A pensão especial é um tipo de benefício destinado às pessoas que foram atingidas, de forma física principalmente, pela má gestão do Estado em momentos de calamidade pública.
Esse benefício indenizatório é vitalício, pago mensalmente às pessoas afetadas e que estão incapacitadas de trabalhar, e não pode ser transferido para terceiros.
Ou seja, quando o beneficiário falecer, a pensão especial não irá gerar a concessão da pensão por morte aos familiares.
Abaixo falaremos de duas doenças que dão direito à pensão especial, a hanseníase (nos casos de internação compulsória) e a síndrome de talidomida (causada pela ingestão, durante a gestação, da droga talidomida).
Lei da pensão especial hanseníase
A pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase foi instituída pela Lei nº 11.520, de 15 de setembro de 2007.
De acordo com a lei, tem direito à pensão as pessoas que foram isoladas de forma compulsória em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.
Após a extinção dos hospitais-colônia, essas pessoas não tinham condições de reinserção social, fosse por falta de recurso financeiro ou por ter perdido contato com a família.
Dessa forma, sem o amparo necessário, a lei da pensão especial hanseníase foi instaurada.
Lei da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida
Já os portadores da síndrome da talidomida são amparados pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
A pensão é destinada às pessoas que nasceram com deformidades físicas graves ou anomalias, devido ao uso da talidomida (droga que era comercializada com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip).
A medicação era prescrita às mulheres grávidas, como uma forma de controlar náuseas e tonturas durante o período gestacional.
Com a edição da Portaria SVS/MS nº 63 de 1994, a prescrição do medicamento foi proibida no Brasil.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
Veja abaixo quais são os requisitos necessários para que pessoas atingidas pela hanseníase e síndrome da talidomida consigam receber a pensão especial.
Pensão especial hanseníase
Para as pessoas que desejam solicitar a pensão especial devido à hanseníase, é necessário que a pessoa com hanseníase comprove que:
Foi ou é portador da hanseníase; e
Foi isolada e internada compulsoriamente, até 31/12/1986.
Pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida.
Já as pessoas que querem receber a pensão especial devido a a síndrome da talidomida, ela deve:
Comprovar que nasceu a partir de 01/03/1958; e
Possuir alguma deficiência física ou anomalia causada pelo uso da talidomida.
Qual o valor da pensão especial?
O valor da pensão especial é estabelecido de forma diferente para as pessoas atingidas pela hanseníase e as que são portadoras da síndrome de talidomida.
Veja abaixo como é definido o valor do benefício.
Hanseníase
O valor da pensão especial para quem possui hanseníase é de R$ 750 mensais, reajustado anualmente de acordo com os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Síndrome de talidomida
Para quem possui a síndrome de talidomida, o valor do benefício será de acordo com o grau de dificuldade que a deficiência tenha causado. Veja abaixo:
Grau de dificuldade
Tipo de dificuldade
Pontuação
Pontuação
Pontuação
Dificuldade para trabalhar
0 (sem incapacidade)
1 (parcial)
2 (total)
Dificuldade para andar
caráter indenizatório
1 (parcial)
2 (total)
Dificuldade para a higiene pessoal
0 (sem incapacidade)
1 (parcial)
2 (total)
Dificuldade de alimentação
0 (sem incapacidade)
1 (parcial)
2 (total)
O pagamento pode variar de um a quatro salários, e é acrescido de 25% para o beneficiário que possua mais de 35 anos, precise de assistência permanente e possua pontuação igual ou maior a 6.
Ainda, o governo paga aos portadores de síndrome de talidomida uma indenização por danos morais que varia de R$ 50 mil a R$ 400 mil.
Quanto tempo dura pensão especial?
A pensão especial é de caráter vitalício, ou seja, a pessoa tem direito a receber o benefício pelo resto da vida.
Porém, assim que houver o falecimento do beneficiário a pensão deixará de ser paga, pois não gera pensão por morte e não pode ser transferida aos dependentes.
Pensão especial pode ser acumulada com outros benefícios?
A pensão especial, por ser indenizatória, não pode ser acumulada com nenhuma outra indenização que a União venha pagar decorrente de reparação pela mesma situação.
Assim como o valor da pensão varia de acordo com o tipo de doença, a forma para solicitar também varia de acordo com a doença.
Veja abaixo como solicitar a pensão especial para hanseníase e síndrome de talidomida.
Hanseníase
Falamos acima que a pessoa deve comprovar que foi acometida pela hanseníase e que ficou internada compulsoriamente nos hospitais-colônias.
Essa comprovação pode ser feita por meio de cópias de registros administrativos, tais como:
Cópia da ficha de internação compulsória; ou
Cópia do prontuário do hospital.
Além dos documentos comprobatórios, a pessoa deve apresentar a carteira de identidade e o comprovante de residência.
Juntamente com todos os documentos, a pessoa deve preencher um requerimento que será enviado por correio à Comissão Interministerial de Avaliação.
O endereço para envio do pedido é o Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.
Síndrome de talidomida
A solicitação da pensão por morte para portadores da síndrome de talidomida é feita totalmente pela internet, por meio do portal Meu INSS.
Fotos, preferencialmente em fundo escuro, tamanho 12×9 cm, em traje de banho, com os braços separados e afastados do corpo, sendo uma de frente, uma de costas e outra(s) com detalhes do(s) membro(s) afetado(s);
Outros documentos que comprovem o uso da talidomida pela mãe do requerente: receita de remédios, relatório e atestado médico de entidades relacionadas à doença.
Nos casos em que a pessoa tenha representante legal ou procurador:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
O prazo para a solicitação é de até 45 dias úteis, e o pedido poderá ser acompanhado também pelo portal Meu INSS.
A pensão especial por síndrome de talidomida (espécie 56) e a pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase (espécie 96) são benefícios que podem ser usados para contratação de empréstimo consignado.
Para relembrar, o empréstimo consignado é aquele em que os descontos acontecem diretamente da folha de pagamento do contratante, todo mês, de acordo com o prazo do contrato.
Calculadora INSS
Resultado:
Evento
Ref.
Valor
INSS
Isento
R$ 0,00
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Quer receber notícias do INSS em primeira mão diretamente no seu e-mail? Inscreva-se abaixo para ter acesso aos conteúdos da meutudo semanalmente.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
FAQ
Perguntas frequentes
Quem tem direito a pensão especial?
Tem direito à pensão especial as pessoas que foram atingidas, de forma física principalmente, pela má gestão do Estado em momentos de calamidade pública.
O que é hanseníase?
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos.
O que é síndrome de talidomida?
A síndrome de talidomida é uma doença que causa deformidades físicas graves ou anomalias em pessoas que fizeram uso do medicamento talidomida.
Pensão especial é vitalícia?
Sim! A pensão especial é vitalícia e intransferível. Caso o beneficiário faleça, a pensão não poderá ser repassada aos dependentes. O benefício também não dá direito ao 13º salário.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023