Pensão por morte para filhos: até que idade e como funciona

Um dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mais conhecido é a pensão por morte, que consiste no pagamento mensal aos dependentes do contribuinte falecido.

Esse tipo de pensão vale para o segurado que já era aposentado, como para quem era contribuinte do INSS quando ocorreu o óbito. 

Geralmente pensamos que a pensão por morte é paga somente ao cônjuge ou companheiro, mas os filhos também têm direito a receber o benefício. Por isso, vamos esclarecer as determinações do governo sobre o pagamento do benefício aos filhos.

Continue a leitura e entenda mais sobre a pensão por morte do INSS e até que idade ela é paga!

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O que é a pensão por morte para filhos?

De acordo com a Lei 8.213/1991, a pensão por morte para filhos é um benefício previdenciário destinado a apoiar filhos ou equiparados de até 21 anos de idade. Acima desta idade, somente se forem pessoas com deficiência física grave, mental ou intelectual.

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Os dependentes estão divididos por classes. Veja o diz a Lei com relação a Classe 1:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

[…]

– o cônjuge, a companheira, o companheiro; 

–  filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Importante: O benefício da pensão por morte é temporário. Quando o pai ou mãe morre, o filho tem direito a pensão somente até os 21 anos.

Outro ponto importante, é que o enteado e o menor de idade tutelado são equivalentes ao filho.

Quando o pai morre, o filho tem direito à pensão?

Sim, quando o pai morre, o filho tem direito à pensão por morte, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.

O principal desses requisitos é a qualidade de segurado, ou seja, o pai deve ter contribuído com o INSS durante um período mínimo ou já ser beneficiário previdenciário.

Importante: O filho também deve cumprir requisitos para ter direito ao benefício.

O que fazer para receber a pensão por morte?

Para o filho receber o pai ou mãe falecido precisa estar contribuindo com o INSS na data do falecimento. Além de levar em conta o tempo de contribuição. 

Leia também: Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Ou seja, para o filho ter a concessão da pensão, é preciso que o pai ou mãe falecido esteja em dia com a Previdência Social no momento do óbito. 

Requisitos para os filhos solicitarem a pensão

Confira a lista com os principais requisitos para fazer a solicitação do benefício.

• Ser menor de 21 anos, 
• Não ser emancipado,
• Ou possuir alguma incapacidade física, intelectual ou doença grave.

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E quando houver mais de um filho dependente?

Quando houver mais de um filho dependente, a pensão será paga para um representante e cada um dos dependentes, inclusive o cônjuge, receberá um percentual.

Confira abaixo a tabela que mostra como fica o valor da pensão por morte, conforme a quantidade de dependentes. 

Vale lembrar que o cálculo da pensão por morte é conforme a situação do segurado no momento de seu falecimento. A pensão é estabelecida da seguinte forma: 

• O valor que o falecido recebia de aposentadoria;
• Ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Atenção: A pensão por morte nunca será menor que 1 salário mínimo.

Até que idade o filho tem direito a pensão?

A pensão por morte para filhos se encerra automaticamente, aos 21 anos. É bastante comum as pessoas confundirem com a pensão alimentícia, onde o filho recebe o valor até os 24 anos ao comprovar que está estudando.

Leia também: Quando o filho maior de 21 anos tem direito a pensão por morte?

Essa regra não se aplica à pensão por morte, que encerra aos 21 anos. Todavia, se o filho tiver deficiência grave que o incapacite para o trabalho, a pensão por morte é mantida sem limite de idade. 

Tabela de idade para receber pensão por morte

Confira abaixo uma tabela que mostra a idade do filho ou equiparado no momento da morte do segurado e, por quanto tempo ele receberá a pensão por morte.

Vale lembrar que o cônjuge também possui um prazo para receber o benefício que depende do tempo de relacionamento e da idade no momento que o segurado faleceu. Mas, em alguns casos, a pensão por morte pode ser vitalícia. 

Pensão por morte para maiores de 21 anos

Existe uma única maneira do filho permanecer recebendo a pensão por morte após os 21 anos, quando ele possuir alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física.

Sendo assim, se ele for considerado inválido, caso possua algo que o incapacite, permanecerá recebendo o benefício.

Não confunda!

Pensão por morte não funciona da mesma forma que a pensão alimentícia. 

Algumas pessoas acreditam que se forem maiores de 21 anos e ainda estiverem na universidade podem garantir o benefício. O que é errado!

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício.

Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos. 

Ele ainda terá direito ao décimo terceiro proporcional aos meses do ano que completou a idade limite e que recebia pensão.

Como fazer a solicitação da pensão por morte?

Para solicitar o benefício é por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessária a seguinte documentação:

• RG, CPF e comprovante de endereço;
• CTPS – Carteira de trabalho;
• Certidão de óbito;
• Comprovante da união ou Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• E/ou documentos que comprovem a dependência econômica;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, será preciso o CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho. 

Ver mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

O valor da pensão atualmente é de 50% do valor da aposentadoria e mais 10% por dependente, não podendo superar os 100% e nem ser inferior a um salário mínimo.

Conseguiu compreender tudo sobre a pensão por morte para filhos? Qualquer dúvida deixe nos comentários que vamos te ajudar.

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