Portador de Parkinson tem direito à aposentadoria integral?

Se você ou alguém próximo recebeu o diagnóstico de Doença de Parkinson, é natural que surjam dúvidas sobre os direitos garantidos por lei a quem enfrenta essa condição.

Ao longo deste artigo, vamos explorar as possibilidades para portadores de Parkinson em relação à aposentadoria e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Por isso, continue a leitura para verificar se é possível solicitar esses benefícios previdenciários.

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O que é Parkinson?

O Parkinson é uma doença neurodegenerativa crônica que afeta principalmente a coordenação motora. Caracteriza-se por tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e dificuldades de equilíbrio. 

Embora não tenha cura, existem tratamentos que ajudam a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Como é feito o diagnóstico de Parkinson?

O diagnóstico do Parkinson é clínico, baseado na história médica e nos sinais e sintomas observados durante o exame neurológico.

Não há um exame específico para diagnosticar a doença, mas exames de imagem e laboratoriais podem ser usados para descartar outras condições.

O diagnóstico é geralmente feito por um neurologista, que observa critérios como a presença de tremor em repouso, rigidez e bradicinesia (lentidão de movimentos).

Quem tem Parkinson consegue trabalhar?

A capacidade de trabalhar varia de pessoa para pessoa e depende da progressão da doença, dos sintomas e do tipo de atividade profissional. 

Confira também: Como posso fazer um empréstimo para tratamento de saúde?

Alguns portadores de Parkinson conseguem manter seus empregos normalmente, enquanto outros podem precisar de adaptações ou até mesmo se aposentar.

Quem tem Parkinson tem aposentadoria integral?

Sim, portadores de Parkinson podem ter direito à aposentadoria integral, desde que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho. 

Esse direito previdenciário garante uma renda mensal ao segurado, sendo paga enquanto perdurar a incapacidade.

Saiba mais: Quais doenças dão direito ao BPC

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Quem tem Parkinson tem direito à aposentadoria por invalidez?

Sim, portadores de Parkinson podem se aposentar por invalidez caso a perícia médica do INSS ateste a incapacidade total e permanente para o trabalho.

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado a segurados que, devido a uma doença ou lesão, estão incapacitados de trabalhar permanentemente.

Além disso, é possível obter um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria se houver a necessidade de assistência permanente de terceiros para realizar atividades diárias.

Qual o valor da aposentadoria para quem tem Parkinson?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS.

Após a Reforma da Previdência de 2019, a regra geral para o cálculo da aposentadoria por invalidez é 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Saiba também: Quem tem doença grave pode pedir a isenção do Imposto de Renda?

No entanto, no caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave, como o Parkinson, o valor pode ser de 100% da média salarial.

Mal de Parkinson dá direito a BPC?

Sim, Mal de Parkinson dá direito a BPC, visto que pessoas diagnosticadas com essa condição são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD). 

Saiba mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC? Lista completa 2024

No entanto, para ser elegível, é fundamental atender a requisitos específicos, incluindo:

• Estar inscrito no Cadastro Único
• Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Comprovar que a doença impede a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas

Além disso, é necessário passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pessoa com Parkinson pode receber auxílio-doença?

Sim, pessoas diagnosticadas com Parkinson também têm direito ao auxílio-doença.

Contudo, para ter acesso a esse benefício, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo INSS, como comprovar a incapacidade total para o trabalho por meio de documentação médica e manter a qualidade de segurado.

Como solicitar benefícios INSS se tenho Parkinson?

Para solicitar benefícios junto ao INSS, basta acessar a plataforma do Meu INSS, disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo, ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

E para acompanhar o andamento dos seus pedidos de benefícios, você também pode fazer isso de forma simples através do Meu INSS ou telefone.

Quais os documentos necessários para solicitar benefícios?

Se você tem Parkinson, os documentos necessários para solicitar os benefícios do INSS disponíveis incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
• CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho
• Laudos médicos detalhados que comprovem o diagnóstico de Parkinson e a incapacidade para o trabalho
• Exames complementares, se houver
• Relatórios de tratamentos realizados e medicamentos utilizados
• Documentos que comprovem a situação econômica da família (para BPC)

Quais os direitos de quem tem Parkinson?

Portadores de Mal de Parkinson têm direito a uma série de benefícios, tais como:

• BPC
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez
• Adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez
• Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento

Isenções para pessoas portadoras de Parkinson

Além dos benefícios previdenciários e assistenciais, pessoas com Mal de Parkinson podem ter direito a diversas isenções, especialmente na compra de veículos novos.

Nesse contexto, geralmente, os seguintes tributos não são cobrados:

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Sem contar que, dependendo da legislação municipal, pode não haver a incidência de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É importante destacar que, em virtude do Parkinson ser classificado como uma doença grave, a isenção do Imposto de Renda também é concedida.

Quem é aposentado por invalidez tem direito a Empréstimo Consignado?

Sim, quem é aposentado por invalidez tem direito a contratar Empréstimo consignado.

Esse tipo de empréstimo oferece taxas de juros mais justas e condições especiais de pagamento, facilitando o acesso ao crédito para quem enfrenta desafios financeiros.

Aqui na meutudo, você pode solicitar um Empréstimo consignado de forma 100% online, com mais transparência e menos burocracia, tudo isso no conforto de sua casa.

Basta baixar o aplicativo meutudo, a qual é totalmente gratuito, disponível para Android e iOS, ou acessar o nosso site, e fazer um cadastro simples, seguindo as instruções abaixo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

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Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

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Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

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Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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