Previdência Social: o que é, telefone e agências próximas

Apesar de ser um termo conhecido e muito comentado, alguns brasileiros ainda não sabem o que é a Previdência Social e como ela funciona.

Preparamos este artigo para esclarecer o que é a Previdência Social no Brasil, como funciona e como encontrar a agência mais próxima de você. Continue a leitura!

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O que é a Previdência Social?

De maneira muito simples, a Previdência é um seguro social concedido aos trabalhadores que fizeram suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) enquanto exerciam suas atividades laborais.

Saiba mais: Como pagar INSS avulso? Entenda esse tipo de contribuição

Trabalhadores que não exercem nenhuma atividade remunerada ou trabalham de forma autônoma, também podem contribuir com a Previdência Social para garantir a concessão de benefícios.

Para que serve a Previdência Social?

Feitas as contribuições mensais, além de proteger o trabalhador durante a sua aposentadoria, com a Previdência também é possível ter a concessão de benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.

Veja também: O que são benefícios sociais? Passo a passo para consultar

Ou seja, a Previdência Social visa garantir uma renda após o trabalhador cessar suas atividades laborais e substituir a renda do trabalhador – e de seus dependentes – sempre que houver perda da sua capacidade laboral.

Essas contribuições podem ser feitas por duas principais modalidades, RGPS (Regime Geral Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Qual é a diferença entre RGPS e RPPS?

O RGPS é o regime público de Previdência Social administrado pelo INSS e garante que, ao ser contratado por regime CLT, o trabalhador tenha direito aos benefícios previdenciários.

O contribuinte também pode continuar sendo remunerado em situações em que precise se afastar das atividades por motivo de saúde.

A contribuição ocorre de forma obrigatória e todo mês uma porcentagem é debitada automaticamente do salário do segurado.

Leia também: Como calcular o desconto do INSS?

Quem deseja contribuir ao INSS de forma facultativa, pode fazer o recolhimento mensal por meio da Guia de Previdência Social (GPS).

Já o RPPS é o regime de contribuição exclusivo dos servidores públicos, mas somente para os que possuem cargos efetivos.

Confira: O que é unidade orgânica INSS?

Isso porque desde a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo.

Os servidores públicos comissionados, temporários ou com mandato eletivo são vinculados ao regime de contribuição do INSS – RGPS.

Como funciona a Previdência do Brasil?

A Previdência no Brasil funciona de forma que os trabalhadores ativos no mercado de trabalho custeiam os benefícios dos trabalhadores que já estão inativos.

Para os trabalhadores ativos no mercado de trabalho, os descontos das contribuições são feitos automaticamente na folha de pagamento, e a porcentagem descontada depende da remuneração do trabalhador.

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Em adição às contribuições feitas pelos trabalhadores, as empresas e a União também ajudam a compor as receitas da Previdência.

Dependendo do regime tributário, as empresas são obrigadas a pagar 20% sobre o valor total da folha de pagamento.

Enquanto que a União participa por meio de contribuições sociais e do orçamento fiscal.

Benefícios incluídos na Previdência Social

De acordo com a lei, os benefícios da Previdência Social estão divididos em aposentadorias, pensão e auxílios. Veja mais detalhes abaixo, e consulte a tabela e lista de todos os benefícios do INSS para mais informações:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Salário-família;
• Benefício de Prestação Continuada.

Confira: Empréstimo consignado para beneficiários INSS

Na maioria dos casos, é pedido um período mínimo de contribuições sem interrupções, chamado de período de carência.

O que significa reforma da Previdência Social?

A reforma da Previdência Social tem por objetivo modificar as regras gerais para fazer reajustes na concessão dos benefícios, tendo como base a mudança no perfil da sociedade brasileira.

A Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, modificou a tabela de alíquotas INSS para contribuição, a idade mínima para se aposentar, o tempo de contribuição e o cálculo de aposentadoria e pensões tanto do RGPS quanto do RPPS.

Qual a diferença entre Previdência Social e Privada?

Na Previdência Social, as contribuições feitas ao INSS somente serão liberadas em caso de aposentadoria, acidente e perda da capacidade de trabalho, reclusão, maternidade e desemprego involuntário.

Vale ressaltar que o valor liberado na Previdência Social, em alguns casos, pode não ser o esperado, pois existe um valor máximo que os beneficiários podem receber mensalmente, chamado de teto do INSS.

Já a Previdência Privada, ou previdência complementar, é uma opção para quem deseja, por exemplo, complementar a aposentadoria pública.

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Ela é oferecida por instituições financeiras e o dinheiro investido fica rendendo pelo tempo em que o trabalhador achar necessário.

Caso o trabalhador fique impossibilitado de trabalhar por conta de alguma invalidez, é possível resgatar o valor.

E, ainda, se o trabalhador vier a falecer, o valor investido é repassado aos familiares.

Portanto, se você se preocupa com as constantes mudanças na previdência pública, talvez seja a hora de se organizar e começar um planejamento para a previdência privada.

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Qual o telefone da Previdência Social?

É possível entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135. A central de atendimento funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, conforme horário de Brasília.

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Para usuários de telefone fixo ou público (orelhão), a ligação para o número 135 é gratuita. Para telefones celulares, é cobrado o valor para ligações locais.

Além disso, também é possível verificar algumas informações do INSS por meio do portal Meu INSS, que pode ser acessado com CPF e senha cadastrada.

Como encontrar a agência da Previdência Social mais próxima?

Para localizar a agência da Previdência Social mais próxima de você, acesse o site do Meu INSS (ou aplicativo) e na tela inicial, antes mesmo do login, clicar na opção “Encontrar Agência”.

Você terá a opção de procurar a agência de acordo com seu CEP ou seu endereço completo. Com os dados preenchidos, aperte em “Continuar” para ver as informações da agência encontrada.

Conseguiu entender melhor sobre o que é Previdência Social, como funciona no Brasil e de que forma você consegue encontrar a agência mais próxima de você?

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