O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Ao decidir pedir demissão, é importante entender os procedimentos legais para que nenhuma das partes seja prejudicada, seja o trabalhador ou a empresa.

Desde a formalização do pedido até o cálculo das verbas rescisórias, há uma série de etapas e considerações que os trabalhadores devem entender para tomar decisões mais conscientes. 

“O que eu recebo se pedir demissão?” Neste artigo, você vai entender os seus direitos e o que você deve fazer.

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Qual é o processo ao se pedir demissão?

Para pedir demissão, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é necessário redigir (a punho) uma carta de demissão, cumprir com aviso prévio, realizar o exame demissional e assinar o documento da rescisão do contrato de trabalho. 

Confira:

1. Carta de desligamento: este documento redigido e assinado pelo colaborador formaliza a intenção de se desligar da empresa. O setor de Recursos Humanos deve lhe orientar sobre o que escrever

2. Aviso prévio: você deverá cumprir com o aviso prévio, que pode durar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa. Há também a possibilidade de ser um aviso prévio indenizado, em que você é dispensado do dever de trabalhar

3. Exame demissional: esse procedimento envolve diversos tipos de avaliações clínicas que servem para averiguar a sua saúde geral após o seu desligamento da empresa

4. Documento de rescisão do contrato de trabalho: antes de assinar a sua rescisão formal, confira se contém todas informações necessárias, como o motivo da rescisão, a data de início e término do contrato e o valor das verbas rescisórias

O processo de pedir demissão é, na grande maioria dos casos, enquadrado como demissão sem justa causa – onde o trabalhador terá direito a receber suas verbas rescisórias.

Por fim, se for um Prestador de Serviços (PJ), você não tem um vínculo empregatício com a empresa, podendo sair a qualquer momento de suas funções, sem precisar cumprir aviso prévio ou realizar um exame demissional. 

Também não lhe cabe receber direitos trabalhistas.

O que recebo se pedir demissão? 

Se o trabalhador pedir demissão, ele recebe as suas verbas rescisórias, como: salário proporcional aos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), férias proporcionais acrescidas de ⅓ e horas extras.

Importante: se um colaborador pedir demissão, ele tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado durante o período trabalhado na empresa. 

Porém, perde-se o direito ao Saque-Rescisão imediato após a demissão, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

Essas situações são cabíveis aos empregados sob o regime da CLT.

O que o jovem aprendiz recebe se pedir demissão?

No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber o salário proporcional, décimo terceiro e férias proporcionais.

O jovem aprendiz não terá direito ao saque do FGTS, à multa rescisória de 40% e ao aviso prévio.

Saiba mais sobre o universo trabalhista e seus direitos, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

O que recebo se pedir demissão na experiência?

Caso você opte por pedir demissão durante o período de experiência, receberá salário proporcional ao tempo trabalhado, férias proporcionais e, se aplicável, o décimo terceiro salário proporcional. 

Contudo, é importante destacar que não terá direito ao saque do FGTS, ao aviso prévio indenizado nem à multa rescisória de 40%, benefícios usualmente concedidos em casos de demissão por iniciativa do empregador.

Leia: Como fazer o Cálculo completo da Rescisão com FGTS e Multa? 

O que eu recebo se pedir demissão com 1 ano?

Com um ano de empresa, ao pedir demissão, você terá direito a: saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, 1/3 das férias e depósito em seu FGTS.

É muito importante conversar com o setor de Recursos Humanos para entender exatamente o cálculo de sua rescisão de contrato. 

Quais direitos são perdidos ao trabalhador que pede demissão?

Se o empregado pede demissão, mas não consegue ou não quer cumprir o aviso prévio, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias.

Em muitos casos, quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, é devida uma multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS depositado durante o período de trabalho. Se o trabalhador pede demissão, ele geralmente não tem direito a essa multa de 40%.

Também perde-se o direito ao saque imediato do FGTS e ao seguro-desemprego.

O que recebo se pedir demissão e cumprir aviso?

Se você pedir demissão com aviso prévio conforme estabelecido pela empresa, você geralmente receberá:

• Salário proporcional pelo tempo trabalhado até o último dia de serviço (aviso prévio trabalhado);
• Férias proporcionais, se houver;
• Décimo terceiro salário proporcional, se aplicável;
• Eventuais horas extras ou adicionais que não tenham sido pagas;
• Saldo de salário de dias trabalhados no mês corrente.

O que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso?

Se você pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, e o empregador não classificar como aviso prévio indenizado, terá o valor do mês descontado das suas verbas rescisórias.

Ou seja, você precisa “pagar” este aviso de alguma forma à empresa que estava trabalhando. 

Por isso, o seu aviso prévio será descontado do valor final que será pago a você, que inclui saldo de salário, férias, 13º e mais.

Como calcular o que recebo se pedir demissão?

Para calcular o quanto pode receber se pedir demissão, use gratuitamente a nossa Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista:

Vamos usar um exemplo de pedido de demissão:

Um funcionário que entrou na empresa no dia 01/02/2023 e teve seu afastamento em 06/01/2024, com um salário de R$ 3.500,00, aviso prévio trabalhado e sem férias vencidas, teria um saldo total de R$ 5.015,50.

R$ 700,00 de verbas rescisórias, R$ 52,50 de descontos e R$ 4.368,00 de FGTS.

Posso antecipar meu FGTS após pedir demissão?

Sim, você pode antecipar o seu FGTS após uma demissão. Apesar do Saque-Rescisão ficar bloqueado, você ainda tem a opção do Saque-Aniversário disponível.

Para trocar a modalidade de Saque-Rescisão para Saque-Aniversário, é só seguir o passo a passo abaixo:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Com o Saque-Aniversário, você pode sacar parte do seu FGTS no mês do aniversário e usar o dinheiro como quiser.

Porém, a desvantagem é que você precisa esperar uma data específica.

Se você precisa do dinheiro de forma imediata, ainda existe uma solução: o crédito chamado Antecipação Saque-Aniversário oferecido aqui pela meutudo.

Com o nosso Empréstimo do FGTS, você pode antecipar até 12 parcelas do seu fundo e receber o seu depósito no prazo mínimo de 10 minutos ou em até 24 horas úteis, o que facilita para quem estará sem emprego, precisando de uma renda extra.

E não se preocupe com parcelas. Em nosso empréstimo, o desconto é feito diretamente no seu fundo de garantia, uma vez ao ano.

Caso queira proteger a sua Antecipação, nós também oferecemos o Seguro Renda Protegida que possui cobertura para perda de renda involuntária, invalidez ou morte por acidente. 

Nosso seguro é uma opção adicional, não sendo obrigatória. 

Use o nosso Simulador de Empréstimo FGTS e confira o quanto pode antecipar:

Para fazer a sua antecipação, é só baixar gratuitamente o nosso aplicativo nas lojas iOS ou Android, buscando por “meutudo”. 

Após baixar o aplicativo, é só se cadastrar e optar pela Antecipação Saque-Aniversário. O passo a passo para se cadastrar aqui na meutudo é o seguinte:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

Cadastrar

2.

Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

Cadastrar

3.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

Cadastrar

5.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

6.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

Cadastrar

7.

Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

Cadastrar

8.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Esperamos que você tenha gostado do conteúdo e entendido todas as respostas para a pergunta: “O que eu recebo se pedir demissão?”.

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