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O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro muito conhecido por motoristas no Brasil, seja de carro, moto, ônibus ou quaisquer outros veículos terrestres.
Ele foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi trazido de volta em maio de 2024 pelo Governo Lula. O imposto entrará em vigor a partir de 2025.
Neste artigo, você vai entender o que é o seguro DPVAT, qual é o seu funcionamento, valor e quais foram as principais mudanças de 2019 para 2024.
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O que você vai ler neste artigo:
O DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil que fornece indenizações em casos de acidentes de trânsito terrestres. Ele ampara as vítimas cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e oferecendo indenizações por morte, sem considerar a culpa no acidente (seja feito por motorista, passageiro ou pedestre).
O seguro DPVAT é pago pelos motoristas brasileiros anualmente e existe para assegurar financeiramente e de forma assistencial às pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito, ou às pessoas que perderam entes queridos nestas circunstâncias.
Desde maio de 2024, por decisão governamental recente, o DPVAT passou a se chamar SPVAT, de “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito”.
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Recentemente, houve mudanças no funcionamento do seguro DPVAT. Em 2020, o pagamento do DPVAT foi extinto durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Senado aprovou, em maio de 2024, a volta do DPVAT.
Ele será usado para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT (novo DPVAT) deve funcionar da seguinte maneira:
O seguro DPVAT é destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado. As pessoas que podem receber esse tipo de seguro incluem vítimas diretas, motoristas, herdeiros e dependentes.
Importante ressaltar que, mesmo se os veículos envolvidos no acidente estiverem em situação irregular — por exemplo, se os proprietários não tiverem efetuado o pagamento do seguro —, as vítimas ainda assim poderão ter acesso aos recursos necessários.
Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde, em casos de invalidez.
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O valor do novo seguro DPVAT ainda não foi definido, porém, estima-se que fique uma tarifa entre R$ 50,00 e R$ 60,00 a partir de 2025. Lembrando que a tarifa anual será obrigatória para quem tiver uma moto ou um carro.
O pagamento do novo DPVAT deverá ser integrado ao licenciamento do veículo. Isso significa que os proprietários de veículos realizarão o pagamento do seguro no mesmo boleto do licenciamento anual.
Caso o motorista dono do automóvel não pague o seguro, a multa equivale a uma infração grave que hoje custa R$ 195,23, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Os valores são apenas estimativas e a taxa do DPVAT pode variar dependendo das decisões governamentais e da situação econômica do país.
Para continuar acompanhando as principais mudanças do DPVAT, cadastre-se gratuitamente no formulário da meutudo.
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O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre oferece 3 principais coberturas, destinadas para despesas médicas, invalidez e morte da pessoa envolvida no acidente de trânsito.
Saiba mais: O que é SPVAT
Confira mais detalhes sobre cada uma delas:
O seguro DPVAT reembolsa uma ampla gama de custos médico-hospitalares que podem surgir após um acidente de trânsito, se estes não forem oferecidos pelo SUS.
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A indenização prevista pode cobrir despesas como cirurgias, internações, consultas médicas, fisioterapia, bem como a aquisição de órteses e próteses, garantindo que as vítimas recebam o cuidado necessário sem um ônus financeiro imediato.
Esta categoria de cobertura do seguro DPVAT é destinada a compensar pessoas que sofreram perda ou redução permanente e definitiva de suas funções motoras ou cognitivas como resultado de um acidente de trânsito.
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A indenização varia conforme o grau de invalidez determinado por avaliação médica, podendo ir desde a perda de mobilidade em um membro até incapacidades que afetem significativamente a qualidade de vida.
O seguro também cobrirá a reabilitação profissional de pessoas com invalidez causada por acidentes de trânsito.
Em caso de falecimento da vítima em acidente de trânsito, os herdeiros e/ou dependentes receberão a indenização do seguro DPVAT.
O seguro também servirá como um auxílio funerário, a fim de ajudar ao máximo a família da pessoa falecida cobrindo as despesas funerárias.
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A seguir, confira os valores de indenização do seguro DPVAT para cada categoria de cobertura: morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
| Valor de cobertura do seguro DPVAT | ||
|---|---|---|
| Cobertura | Beneficiário | Indenização |
| Morte | Dependentes ou herdeiros legais | Até até R$ 13.500 por pessoa |
| Invalidez permanente | Somente a pessoa que sofreu o acidente | Até R$ 13.500 por pessoa acidentada, a depender do grau da lesão |
| Despesas médico-hospitalares | Somente a pessoa que sofreu o acidente | Até R$ 2.700 por pessoa acidentada, a depender dos valores das despesas |
Lembrando que os valores são referentes ao ano de 2019. Agora, com o novo SPVAT e a inflação, os números serão atualizados e divulgados em breve pelo Governo Federal.
O cálculo de indenização pelo seguro DPVAT depende do valor de cobertura e da gravidade de cada caso.
Falando de invalidez permanente, é preciso considerar 3 fatores principais: a natureza da invalidez, a severidade da perda funcional e a aplicação dos percentuais da tabela para determinar o valor final devido ao segurado.
Suponhamos que uma pessoa sofra um acidente de carro e como resultado tenha uma invalidez permanente na perna direita.
Após uma avaliação médica, foi diagnosticado que a vítima perdeu 30% da funcionalidade da perna direita.
Conforme a lei, o valor máximo de cobertura para qualquer tipo de invalidez permanente é de R$ 13.500,00.
Para a perda completa de funcionalidade de um membro inferior, a tabela DPVAT estipula que pode ser cobrado até 70% do valor total do seguro.
70% de R$ 13.500,00 = R$ 9.450,00.
Foi diagnosticado que a perda da funcionalidade foi de 30%.
30% de R$ 9.450,00 = R$ 2.835,00.
Baseado no exemplo e nos cálculos, a indenização que a vítima receberia por perder 30% da funcionalidade da perna direita seria de R$ 2.835,00.
Atenção: este exemplo foi feito seguindo os valores de 2019. A nova cobertura do novo seguro SPVAT ainda será definida pelo Governo Federal.
Para dar entrada no seguro DPVAT, é necessário apresentar documentos como boletim de ocorrência, laudos médicos ou certidão de morte e comprovante de pagamento do DPVAT.
A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da CAIXA.
O pedido de indenização deve ser feito em até 3 anos após o acidente. Este prazo é referente a como o DPVAT funcionava até 2019. A partir de 2025, os prazos podem ser outros e ainda precisam ser definidos pelo Governo Federal.
Leia também: Como funciona a liberação do FGTS para compra de veículo?
Cada pessoa envolvida em um acidente de trânsito tem o direito de solicitar individualmente a indenização do seguro DPVAT, garantindo que recebam a compensação a que são elegíveis.
Isso se aplica a todas as vítimas e seus beneficiários legais, independentemente do número de pessoas afetadas pelo incidente.
De regra geral, após a entrega de toda documentação necessária, a Caixa terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da indenização.
No entanto, o prazo para receber a indenização do seguro DPVAT varia conforme o tipo de cobertura e os procedimentos necessários.
Em caso de morte, os herdeiros da vítima podem dar entrada no pedido assim que os documentos forem reunidos. Em geral, o pagamento é efetuado em algumas semanas após a análise dos documentos.
Para reembolso dos gastos com saúde, é importante reunir todos os comprovantes e laudos médicos. O prazo para receber o reembolso pode variar, mas é geralmente processado em algumas semanas a partir da data de solicitação.
O processo para receber a indenização por invalidez permanente é mais complexo e, como mencionado, pode demorar meses. Isso porque é necessário apresentar laudos médicos detalhados, comprovando a extensão da invalidez.
Agora que já entende tudo sobre o que é o seguro DPVAT, considere se inscrever no formulário abaixo. Assim, você receberá notícias gratuitas sobre assuntos semelhantes em seu e-mail.
Sim, é necessário apresentar um laudo médico para acionar o seguro DPVAT. Esse laudo é emitido por um médico legista do Instituto Médico Legal (IML) e descreve detalhadamente as lesões sofridas pela vítima. Ele é uma prova documental essencial para a solicitação do seguro.
O valor da indenização DPVAT em casos de fratura depende da gravidade do ferimento. Os valores das indenizações para 2024 ainda não foram divulgados pelo Governo Federal.
Acidentes sem vítimas; danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga; multas e fianças impostas ao condutor e acidentes ocorridos fora do território nacional.
O motorista que não pagar o seguro obrigatório DPVAT estará sujeito a multa por infração grave.
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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