O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores CLT e servidores públicos, respectivamente.
No entanto, você sabe como funciona o PIS/PASEP complementar? Este abono possui, além dos critérios do benefício usual, algumas regras para dar direito aos trabalhadores.
Por isso, neste artigo, você compreende o que é abono complementar, como funciona, quem tem direito, e aprende a consultá-lo. Confira a seguir.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é abono complementar?
O abono salarial complementar é similar ao abono PIS/PASEP usual, no entanto, abrange classes específicas: benefícios cujos valores foram revisados, que têm origem judicial ou que não foram sacados em anos anteriores dentro do calendário.
Assim, este abono é pago em um período diferente, liberado em lotes conforme determinação do órgão pagador: Caixa Econômica Federal para PIS e Banco do Brasil para PASEP.
Abono salarial é a mesma coisa que PIS?
O PIS e o PASEP são tipos de abono salarial, no entanto, existem outras modalidades de abono salarial diferentes.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois tipos de abono salarial que abrangem trabalhadores dos setores privado e público.
Já o abono salarial complementar, é pago a alguns tipos de trabalhadores, que passaram por situações específicas relacionadas ao benefício.
Qual a diferença entre PIS/PASEP e abono salarial complementar?
A diferença entre o PIS/PASEP e o abono salarial complementar é que: o PIS/PASEP são direitos anuais dos trabalhadores que cumprem com alguns requisitos, já o abono salarial complementar é pago apenas em situações pontuais que envolvem o abono.
Contrate: Empréstimo 300 reais
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador da rede privada ou servidor público, deve cumprir com os critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
- Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias de carteira assinada no ano-base;
- Ter recebido durante esse período de contribuição, no máximo, dois salários mínimos mensais;
- O empregador deve ter informado corretamente seus dados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Cumprindo com estes requisitos, o trabalhador das redes privada ou pública terá direito ao abono salarial usual, PIS (setor privado) ou PASEP (setor público).
Quem tem direito ao abono salarial complementar?
O abono salarial complementar é um direito de trabalhadores que, além de cumprir com os critérios mencionados no tópico anterior, também passaram por alguma das situações:
- Valor do PIS/PASEP foi objeto de revisão;
- Abono possui origem judicial (foi cobrado na Justiça pelo titular);
- Não foi retirado dentro do período correto do calendário do ano-base.
Logo, quem passou por alguma dessas situações pontuais, terá o acesso ao abono salarial complementar, pago em lotes individuais de acordo com seu órgão pagador.
Saiba mais: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?
Se quiser continuar se informando sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Abono professores 2023
O abono dos professores 2023 trata-se do Decreto 67.582/2023, publicado em 18 de março de 2023 no Diário Oficial, sendo um pagamento adicional destinado aos servidores estaduais de São Paulo cuja remuneração é inferior a um piso específico.
Este piso pode ser, por exemplo, o piso nacional do magistério ou o salário mínimo, a depender da situação específica.
Veja mais: Como fazer Empréstimo Consignado São Paulo
No Decreto, foi determinado que o abono complementar para professores estaduais de São Paulo seria pago para equiparar a remuneração ao piso salarial de R$ 4.420,36 em 2023.
No entanto, este abono complementar não possui efeito pecuniário, ou seja, não será computado para cálculos de aposentadoria, pois não integra o salário-base dos professores.
Importante: A consulta do abono complementar dos professores é realizada diretamente com o órgão pagador correspondente ao seu estado.
Como consultar o abono salarial complementar?
A consulta do abono salarial PIS/PASEP complementar pode ser feita pelos meios online:
- App Carteira de Trabalho Digital (PIS e PASEP);
- App Caixa Trabalhador (PIS);
- App Caixa Tem (PIS);
- Site do Banco do Brasil (PASEP).
Confira o passo a passo para consultar o PIS/PASEP através da Carteira de Trabalho Digital:
Como consultar abono salarial PIS/PASEP
Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e clique em “Entrar com conta gov.br”;
Informe seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br e clique em “Continuar”;
Na tela inicial, após o login, selecione a segunda opção no canto inferior esquerdo da tela;
Clique em “Consultar” na parte de Abono Salarial;
Selecione o ano e confira a data de pagamento, clique sobre a seta ao lado direito e veja o valor que será pago.
A consulta também pode ser realizada por ligação, pelos meios:
- Central Alô Trabalho: Número 158 (PIS e PASEP);
- Telefones do Banco do Brasil: 4004 0001 ou 0800 729 0001 (PASEP);
- Telefones da Caixa Econômica Federal: 111 ou 0800 726 0207 (PIS).
Viu como é simples consultar seu PIS/PASEP complementar? Os meios de consulta são similares aos da consulta usual do benefício.
Qual é o valor do abono salarial?
O abono salarial possui valor variável conforme o número de meses trabalhados no ano-base pelo titular e também segundo o salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Em 2023, por exemplo, o abono PIS/PASEP teve o valor máximo de R$ 1.320,00 – piso nacional do ano, cujo pagamento foi correspondente ao ano-base de 2021.
Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário
O valor do abono salarial é calculado conforme número de meses em que o titular trabalhou, logo, se este trabalhou o ano cheio, receberá um salário mínimo.
Caso tenha trabalhado só alguns meses, o cálculo é:
Salário mínimo / 12 (meses do ano) = Valor mensal
Meses trabalhados x Valor mensal = Total a receber
Veja, usando como exemplo o salário mínimo de 2023, confira quanto os trabalhadores receberam:
| Valor do abono PIS/PASEP x Quantidade de meses trabalhados | |
|---|---|
| Meses trabalhados | Valor do abono |
| 1 mês | R$ 110 |
| 2 meses | R$ 220 |
| 3 meses | R$ 330 |
| 4 meses | R$ 440 |
| 5 meses | R$ 550 |
| 6 meses | R$ 660 |
| 7 meses | R$ 770 |
| 8 meses | R$ 880 |
| 9 meses | R$ 990 |
| 10 meses | R$ 1.100 |
| 11 meses | R$ 1.210 |
| 12 meses | R$ 1.320 |
Como é feito o pagamento do abono salarial?
O abono salarial PIS é pago através da Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da rede privada. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
No caso do PIS, trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito é depositado automaticamente nessas contas.
Caso o titular não possua conta na Caixa, é criada a Poupança Social Digital em seu nome de forma automática para depósito do saldo. A conta é movimentada pelo Caixa Tem.
Confira: Consulta PASEP Banco do Brasil (BB): 4 formas de como fazer
O saque desse benefício também pode ser feito em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão e senha.
No caso do PASEP, o pagador é o Banco do Brasil, logo, a consulta e saque dos valores podem ser realizadas pelo site do banco ou presencialmente em agências do mesmo.
Calendário abono salarial 2023
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo governo federal, dividido em categorias.
Confira o calendário do PIS 2023 (ano-base 2021), que é organizado conforme o mês de aniversário dos trabalhadores do setor privado:
| Calendário pagamento Abono PIS 2023 | |
|---|---|
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Confira o calendário do PASEP 2023 (ano-base 2021), que é dividido de acordo com o final do número de inscrição do servidor público no PASEP:
| Calendário pagamento Abono PASEP 2023 | |
|---|---|
| Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Para continuar se informando sobre seus direitos trabalhistas com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Abono salarial: o que significa?
O abono salarial é um benefício trabalhista pago a pessoas que atuam de carteira assinada nos setores privado e público, que cumpriram com alguns critérios no ano-base em questão.
O que é abono salarial e quem tem direito?
O abono salarial é um direito trabalhista pago aos cidadãos que atuam de carteira assinada nas redes privada e pública, que cumprem com os critérios: ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários mínimos, além de estar inscrito por pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.
Abono salarial 2023: quando será pago?
O abono salarial PIS/PASEP 2023 já foi pago aos trabalhadores com direito ao benefício. Os pagamentos do ano-base 2021 foram realizados entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho de 2023, e ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Abono salarial complementar é a mesma coisa de PIS/PASEP?
O abono salarial complementar é destinado a pessoas que têm direito ao PIS/PASEP, porém que passaram por uma das situações: valor do PIS/PASEP foi revisado, abono foi cobrado na Justiça pelo titular ou o saldo não foi retirado dentro do período correto.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
1285 artigos escritos
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023