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Penhora de bens: o que é, como funciona e porque evitar

Por: Lisandra Pinheiro
10 Jun 2024
9 min leitura

Quando uma pessoa deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, como o pagamento de uma dívida, os credores possuem o direito legal de buscar formas de recuperar o valor devido.

Uma dessas formas é a penhora de bens, um processo que pode levar à apreensão e venda de bens do devedor para quitar a dívida.

Se você quer evitar ter seus bens penhorados, fique com a gente neste artigo e entenda mais sobre a penhora de bens, como funciona e de que forma evitar essa situação.

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O que é penhora de bens?

A penhora de bens é um processo usado para garantir o pagamento de uma dívida. Ele é acionado por bancos ou instituições financeiras quando uma pessoa não cumpre com o pagamento.

Nesse cenário, a instituição pode acionar o Poder Judiciário, onde o juiz define quais bens serão apreendidos pela instituição como forma de pagamento da dívida.

Apesar disso, é importante destacar que a penhora de bens costuma ocorrer depois de várias tentativas de renegociação da dívida. Quando a cobrança amigável não funciona, a instituição pode ir à justiça.

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É uma prática legal?

Sim, a penhora de bens é uma prática legal e regulada pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro, sendo descrita do artigo 831 até o 836 na Lei nº 13.105/2015.

A partir dela, os bancos e instituições financeiras conseguem obter justiça e recuperar o valor que lhe é devido, o que também inclui os juros, custos do processo e honorários advocatícios. 

Como funciona a penhora de bens?

Uma penhora de bens por dívida segue um processo legal específico para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Para iniciar o processo de penhora, o credor deve apresentar provas ao juiz de que a dívida existe e não foi paga.

Uma vez convencido, o juiz emite uma ordem de penhora, que pode incluir a apreensão de diversos tipos de bens.

Assim, os bens penhorados são avaliados e vendidos em leilão, sendo que o valor arrecadado é utilizado para quitar a dívida.

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Quais bens podem ser penhorados?

Entre os principais bens que podem ser penhorados estão:

  • Imóveis (casas, apartamentos, terrenos)
  • Veículos (carros, motos, caminhões)
  • Valores em contas bancárias e de investimentos
  • Objetos de valor (jóias, obras de arte, relógios)

Geralmente, os bens penhoráveis são aqueles que possuem valor econômico e podem ser vendidos em leilão para arrecadar o montante necessário.

E quais não podem?

Existem bens que são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser apreendidos para pagamento de dívidas. Entre eles estão:

  • Bens de família (imóvel residencial usado como moradia)
  • Salário e pensão (para garantir a subsistência)
  • Equipamentos de trabalho (necessários para o exercício da profissão)
  • Livros de qualquer gênero
  • Móveis indispensáveis (mobília, eletrodomésticos, utensílios)

Esses bens são considerados essenciais para a sobrevivência, não podendo assim ser penhorados para quitar uma dívida.

Quanto tempo em média demora um processo de penhora?

O tempo de um processo de penhora pode levar, em média, de 6 meses a 2 anos. O tempo varia de acordo com diversos fatores, como dificuldade do caso, quantidade de bens para penhorar e até a carga de trabalho do tribunal responsável.

Conheça: Como fazer Empréstimo Pessoal online sem burocracia? 

Caso o processo seja simples e a negociação entre as partes seja bem resolvida, o processo pode levar menos tempo. Mas tudo depende das variáveis de cada caso.

Como evitar a penhora de bens?

Por mais que a penhora de bens seja um processo que assuste muitos brasileiros, é importante saber que existem formas de evitá-las, como:

  • Renegociar a dívida diretamente com o banco para tentar um acordo amigável
  • Organizar as finanças para conseguir ter dinheiro para pagar a dívida
  • Buscar renda extra com outros trabalhos para ter o valor para pagar

É importante lembrar que a penhora só é acionada em último caso, após a instituição financeira tentar um acordo amigável para o pagamento da dívida.

Confira: Como conseguir empréstimo para negativado com pequenas taxas 

Portanto, é possível evitar a situação de penhora de bens e manter seu patrimônio intacto.

Empréstimo com garantia leva a penhora de bens?

Sim, empréstimos com garantia podem levar à penhora de bens. Nessa modalidade de crédito, o devedor oferece um bem de valor, como imóvel ou veículo, como garantia de pagamento do empréstimo.

Conheça também: Empréstimo com garantia de celular 

Ao fazer isso, é possível acessar condições mais interessantes de crédito, como juros atrativos e um bom prazo de pagamento.

Mas, se o devedor não cumprir com as obrigações de pagamento, o credor pode solicitar a penhora do bem dado em garantia para recuperar o valor emprestado.

Com qual empréstimo não corro o risco de penhora?

O empréstimo com menor risco de penhora são aqueles que oferecem condições vantajosas que realmente cabem no seu bolso e permitem que você continue com o pagamento.

Para isso, é preciso buscar créditos que ofereçam juros justos, um bom prazo de pagamento e baixo risco de inadimplência.

A seguir, você conhece 3 modalidades que oferecem isso.

Empréstimo Consignado

O Empréstimo Consignado é uma modalidade que se diferencia das demais por descontar o valor da parcela na folha de pagamento. 

Ao realizar o desconto automático, é possível evitar que as parcelas fiquem sem pagar, permitindo que você acesse condições melhores. 

Devido a isso, ele está disponível para quem tem renda fixa, como aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Aqui na meutudo, por exemplo, aposentados e pensionistas podem contratar o consignado com juros atrativos e parcelar em até 96x!

Além disso, o processo de contratação é 100% online e pode ser feito pelo nosso aplicativo gratuito seguindo os passos abaixo:

Ao ser aprovado, você pode receber o valor na conta em até 1 dia útil. Em seguida, as parcelas serão descontadas do seu benefício do INSS automaticamente, evitando assim a inadimplência.

E para não comprometer o seu salário, é importante saber que o valor a ser descontado é referente a 35% do valor do seu benefício.

Esse valor é conhecido como margem consignável e existe por lei para definir um limite máximo do valor que pode ser descontado do seu salário.

Assim, você consegue o dinheiro que precisa e tem a garantia de que as parcelas não vão comprometer a sua renda.

Portabilidade do Consignado

Caso você já tenha feito um Empréstimo Consignado mas esteja em busca de condições melhores de crédito para evitar a penhora e bens, sempre pode contar com a Portabilidade do Consignado.

Com ela, você pode transferir a sua dívida para outra instituição que tem condições melhores, como juros mais atrativos e um bom prazo de pagamento.

Além disso, ao fazer a Portabilidade, você pode ainda receber um valor de troco. Esse valor é a diferença entre o saldo devedor do empréstimo original e o valor do novo empréstimo na instituição onde você vai fazer a Portabilidade.

Dessa forma, ao fazer a transferência da dívida, você consegue receber um dinheiro extra para usar como preferir!

Aqui na meutudo você consegue fazer a Portabilidade, mesmo sem ter pago as parcelas do consignado de origem.

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Com isso você sabe o que é penhora de bens e como evitar passar por esse processo ao contar com boas opções de crédito!

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual tipo de dívida pode penhorar bens?

Dívidas de empréstimos não pagos, cheques sem fundos, tributos municipais, estaduais e federais, além de ações trabalhistas e pensão alimentícia podem levar à penhora de bens, desde que haja uma decisão judicial favorável ao credor.

O que acontece quando um bem é penhorado?

Quando um bem é penhorado, ele é apreendido e avaliado para determinar seu valor de mercado. Em seguida, o bem é vendido em leilão público e o valor da venda é utilizado para pagar a dívida pendente.

Qual valor mínimo de dívida para penhora de bens?

Não há um valor mínimo específico para a penhora de bens, mas geralmente as dívidas mais altas costumam levar a esse processo. As mais baixas podem não ser vantajosas economicamente já que o processo de penhora também inclui custos judiciais e do leilão.

Como se livrar da penhora de bens?

Para se livrar da penhora de bens, você pode pagar a dívida antes que a penhora seja executada, negociar um acordo com o credor ou contestar judicialmente a penhora com a ajuda de um advogado. 

Quanto tempo dura um processo de penhora?

Um processo de penhora pode durar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do judiciário, entre outros fatores.

É possível reverter uma penhora?

Sim, isso pode ocorrer mediante pagamento integral da dívida, acordo com o credor ou decisão judicial que considere a penhora injusta ou inadequada.

Como paralisar uma penhora?

Para paralisar uma penhora, você pode negociar diretamente com o credor, obter uma ordem judicial ou pagar a dívida pendente.

Como me defender de uma penhora?

Para se defender de uma penhora, você pode contratar um advogado e apresentar uma defesa que justifique porque certos bens não podem ser penhorados.

O que fazer quando recebe uma intimação de penhora?

Ao receber uma intimação de penhora, procure imediatamente um advogado para avaliar suas opções legais. É fundamental não ignorar a intimação, pois o prazo para se defender do processo é curto.

Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.

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