Gratuidade de passagens para idosos: quem tem direito?

Sabia que é possível encontrar passagem gratuita para idoso? A gratuidade de passagens para idosos é um benefício social para garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais. 

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a gratuidade de passagens para idosos, como funciona esse direito, quem pode tê-lo perante a lei, as regras impostas pelo governo e o processo para requerer o benefício. 

Além disso, discutiremos se o benefício se estende a passagens de avião. Por isso, continue a leitura para entender mais sobre passagem gratuita para idoso!

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O que é a gratuidade de passagens para o idoso?

A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos. 

Este benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.

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Idosos que comprovem baixa renda têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto. Basta apresentar um comprovante de renda (até 2 salários mínimos) e documento de identidade, dispensando a Carteira da Pessoa Idosa.

Como funciona esse direito?

A passagem gratuita para idoso funciona da seguinte maneira: cada ônibus convencional deve reservar dois assentos para idosos em cada viagem. 

Caso essas duas vagas estejam preenchidas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% nas passagens compradas por idosos. 

Conheça também: Benefícios e programas do governo para idosos

Além disso, o idoso tem uma janela de 30 dias úteis até 3 horas antes da viagem para reservar seu bilhete.

E, como dissemos no tópico anterior, o idoso deve apresentar um documento de identificação para comprovar sua idade, e então ele terá direito à gratuidade ou ao desconto, conforme previsto em lei.

Quem pode ter a gratuidade perante a lei?

A gratuidade ou o pagamento de 50% do valor, só é liberada para idosos que se encaixam como cidadãos de baixa renda, isto é, ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

Portanto, as duas regras que devem seguir, são:

• Idade acima de 60 anos;
• Renda inferior a 2 salários mínimos.

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Quais são as regras impostas pelo governo?

As regras impostas pelo governo para a passagem gratuita para idoso são claras: a gratuidade ou o pagamento com 50% de desconto são assegurados por Lei.

O governo estabelece, ainda, algumas regras para garantir a aplicação eficaz da gratuidade de passagens para idosos. Algumas dessas regras incluem:

• Apresentação de documento de identificação com foto que comprove a idade do idoso;
• Reserva de, no mínimo, 2 assentos gratuitos para idosos em cada ônibus interestadual e intermunicipal;
• Disponibilização de assentos prioritários para idosos nos transportes urbanos;
• Concessão de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs para idosos.

Como o idoso pode fazer o requerimento do benefício?

O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, no momento da compra da passagem. 

É importante estar ciente de que a gratuidade de passagens para idosos é um direito garantido por lei, e as empresas de transporte devem cumprir essa legislação. 

Caso haja qualquer recusa indevida, o idoso pode denunciar a empresa às autoridades competentes.

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Confira no tópico a seguir, os documentos que você deve apresentar para solicitar a gratuidade de passagens

Quais os documentos necessários?

Para solicitar a gratuidade de passagens para idosos, o idoso deve apresentar um documento de identificação, que pode ser: 

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho;
• Outros documentos com foto que comprovem a idade do idoso.

Além do documento de identificação, também é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
• Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, ou outro regime de previdência social público, ou privado; ou
• Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais, ou Municipais de Assistência Social, ou congêneres

O benefício também é aplicado a passagens de avião?

No transporte aéreo, o idoso tem preferências, como direito a atendimento especial no embarque e desembarque, direito às poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião. 

No entanto, não existe gratuidade obrigatória para passagens de avião destinadas a idosos. A companhia aérea pode oferecer descontos se quiser, mas não é obrigada a isso.

Entretanto, o atual Governo Federal prepara a liberação de um programa em que passagens aéreas serão vendidas a idosos de baixa renda por até R$ 200,00. Por isso, fique de olho para viajar de avião pagando mais barato!

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