O que fazer se banco recusa portabilidade? Com e sem dívida
Por: Fábela Quintiliano
28 Jun 2023
6 min leitura
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Muitos brasileiros ainda não estão totalmente conscientes dos seus direitos e, por isso, acabam não conseguindo prosseguir com a solicitação de alguns serviços.
Um exemplo disso é a portabilidade, seja de número do celular, conta bancária ou até de dívidas, como empréstimos e financiamentos.
Diante disso, neste artigo vamos explicar sobre os diferentes tipos de portabilidade e quais os seus direitos em relação a essa funcionalidade. Boa leitura!
Mas, além da portabilidade telefônica, também existe a portabilidade bancária, e os seus tipos talvez não sejam muito conhecidos pelos cidadãos, mas são basicamente três: de salário ou benefício INSS, conta corrente e crédito.
Na portabilidade de salário ou benefício do INSS é possível que a pessoa escolha o novo banco em que deseja receber seu pagamento, independente da opção feita pelo pagador, sem que haja cobrança na transferência, conforme a Resolução n.º 3.402 do Banco Central (BC).
Para solicitar essa transferência, o solicitante precisa preencher um documento diretamente na nova instituição, ou pela internet.
Dentro de até 10 diasúteis do recebimento do pedido, a transferência para a conta de destino deve ser concluída, que pode ser para uma conta de pagamentos ou conta corrente.
Em relação à portabilidade de conta corrente, também não há cobrança. O solicitante deve abrir uma nova conta no banco escolhido, fazer a transferência do dinheiro da conta antiga (via Pix, DOC ou TED) e fechar a conta.
Vale ressaltar que é importante cancelar todas as cobranças que estão em débito automático, como as de água, luz e energia, e verificar se não há dívidas em aberto com o banco.
Já a portabilidade de crédito, como empréstimos e financiamentos contratados, acontece quando o solicitante transfere esse contrato ativo para outra instituição que ofereça melhores taxas e condições de pagamento.
Explicaremos com mais detalhes sobre a portabilidade de empréstimo mais abaixo.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
Meu banco pode recusar portabilidade de conta salário?
É importante saber que a portabilidade, independente do seu tipo, é um direito do consumidor.
“Art. 7º As instituições referidas no art. 1º devem assegurar a portabilidade salarial, que consiste na possibilidade de transferência, a pedido do beneficiário, do valor creditado na conta-salário para uma conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade do beneficiário, por ele escolhida, na própria instituição contratada ou em outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
Portanto, o banco não pode se recusar a realizar a transferência quando ela é solicitada pelo consumidor, com exceção de quando há algum dado incorreto, desconfiança de fraude ou desistência do próprio solicitante.
Por outro lado, nada impede que o banco ofereça condições atrativas para que o solicitante mantenha a conta com ele.
É possível acessar a Resolução CMN n.º 5.058/2022 (atualização da Resolução CMN n° 4.639 de 2018), do Banco Central, para conferir na íntegra todas as informações e regras sobre a portabilidade de conta salário.
E quando tem dívida (empréstimo ou financiamento) na conta?
No caso em que houver dívida na conta, o banco não pode fazer nenhum desconto sem a autorização do consumidor antes de concluir a portabilidade.
Para facilitar, o consumidor pode explicar o motivo de ainda não ter quitado a dívida e tentar entrar em um acordo para pagar o débito nos meses seguintes.
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Evento
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Posso fazer portabilidade de empréstimo?
A portabilidade de empréstimo envolve a vontade do consumidor de pagartaxas de juros mais baixas, conseguir melhores prazos para efetuar o pagamento da dívida e outros benefícios que o novo banco ou instituição ofereça.
O banco jamais pode se recusar a fazer a portabilidade de empréstimo solicitada pelo consumidor e, caso faça, poderá ser penalizado pelo Banco Central.
O máximo que o banco pode fazer, para que o consumidor permaneça com ele, é oferecer uma contraproposta, garantindo mais vantagens do que ele terá no novo banco.
A partir disso, cabe ao consumidor analisar qual será a melhor opção para si.
O que fazer se o banco recusar a portabilidade?
Se houver recusa por parte do banco em fazer a portabilidade, o consumidor pode fazer uma reclamação formal no Banco Central, que pode ser feita por meio do site, na opção de Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras.
Além disso, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor.
O advogado poderá orientar o consumidor sobre os seus direitos, analisar a situação específica e, se necessário, tomar medidas legais para garantir o cumprimento da portabilidade.
Banco pode fazer cobrança pela portabilidade?
Conforme as regras e diretrizes do Banco Central (Resolução nº 4.393/13), o banco ou instituição não pode fazer a cobrança de taxa, ou exigir o pagamento de uma tarifa mensal para fazer a portabilidade.
Essa prática é proibida e deve ser denunciada ao Banco Central.
É importante agir de forma proativa. Dessa forma, há proteção dos direitos como consumidor e o aumento das chances de obter uma solução favorável.
Agora você já está bem informado sobre o direito de fazer portabilidade e que atitude tomar caso o banco se recuse a atender a solicitação de transferência, seja do salário, da conta corrente ou de dívidas.
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FAQ
Perguntas frequentes
Banco não liberou a portabilidade, e agora?
Se houver recusa por parte do banco em fazer a portabilidade, o consumidor pode fazer uma reclamação no Banco Central e também buscar a ajuda de um advogado especialista para um direcionamento melhor.
Quando o banco pode negar a portabilidade?
O banco só pode se recusar a realizar a portabilidade quando há algum dado incorreto, desconfiança de fraude ou desistência do próprio solicitante.
O que impede a portabilidade?
O banco pode impedir que a portabilidade aconteça caso haja algum dado incorreto, desconfiança de fraude ou desistência do próprio solicitante. Caso contrário, o impedimento deve ser denunciado ao Banco Central.
Quem aprova a portabilidade?
O banco antigo é responsável por efetuar a solicitação de portabilidade do consumidor que a fizer, portanto, pode ser considerado “quem aprova”. No entanto, o banco não pode proibir que a portabilidade aconteça, seja ela do tipo que for.
Portabilidade de consignado pode ser recusada?
Não. Tanto a portabilidade de consignado quanto qualquer outro tipo de portabilidade bancária não pode ser recusado, com exceção aos casos em que há algum dado incorreto, desconfiança de fraude ou por desistência do próprio solicitante.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023