.

O que acontece se eu não votar no segundo turno e não justificar?

A mesma regra se aplica ao segundo turno. Não votar e não justificar implica na necessidade de pagar a multa. 

A falta de justificativa em três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento do título de eleitor.

Saiba também: Como é o empréstimo com garantia de salário

Não votar e não justificar pode trazer diversas consequências, desde multas, até impedimentos em diversas ações, como concursos e emissão de documentos pessoais.

Para evitar complicações, é essencial seguir os passos para justificar sua ausência ou regularizar sua situação quanto antes, evitando maiores consequências e prejuízos.