PEFPS: o que é, fila, e como funciona o programa do INSS

Para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi criado o PEFPS.

A sigla significa Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e foi regulamentado em 2023.

Continue a leitura deste artigo para saber como funciona esse programa e como ele interfere no processo de análise do benefício. 

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O que é o PEFPS no INSS?

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi criado com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos de benefícios administrados pelo INSS.

Além disso, são outros objetivos deste programa dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária com prazo expirado.

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Ele também é responsável por realizar o exame médico pericial e a análise documental relativos a benefícios que superem a capacidade operacional de conclusão dos requerimentos.

Acompanhe a seguir como é o funcionamento do PEFPS e como será sua atuação para  diminuir o tempo de espera nas filas do INSS.

Como o PEFPS vai funcionar?

O PEFPS tem o prazo de duração de nove meses, contados da data de publicação da Medida Provisória 1.181, podendo ser prorrogado por mais três meses por ato conjunto dos ministérios envolvidos. 

Fazem parte deste grupo os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República.

Também foi criado um Comitê de Acompanhamento do PEFPS, responsável por avaliar e monitorar os resultados do programa.

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Ele é responsável pelo aperfeiçoamento dos processos de trabalho, evitando o acúmulo de demandas junto ao INSS. 

No PEFPS serão priorizados os processos administrativos do INSS com prazo de análise que tenha superado quarenta e cinco dias.

Os processos judiciais com prazo expirado também serão priorizados, mas respeitando a ordem cronológica do requerimento. 

Como explicaremos a seguir, há também a priorização dependendo do serviço requerido, seguindo uma ordem já determinada. 

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Tipos de serviço da PEFPS

Dentro das prioridades da PEFPS, haverá preferência para os tipos de serviços de acordo com a seguinte ordem:

1- Reconhecimento inicial de direito e avaliações sociais;

2- Monitoramento operacional de benefício;

3- Demandas judiciais;

4- Recursos e revisões;

5- Manutenção de benefícios.

Como já explicamos, o PEFPS também prevê que os serviços médicos-periciais serão priorizados por meio dos exames e das análises documentais para concessão do benefício relativo à incapacidade para o trabalho, assunto ligado ao Atestmed.  

Para que serve a fila do PEFPS?

A fila do PEFPS serve para o INSS:

 1- Reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, de manutenção, de revisão, de recurso, de monitoramento e de avaliação social de benefícios;

2- Dar cumprimento a decisões judiciais previdenciárias cujos prazos tenham expirado;

3- Realizar exame médico-pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais;

4- Realizar exame médico pericial do servidor público federal.

A fila do PEFPS pode ser considerada uma força-tarefa temporária que beneficiará várias pessoas que estão esperando a análise de benefícios do INSS.

O que diz a lei?

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) 1.181 e consta na portaria conjunta n° 27 assinada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Previdência Social. 

Saiba mais: Quem tem direito a atendimento preferencial no INSS?

O programa também possui um Comitê de Acompanhamento composto por representantes do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do INSS.

Este comitê tem como função avaliar e monitorar periodicamente as atividades e os processos de trabalhos e identificar melhorias nos procedimentos aplicados para a execução do PEFPS;

PEFPS altera o atendimento do INSS?

O PEFPS não altera os atendimentos do INSS e sim reforça as atividades. Como explicamos, ele é uma força tarefa entre os servidores para agilizar as atividades de trabalho do órgão. 

No período de duração do programa, os trabalhos das agências da previdência social  continuarão funcionando normalmente.

Você já sabia sobre o PEFPS e o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos de benefícios do INSS?

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