Posso fazer parcelamento de dívida ativa? Em quantas vezes?

Quando determinadas obrigações financeiras não são quitadas dentro do prazo estabelecido, é comum ver o CPF ou CNPJ do contribuinte sendo incluído na lista de inadimplentes da dívida ativa.

Diante dessa situação, principalmente quando os débitos atingem valores expressivos, surge a dúvida: seria possível realizar o parcelamento da dívida ativa?

Acompanhe a leitura para desvendar essa questão e descobrir duas alternativas financeiras para regularizar essa pendência.

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O que é a dívida ativa?

A dívida ativa é uma consequência direta da falta de pagamento de obrigações financeiras, funcionando como um registro que mantém a relação de devedores. 

Nesse cenário, há dois tipos de dívidas: tributárias e não tributárias. As dívidas tributárias estão relacionadas aos tributos devidos aos governos municipal (como o IPTU), estadual (como o IPVA) ou federal (como o Imposto de Renda).

Saiba mais: O que é dívida ativa RJ? Como consultar, parcelar e pagar

Por outro lado, as não tributárias abrangem outros compromissos com a Fazenda Pública, como empréstimos compulsórios, indenizações e multas de trânsito.

Quando uma dívida vira dívida ativa?

Geralmente, uma dívida se torna dívida ativa quando o devedor não realiza o pagamento mesmo após notificações e prazos estipulados pelo credor.

Confira também: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer

A partir disso, a dívida é inscrita como ativa, estando sujeita a medidas mais rigorosas.

Como consultar dívida ativa?

Para consultar dívida ativa, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o Portal Regularize
2. Faça login utilizando seus dados do Gov.br
3. Clique em “Consultar Dívida Ativa”
4. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida: “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS“
5. Preencha o campo solicitado
6. Por fim, clique em “Consultar”

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Em quais casos posso parcelar a minha dívida ativa?

O pedido de parcelamento da dívida ativa é possível em duas situações: débitos de até R$ 15 milhões e para valores acima desse montante.

Em ambos os cenários, é permitido o parcelamento desde que o valor mínimo da prestação atenda aos seguintes critérios:

• R$ 100,00, quando o contribuinte for Pessoa Física (PF) ou para débitos relacionados à obra de construção civil, sob responsabilidade de PF
• R$ 500,00, quando o contribuinte for Pessoa Jurídica (PJ)

A distinção entre os dois casos está na necessidade de apresentação de garantias. Enquanto nas dívidas ativas de até R$ 15 milhões a ausência de garantias é permitida, para os débitos acima deste valor, são exigidas:

• Garantia real, vinculada a bens imóveis ou outros ativos sujeitos a registro público; ou
• Garantia fidejussória, podendo ser fornecida através de fiança bancária, seguro garantia ou fiança pessoal

Como fazer o parcelamento do MEI?

O parcelamento da dívida ativa do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nesse processo de renegociação, todas as dívidas são consideradas e atualizadas com os acréscimos legais.

Além disso, a aprovação do pedido de parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, sendo que a parcela mínima estabelecida é de R$ 50,00. 

Portanto, caso a parcela não seja quitada até a data de vencimento, o pedido de parcelamento será indeferido.

Entenda sobre: Dívida Ativa MEI

Como fazer o parcelamento da dívida ativa?

Para realizar o parcelamento da dívida ativa, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o Portal Regularize
2. Faça login utilizando seus dados do Gov.br
3. Clique em “Negociar Dívida” e, depois, em “Acesso ao Sistema de Negociações”
4. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento
5. Clique em “Avançar” e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento desejada
6. Siga as orientações que aparecem nas telas seguintes

Em quantas vezes posso parcelar minha dívida ativa?

Não há um limite máximo estabelecido para solicitações de parcelamento da dívida ativa. 

Leia também: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora?

Caso ocorra algum contratempo ou interrupção no pagamento, o contribuinte tem a opção de solicitar um reparcelamento dos débitos em atraso.

Qual é o prazo para parcelar dívida ativa?

O parcelamento da dívida ativa pode ser realizado em até 60 vezes, proporcionando uma flexibilidade significativa para os contribuintes inadimplentes.

Essa medida visa facilitar o processo de regularização das pendências financeiras, tornando o parcelamento uma opção mais acessível e adaptável à realidade dos cidadãos brasileiros.

Como quitar minha dívida ativa?

Quitar a dívida ativa é um passo crucial para reconquistar a estabilidade financeira. 

Ao efetuar a renegociação, o próximo passo é reunir recursos financeiros suficientes para honrar o compromisso assumido. 

Nesse sentido, é essencial criar um planejamento financeiro realista, identificando fontes de renda, cortando despesas desnecessárias e priorizando o pagamento das parcelas acordadas.

Caso seja necessário, é aconselhável avaliar a possibilidade de contratar empréstimos, sendo fundamental realizar uma pesquisa detalhada e comparar as condições oferecidas nas diversas modalidades disponíveis no mercado.

Pensando nisso, a plataforma de crédito eficiente meutudo oferece duas soluções financeiras altamente vantajosas: o Empréstimo Consignado e a Antecipação Saque-Aniversário.

Direcionado especificamente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Empréstimo Consignado destaca-se pela praticidade do desconto direto na folha de pagamento do beneficiário.

Para verificar as possíveis condições, utilize o simulador abaixo:

Uma vez que a proposta é aprovada, o crédito é disponibilizado na conta bancária do solicitante no prazo máximo de 1 dia útil.

Já a Antecipação está disponível para quem possui saldos em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse formato, o desconto é efetuado uma vez ao ano, diretamente do saldo do FGTS. 

Aqui, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais do saque aniversário, a partir de 50 reais.

Para descobrir o quanto você pode receber com o Empréstimo FGTS, simule gratuitamente:

Outra vantagem desta modalidade é que, ao incluir o seguro Renda protegida à sua proposta, você garante uma proteção financeira extra.

No entanto, vale destacar que esse benefício em dinheiro só poderá ser sacado em situações específicas, como:

• Perda de renda involuntária, como a demissão sem justa causa
• Invalidez por acidente
• Morte por acidente

O desconto, por sua vez, será realizado em parcela única, sendo igualmente descontado do saldo do FGTS.

O valor que é possível receber de seguro Renda protegida com a gente é de acordo com a quantia que você antecipa do FGTS*. Confira abaixo para entender melhor:

* Consulte condições

Ao ter sua proposta aprovada, o crédito é disponibilizado na sua conta bancária, geralmente, no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas úteis.

Tanto o Empréstimo consignado quanto a Antecipação saque-aniversário podem ser contratados de maneira 100% online, rápida e segura, através do nosso aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS.

Sendo assim, você terá a oportunidade de acompanhar em tempo real o status da sua solicitação, além de contar com uma equipe de especialistas através do chat do aplicativo, caso surjam dúvidas durante o processo.

Além disso, é importante destacar que ambas as modalidades estão disponíveis mesmo para aqueles que possuem restrições no histórico de crédito por nome sujo, tornando-se excelentes alternativas de empréstimo para negativados.

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